PSB vai ao
STF com 9 advogados para anular decisões que mantém Lula preso
22 mins ago Política
19/08/2019
Partido pede
para que o STF declare a nulidade das decisões que do STJ e do TRF4 que
mantiveram Lula preso pelo fato de os tribunais não terem levado em
consideração inúmeros erros judiciais ao longo da tramitação do processo; caso
o Supremo acate o pedido, Lula será solto
O Partido
Socialista Brasileiro (PSB) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF),
na última sexta-feira (16), um pedido para que seja declarada a nulidade da
condenação do ex-presidente Lula.
Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) que, se aceita, poderá beneficiar outros presos,
além de Lula, condenados em segunda instância.
Nove
advogados de três estados e do Distrito Federal, a pedido do PSB, elaboraram a
peça, que pede a suspensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que alteraram a pena
estabelecida para Lula em primeira instância mas não anularam sua condenação.
Eles argumentam que os tribuanais foram balizadas em um princípio
inconstitucional conhecido como “pas de nullité sans grief”, que não leva em
consideração inúmeros erros que as próprias autoridades do Poder Judiciário
cometeram no curso dos processos judiciais.
De acordo
com os advogados que protocolaram a ação do PSB, os atos praticados no processo
do triplex do Guarujá que levou Lula à prisão violaram a Constuição e também
acordos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH).
A peça abrange ainda outras condenações confirmadas em
segunda instância que passaram por situações semelhantes.
Caso a ADPF
seja aceita pelo STF, ocorrerá como consequência imediata a suspensão da
decisão do STJ, bem como das decisões anteriores do TRF-4 que definiram
dosimetria penal, beneficiando seus recorrentes (dentre eles o ex-presidente
Lula).
“Eventualmente
acolhidos os pedidos, além da liberdade imediata do ex-presidente Lula, cada
caso concreto demandará uma análise própria, para preservação da ordem jurídica
com um processo penal que não seja de viés jacobino, e sem que os acusados
sejam tratados como objetos, e sim como sujeitos de direitos”, afirmam os
advogados.
A ação é
assinada pelos advogados Rossini Corrêa, Thiago Pádua, Dinah Lima, Lucas Rivas,
Airto Chaves, Mariana Tripode, Danilo Vasconcelos, Tiago Oliveira e Leonardo de
Paula.
CONTINUA
Bolsonaro
quer indicar para PGR, subprocurador próximo a Flávio Bolsonaro
6 hours ago Justiça
Partidária 19/08/2019
Apresentado
ao clã pelo advogado que faz a defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz, o
subprocurador Antonio Carlos Simões Soares deve ser o escolhido para chefiar o
Ministério Público Federal
Porta voz da
Lava Jato, o site antagonista diz que a previsão é de “caos” no Ministério
Público Federal (MPF) caso Jair Bolsonaro confirme o nome do subprocurador Antonio Carlos Simões Soares,
ligado à família, para a Procuradoria-Geral da República.
“Caos será
pouco para descrever o que será da Procuradoria”, dizem membros do MPF, segundo
o site.
Coluna
de Ana Maria Campos, no jornal Correio Braziliense deste domingo (18),
afirma que Bolsonaro deve confirmar Simões Soares na PGR, depois da conversa
que teve com o subprocurador, que foi apresentado a ele pelo filho, o senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Desconhecido
no MPF, o subprocurador é carioca e teria ainda o apoio do advogado criminalista
Frederick Wassef, que faz a defesa de Flávio, conseguindo uma liminar do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para suspender as
investigações sobre o caso Queiroz.
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