Anistia Internacional E Juízes Criticam Estado Por Massacre
E ONU Pede Investigação 'Imediata' Sobre Presídio De Manaus
POSTADO POR: FÁTIMA MIRANDA - 12:51:00
Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - A
Associação Juízes para a Democracia (AJD) criticou o Estado brasileiro pelas 56
mortes de presos registradas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de
Manaus nos últimos dias, classificando o fato como uma "tragédia
anunciada".
Segundo a AJD, entidade civil sem fins lucrativos, a chacina
resulta da postura nacional de tratar os problemas sociais como meros casos de
polícia e do emprego de um modelo meramente punitivo que, além de não
ressocializar quem é condenado à prisão, perpetua as condições para que ocorram
massacres como o registrado na capital manauara.
"A tragédia do Compaj corrobora a necessidade da
sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre tal política punitivista. É
necessário desvencilhar-se da crença no Direito Penal como solução de problemas
estruturais, como a violência decorrente da pobreza e das desigualdades",
sustenta a associação em nota divulgada nesta terça-feira (3).
A AJD também defende o fim da "guerra contra as
drogas", que classifica como "irracional" e responsável pela
morte de milhares de pessoas. Para a associação, o crescente processo de
encarceramento em massa abandona à ação das organizações criminosas que
controlam os estabelecimentos prisionais um grande número de pessoas.
"Velhos problemas sociais do país não se resolvem com o
encarceramento ou com a intimidação de juízas e juízes que exercem seu dever
funcional de controlar o aparelho repressivo oficial. Do contrário, a tragédia
de Manaus continuará a não ser caso isolado", diz a entidade.
Anistia Internacional
A Anistia Internacional também divulgou nota cobrando a
imediata investigação do massacre e criticando a superlotação do Compaj.
Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, o
complexo abrigava 1200 detentos, embora tenha capacidade para apenas 454.
"A superlotação e as péssimas condições do Complexo
Anísio Jobim, assim como do sistema prisional do Amazonas como um todo, já
tinham sido denunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Mas as autoridades não
adotaram as medidas necessárias e a situação apenas se deteriorou", aponta
a Anistia.
Há tempos o CNJ vem apontando as deficiências do sistema
carcerário no Amazonas. Em 2013, quando realizaram o 3º Mutirão Carcerário no
estado, o conselho e o Tribunal de Justiça do Amazonas identificaram que 78%
dos detentos cumpriam prisão provisória – ou seja, ainda não tinham sido
julgados.
Entre os casos que mais chamaram a atenção estava o de um homem preso
em caráter preventivo e que, mesmo após ser absolvido, não foi libertado,
permanecendo 474 dias detido devido "a inaceitável falta de informação
entre o Poder Judiciário e as unidades prisionais".
A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma investigação
"imparcial e imediata" sobre o massacre ocorrido no Complexo
Prisional Anísio Jobim, em Manaus (AM), que deixou 56 detentos mortos.
A entidade afirma que a responsabilidade pela situação dos presos
é sempre das autoridades. "Pessoas que estão detidas estão sob a custódia
do Estado e, portanto, as autoridades relevantes carregam a responsabilidade
sobre o que ocorre com elas", disse em comunicado.
De acordo com a ONU, essa investigação deve levar "os
responsáveis à Justiça", mas que apenas punir os que cometeram os atos não
seria suficiente. "Estados precisam garantir que as condições de detenção
sejam compatíveis com a proibição da tortura e um tratamento degradante, cruel
e desumano", aponta.
