URGENTE:
Defesa De Lula Entra Com Recurso E Quer Julgamento De Liberdade Do Presidente
No Supremo Nesta Terça-Feira
Por Redação
Click Política Última Atualização 25 jun, 2018
A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (25)
contra decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele.
Os advogados insistem
que o julgamento do caso seja ainda nesta terça (26), última sessão da Segunda
Turma antes do recesso de julho.
No agravo
contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirma
que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo Tribunal Regional
Federal do 4ª Região não impede a Suprema Corte de analisar o pedido para
suspender os efeitos da condenação.
Cabe ao
tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores –
no caso de Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
“Considerando
que o agravante está há 80 dias custodiado na Superintendência Regional da
Polícia Federal em Curitiba em decorrência de acórdão condenatório que
desrespeitou diversas garantias da Constituição da República, bem como o fato
de que o agravo contra a inadmissão do seu recurso extraordinário já foi
interposto, requer-se a imediata reconsideração”, diz a defesa.
Os advogados
afirmam que o recurso já foi apresentado no TRF-4 e que isso é um “fato novo”.
E destacam que Lula corre “risco de grave e irreparável lesão a um direito
fundamental”.
Conforme a
defesa, o recurso contra a condenação necessariamente terá que ser remetido
pelo TRF-4 ao Supremo.
Portanto, não há necessidade de se aguardar a chegada
dele antes de analisar o efeito suspensivo da condenação.
Isso porque se o
TRF-4 mantiver a decisão de não enviar ao Supremo, as regras exigem que o
próprio STF avalie o cabimento do recurso contra a condenação.
E dizem que,
como a última sessão é nesta terça, o caso deve ser levado para discussão dos
demais ministros para impedir a “perpetuação do constrangimento ilegal” de
Lula.
“Diante da
relevância e urgência do assunto – o agravante está privado da sua liberdade há
cerca de 80 dias com base em decisão condenatória que afronta a Constituição
Federal –, caso V. Exa.
não reconsidere a decisão agravada, pede-se sejam
levados em mesa este agravo – […], bem como o pedido liminar de efeito
suspensivo ao recurso extraordinário, para apreciação da colenda 2ª. Turma na
sessão que realizar-se-á amanhã, 26.06.2018,
última antes do recesso da Corte;
impedindo a perpetuação do constrangimento ilegal do agravante, por mais um
mês, em razão do recesso forense”, afirma a defesa no recurso de 13 páginas.
Pelas regras
do Supremo, um agravo regimental precisa seguir um trâmite específico de prazos
e o relator tem que ouvir a Procuradoria Geral da República antes de levar o
recurso a julgamento.
Mas a defesa
quer que se pule essa etapa em razão da urgência, já que se isso fosse seguido,
o julgamento só ocorreria em agosto, na volta do recesso do Judiciário.
Portal Click
Política com o G1
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