Impeachment de Michel Temer é protocolado na Câmara dos Deputados

 8 December 2016 4:56 

 Impeachment de Michel Temer é protocolado na Câmara dos Deputados

 Renato Cortez Follow NINJA

Petição contendo o pedido de impeachment traz elementos que configuram crimes de responsabilidade e comuns cometidos pelo presidente e seus homens de confiança. Para juristas e entidades signatárias do documento, não restam dúvidas de conduta imprópria.

 

Foto: Mídia NINJA

No início da tarde desta quinta-feira (8) foi protocolado na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer. 

Fundamentado no art. 86 da Constituição Federal, o documento se baseia em fortes indícios de prática de atos ilícitos pelo Ministro Geddel Vieira Lima, agindo em benefício pessoal no que se refere a construção de um empreendimento imobiliária no orla de Salvador, capital da Bahia. 

Se comprovado que Temer intercedeu junto ao ex-ministro Marcelo Calero para obtenção de vantagem indevida a Geddel, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de concussão, que é exigir para si ou para outrem vantagem indevida.

O pedido de impeachment protocolado hoje também expõe indícios do crime de advocacia administrativa, que é patrocinar interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário. 

De acordo com a denúncia de Calero, Temer sabia da pressão feita por Geddell, admitida em entrevista coletiva concedida no dia 27 de novembro, configurando, com a confissão, a prática de crime de responsabilidade e crime comum. 

As entidades que assinam o pedido afirmam que a conduta de Temer viabilizou e fortaleceu a pressão exercida sobre o ex-ministro da Cultura, permitindo que o interesse privado de Geddel interferisse nas providências a serem adotadas pelo órgão competente, no caso, o Ministério da Cultura.

 

Foto: Mídia NINJA

Ainda segundo o documento protocolado nesta quinta, a proposta de Temer para que Calero enviasse o processo à Advocacia Geral da União (AGU) também configura crime de responsabilidade, visto que a competência da AGU foi exercida por seu órgão junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que corroborou a posição contrária ao empreendimento. 

Não havia conflito e sim a tentativa de pressionar o ministro Calero a divergir da posição do IPHAN, desencadeando, assim, ações que beneficiassem os interesses do ex- secretário de governo de Temer, Geddel Vieira Lima.

O envolvimento de outros nomes ligados a Michel Temer, dizendo que agiram por ordem deste, demonstra conduta comissiva, isto é, ação direta do presidente, valendo-se de preposto para praticar Crime de Responsabilidade e Crime Comum. 

O documento afirma que ao invés de responsabilizar Geddel, o presidente da República resolveu 'enquadrar' o ex-ministro Calero. 

Não havia conflito jurídico entre os órgãos, mas sim um posicionamento do IPHAN, chancelado pelo Ministro da Cultura, que começou a sofrer pressões em função de agir dentro da legalidade e apoiada em convicções técnicas.

Os crimes de responsabilidade cometidos podem ser descritos pelo Art. 85 da Constituição Federal e pela Lei 1.079/1950. 

Sobre isso, a Lei 12.813/2013, que trata dos conflitos de interesses, é autoexplicativa em seu artigo 5°, inciso IV: atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

Foto: Mídia NINJA

Carolina Proner, jurista que está entre as pessoas que subscreveram o pedido, afirma que a conduta de Geddel e Temer configura, de forma inequívoca, crime de responsabilidade cometida pelo ex-ministro e presidente. 

"Seja por meio de intermediários, seja atuando ele próprio, Temer agiu de forma a mostrar que aquela conduta era uma coisa normal. Tráfico de influência e proteção de seus preferidos não podem ser admitidos por um governo que se diz empenhado no combate à corrupção", denuncia. Para ela, o mundo está acompanhando o que se passa aqui e "a sociedade está denunciando diariamente a conduta temerária desse grupo que se instalou no poder", completa.

 https://www.facebook.com/MidiaNINJA/videos/777633362394811/

A Jurista Carol Proner explica o pedido de impeachment de Michel Temer assinado hoje pelos movimentos sociais em Brasília.

Se o pedido for aceito pelo presidente da Câmara, deverá tramitar em comissão especial e depois ser aprovado por 2/3 dos deputados para seguir a julgamento no Senado Federal. 

