Marco
Aurélio: "Se o STF ainda for o STF, minha decisão tem que ser
obedecida"
Decisão do
ministro Marco Aurélio pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso desde o dia
7 abril após ser condenado em 2ª instância
Publicado em
19/12/2018 as 15:14:00
O Ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse na tarde desta
quarta-feira (19) que, "se o Supremo ainda for o Supremo", a sua
decisão de colocar em liberdade condenados em 2ª instância deve ser obedecida.
No início da tarde, Marco Aurélio concedeu liminar atendendo pedido do Partido
Comunista do Brasil (PC do B), que tratava da matéria.
"Vai
ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda
são respeitadas", disse Marco Aurélio em entrevista ao blog do jornalista
Valdo Cruz, no portal G1.
O ministro
disse ainda que vem tentando pautar o tema no plenário do STF durante todo o
ano de 2018, mas a Corte não colocava a ação em julgamento.
"Achei que não
podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto, por
isso tomei uma decisão", disse o ministro.
O
ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril, depois de ter sido
condenado em em 2ª instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso que
envolve o triplex do Guarujá. no litoral do estado de São Paulo.
Liminar
Na sua
decisão, Marco
Aurélio Mello entendeu que há urgência na apreciação do tema relacionado à
prisão de condenados em 2ª instância:
"Convencido da urgência da
apreciação do tema [...] defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a
Constituição Federal, do artigo 283 do Código Penal, determinar a suspensão de
execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em
julgado".
Cristiano
Zanin, advogado que faz a defesa de Lula, falou que a decisão de Marco Aurélio
restabelece o texto constitucional:
"É uma decisão importante porque
restabelece o que consta do texto constitucional".
Ouça os
detalhes com o correspondente da Rádio Jornal em Brasília, Romoaldo
de Souza.Confira:
Pedido
Por meio de
seus perfis nas redes sociais, o
Partido dos Trabalhadores (PT) informou que a defesa do ex-presidente Lula já
protocolou no início dessa tarde o pedido de liberdade dele.
A petição
aconteceu menos de uma hora depois de ser noticiado que o ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar solicitada
pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), que tratava da suspensão de todas
as prisões dos condenados em 2ª instância.
"Acabamos
de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula.
Abrimos mão do
exame de corpo de delito", escreveu no Twitter a senadora e deputada federal
eleita Gleisi Hoffman, que também é presidente nacional do PT.
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