A petição é assinada por cidadãs e cidadãos brasileiros ligados a movimentos sociais em defesa da Democracia e pela manutenção de direitos. São eles:

MST, UNE, Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Intersindical, ANPG, MTST, UNEGRO, Levante Popular, Fora do Eixo, Mídia NINJA, UBM, CMP, APIB, CUT, CONAM e os Juristas: Carolina Proner, Juvelino Strozacke, Leonardo Yarochevsk e Marcelo Neves.

 

Foto: Mídia NINJA

 

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Fonte: https://ninja.oximity.com/

Mais um ministro na mira da Justiça: Polícia apreende 1,9 mil cabeças de gado de Eliseu Padilha

Mais um ministro na mira da Justiça: Polícia apreende 1,9 mil cabeças de gado de Eliseu Padilha

HuffPost Brasil  8 horas atrás 08/12/2016

 

© Carolina Antunes/PR

Após perder o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), outro assessor próximo ao presidente Michel Temer é atingido por denúncias.

Uma operação das polícias Militar, Civil a Ambiental de Mato Grosso, encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e seus demais sócios. 

As informações são da Folha de São Paulo.

Padilha e seis sócios tiveram R$ 108 milhões em bens bloqueados por degradação ambiental. Esposa e sócia do ministro, Maria Eliane, teve mais de R$ 3 milhões bloqueados. As operações de busca e apreensão ocorrem desde sábado (3).

Apontado como proprietário dos animais, o ex-assessor do ministro, Marcos Antônio Tozzati, tem 72 horas para retirar o rebanho do local, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por gado.

Foram encontradas também provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos ou substâncias tóxicas nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, segundo o Ministério Público Estadual, além de espingardas, 18 armas de fogo, uma motosserra e um trator.

A investigação envolve 51 propriedades rurais no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, criado a 19 anos no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

De acordo com a Promotoria, em uma das fazendas da região interditada, as acomodações dos funcionários estavam em péssimas condições. As imagens foram encaminhadas aos Ministérios Público do Trabalho, Federal e ao Ministério do Trabalho e será investigada a suspeita de trabalho análogo à escravidão.

Após os bloqueios, Padilha afirmou, em nota, que vai contestar as ações. "Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão final", afirmou. Segundo o ministro,o juiz deferiu as liminares sem que ele fosse ouvido.

O titular da Casa Civil também esteve envolvido no escândalo que levou à demissão de Geddel. Segundo o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, Padilha também o pressionou para liberar a construção do La Vue Ladeira da Barra, prédio ontem Geddel tem uma promessa de compra.

LEIA TAMBÉM - Temer tenta 'salvar' Renan. Enquanto isso, ministro do STF quer impeachment de Temer- Guerra declarada: Parlamento se une contra protagonismo do Judiciário- Senado faz terceira tentativa de anular afastamento de Renan

Fonte: http://www.msn.com/pt-br?ocid=mailsignout

LASCOU: Trechos do depoimento de Calero são confirmados e impeachment de Temer será

Brasil

LASCOU: Trechos do depoimento de Calero são confirmados e impeachment de Temer será oficializado; VEJA!

 

As pessoas citadas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero confirmaram os trechos do depoimento que ele prestou à Polícia Federal, no último dia 19. 

Calero denunciou a pressão sofrida pelo então ministro Geddel Vieira Lima, para rever uma decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), para liberar a obra de um prédio em Salvador (BA).

Segundo a Folha de S. Paulo, além do presidente Michel Temer e de Geddel, Calero citou dez pessoas em seu depoimento. 

Carlos Henrique Sobral, chefe de gabinete de Geddel e ex-assessor especial do ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu por escrito, por meio de sua assessoria, que conversou ao telefone com o então ministro da Cultura sobre o assunto.

Calero disse à PF que Sobral lhe indagou “a respeito de prazos recursais” em torno da obra. 

Segundo a assessoria da Secretaria de Governo, pasta de Geddel, “a ligação foi feita unicamente para obter a informação sobre qual o prazo recursal”.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

Partidos apresentam hoje o pedido de impeachment de Temer

Partidos apresentam hoje o pedido de impeachment de Temer

Em entrevista ao Fantástico, Calero disse que Temer e seus ministros lhe propuseram uma "chicana" jurídica para favorecer Geddel

POLÍTICA CORRUPÇÃO HÁ 20 HORAS 28/11/2016  POR NOTÍCIAS AO MINUT

 

Devem ser apresentados nesta segunda-feira (28) os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer, que, segundo seu ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, tentou pressioná-lo a cometer um ato de ilícito, para favorecer interesses pessoais do também ex-ministro Geddel Vieira Lima. 

Ontem, em entrevista ao Fantástico, Calero disse que Temer e seus ministros lhe propuseram uma "chicana" jurídica para favorecer Geddel.

Um dos pedidos, com apoio de movimentos sociais, como, CUT, MTST, UNE e Central dos Movimentos Populares, deve ser apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). 

“Se Geddel saiu do cargo sob a acusação de tráfico de influência e advocacia administrativa, Temer também tem que sair. Os dois são alvos da mesma acusação”, disse Lindbergh em entrevista ao portal Brasil247. 

“A entrevista que o presidente deu foi um tiro no pé. Reforçou a gravidade das denúncias e a fragilidade do governo”, afirmou o senador.

Temer disse na entrevista ter "arbitrado conflitos", quando, na realidade, não havia conflito algum – apenas a pressão ilegítima de um ministro que praticava um ato de corrupção sobre um ministro honesto. “Queremos Diretas Já. Quem apoiou esse governo para resolver as crises política e econômica quebrou a cara. A crise não acabou”, disse Lindbergh.

Um outro pedido de impeachment também deve ser apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). 

"Temer constrangeu e ameaçou um funcionário subordinado, o que prova que estava arbitrando em favor de Geddel", disse ele.

Leia também: Próximo ministro de Temer a cair deve ser Padilha

FONTE:  https://www.noticiasaominuto.com.br/politica

Demissão de Geddel repercute na imprensa internacional

Edição do dia 25/11/2016

25/11/2016 21h30 - Atualizado em 25/11/2016 21h32

Demissão de Geddel repercute na imprensa internacional

BBC diz que Temer é acusado de pressionar ministro para que participasse de práticas corruptas. Oposição tenta colocar presidente no centro da crise.

Vídeo do youtube

Geddel foi o sexto ministro a cair em pouco mais de seis meses de governo, e a saída dele não acaba com o problema criado pelas acusações do ex-ministro da Cultura. Marcelo Calero disse que o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sabiam de tudo e que também o pressionaram para encontrar uma solução para o caso.

A rede britânica BBC diz que o presidente Temer é acusado de pressionar um ministro para que participasse de práticas corruptas. O francês Le Monde destaca que o escândalo pode enfraquecer o governo e levar a um inquérito contra Temer. 

O espanhol El País diz que um caso de tráfico de influência respinga no presidente. Os principais jornais americanos também trataram do assunto. 

O New York Times diz que Temer está no meio de um novo escândalo de corrupção. O argentino El Clarín diz que Temer é acusado de tráfico de influência.

No depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirmou que no dia 16 de novembro compareceu a um jantar oferecido pelo presidente aos senadores no Palácio da Alvorada, e que após ser informado de toda a história, o presidente disse a Calero "para que ficasse tranquilo, pois, caso Geddel lhe procurasse, ele diria que não havia sido possível atender a seu interesse, por razões técnicas".

Mas Calero disse que que no dia seguinte foi convocado por Temer a comparecer ao Planalto, que o presidente disse a ele que a decisão do Iphan havia criado dificuldades operacionais em seu gabinete, já que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado. 

Segundo Calero, Temer pediu que ele construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU.

Calero afirmou que, no fim da conversa, "o presidente disse que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão". 

O ex-ministro da Cultura disse que ficou bastante desapontado por ter sido advertido sem que houvesse cometido qualquer tipo de irregularidade.

Na quinta-feira (24), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que o objetivo do presidente nas conversas foi arbitrar conflitos entre os ministros. Ele negou que o presidente tenha enquadrado ou pedido a Calero solução que não fosse técnica. 

O porta-voz afirmou que Temer se disse surpreso com boatos de que o ex-ministro Calero teria solicitado uma segunda audiência antes de se demitir somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação.

Marcelo Calero divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota em que declara o seguinte: "A respeito de informações disseminadas, a partir do Palácio do Planalto, de que eu teria solicitado audiência com o presidente Michel Temer no intuito de gravar conversa no gabinete presidencial, esclareço que isso não ocorreu. 

Durante minha trajetória na carreira diplomática e política, nunca agi de má-fé ou de maneira ardilosa. No episódio que agora se torna público, cumpri minha obrigação como cidadão brasileiro que não compactua com o ilícito e que age respeitando e valorizando as instituições."

O texto dessa nota não permite concluir se Calero nega ter sido ele quem solicitou a audiência com Temer ou se nega ter solicitado a audiência com o intuito de gravar a conversa. Ou ainda se ele nega ter gravado a conversa com o presidente.

No depoimento à Polícia Federal, Marcelo Calero afirmou que também recebeu uma ligação do ministro da Casa Civil e que   Eliseu Padilha argumentou que, se a questão do prédio estava judicializada, não deveria haver decisão administrativa definitiva a respeito. 

E que Calero tentasse construir essa saída com a Advocacia-Geral da União.

Marcelo Calero disse, ainda, que recebeu uma ligação do secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, e que Gustavo comunicou a ele que havia ingressado com recurso da decisão administrativa no Ministério da Cultura e no Iphan, e que Calero deveria encaminhar os autos do processo para a AGU.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que não chegou a receber o caso e, por isso, ainda não o analisou, mas que cabe à AGU, sim, resolver conflitos.

“Não há menor possibilidade de sair do âmbito da Advocacia-Geral da União um parecer desenhado ou moldado ao entendimento de quem quer que seja, ou de qualquer outro interesse. 

O único interesse que rege e norteia a atuação da AGU é efetivamente o interesse público”, disse Grace Mendonça.

Nesta sexta, o presidente chegou ao Planalto às dez da manhã. Três horas depois, almoçou no Palácio da Alvorada com líderes do PSDB, que estavam em Brasília para um encontro com prefeitos do partido recém-eleitos. À tarde, viajou para São Paulo.

Parlamentares de oposição iniciaram uma ofensiva para colocar o Temer no centro da crise política, enquanto governistas tentam tirar a pressão sobre Temer. 

Afirmam que a saída de ministros faz parte da rotina de qualquer governo e não pode afetar o enfrentamento da crise econômica.

O líder da Rede Sustentabilidade na Câmara, Alessandro Molon, disse que o escândalo complica a relação do governo com o Congresso: “A aprovação de medidas na Câmara certamente vai ser prejudicada com essa mudança no governo. 

Isso mostra a dificuldade do governo Temer de se organizar e, de alguma maneira, de organizar a agenda do país. 

Essa é a razão pela qual acredito que a crise vai se aprofundando passo a passo no governo Michel Temer.” 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, disse que o governo deve seguir trabalhando firme.

“O importante é não perder o rumo. Diante da circunstância brasileira, depois do impeachment, o que nós temos que fazer é atravessar o rio. Isso é uma ponte. 

Pode ser uma ponte frágil, uma pinguela, tudo bem, mas é o que tem. O Brasil precisa, com urgência, tomar medidas de reforma, pois a situação fiscal nossa é muito ruim, a situação econômica precisa ser reanimada, o povo está perdendo emprego”, afirmou Fernando Henrique.

A senadora Gleisi Hoffmann, do PT, disse que não há como abafar a crise.

“Isso é uma situação muito grave. Conflitos entre ministérios se dá quando você tem uma discussão de política pública, um entendimento sobre o encaminhamento dessa política pública. Mas não pode se dar em relação a interesses particulares. 

O Palácio do Planalto, a Casa Civil não pode cuidar de interesses imobiliários de ministros”, afirmou.

O líder do governo no Senado disse que as votações no Congresso vão ser mantidas.

“Uma vez que aquilo que o governo propôs e que está tramitando aqui no Senado é aquilo que corresponde às necessidades do país e que tem apoio não apenas no Senado, mas da população brasileira. É importante avançarmos no caminho de reformas, sob pena de não sairmos da crise em que estamos metidos”, disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, que é do mesmo partido do presidente, disse que "as alegações do ex-ministro da Cultura não afetam Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição".

Fonte:  http://g1.globo.com/