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sexta-feira, 8 de setembro de 2017

JÁ CHEGA! Fachin Perde A Paciência E Dá Escanteio Em Moro; Juiz De Curitiba Não Gosta; SAIBA!

JÁ CHEGA! Fachin Perde A Paciência E Dá Escanteio Em Moro; Juiz De Curitiba Não Gosta; SAIBA!
Por Redação Click Política Última Atualização 8 set, 2017
 
Do Consultor Jurídico:

Por não ver relação com os fatos investigados na operação “lava jato”, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão e determinou que a Justiça Federal em São Paulo fique com cópias dos depoimentos dos delatores João Santana, Monica Moura e André Luís Reis de Santana sobre a campanha eleitoral de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012.

Em maio, Fachin havia determinado o envio do material ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. 

A defesa de Haddad argumentou que os delatores disseram ter recebido recursos não contabilizados do Grupo Odebrecht e de empresa ligada ao empresário Eike Batista para quitar dívidas de campanha de Haddad, sem nenhuma relação com a “lava jato”.

Ao reconsiderar sua decisão, Fachin concordou que os fatos citados realmente não têm conexão com as investigações que apuram desvios na Petrobras. 

O material deve ser enviado à 10ª Vara Federal de São Paulo, onde já tramita inquérito com tema semelhante.

“Tratando-se de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual eram realizados os pagamentos não contabilizados no contexto do pleito eleitoral ao Poder Executivo da aludida municipalidade, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária daquele Estado para as providências cabíveis, mormente em razão da apontada existência de inquérito policial já deflagrado com objeto semelhante”, concluiu Fachin.

O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, advogado de Haddad, elogiou a decisão: 

“Correta a reconsideração por parte do ministro, uma vez que ausente qualquer conexão dos fatos com os processos da lava jato”. 

Com informações da Assessoria de Imprensa 
do STF.


quarta-feira, 31 de maio de 2017

Supremo autoriza PF a interrogar Temer no caso das gravações da JBS

Edição do dia 30/05/2017
30/05/2017 21h16 - Atualizado em 30/05/2017 21h50
Supremo autoriza PF a interrogar Temer no caso das gravações da JBS
Ministro Edson Fachin deu prazo de dez dias para PF concluir inquérito. Segundo Fachin, Temer poderá responder às perguntas por escrito

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Imagem do Google

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do procurador-geral da República e autorizou depoimento do presidente Michel Temer, no caso das gravações da JBS. 

Fachin ainda deu prazo de dez dias para Polícia Federal concluir o inquérito.

O ministro Luiz Edson Fachin deu 24 horas para que o presidente Michel Temer responda às perguntas da Polícia Federal. 

O prazo começa a valer a partir do momento em que o presidente receber as perguntas.

Fachin atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que considera fundamental que Temer seja ouvido no inquérito em que ele é investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O ministro-relator da Lava Jato lembrou que investigado não tem direito de escolher quando vai depor. 

E que independentemente do cargo, deverá comparecer perante à autoridade competente em dia, hora e local para prestar depoimento. 

Mas Fachin atendeu a um pedido do presidente e permitiu que ele responda às perguntas por escrito, porque entendeu que não prejudica a investigação.

O ministro Edson Fachin negou o pedido dos advogados do presidente, que queriam que Temer fosse ouvido só depois que a Polícia Federal terminasse a perícia na gravação da conversa feita por Joesley Batista. Segundo a PF, a perícia pode demorar 30 dias. 

Fachin quer concluir as investigações antes disso. Ele determinou prazo de dez dias para Polícia Federal concluir o inquérito.

Segundo Fachin, o prazo é porque há uma pessoa presa relacionada à investigação: Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. 


A partir da conclusão do inquérito, a prisão dela pode ser reavaliada.

A defesa do presidente Michel Temer declarou que o presidente não se negará a responder às questões, mas insistiu que perguntas referentes ao áudio gravado por Joesley Batista só poderiam ser respondidas quando a perícia for concluída.

A Polícia Federal ainda não divulgou as perguntas. 

A defesa do presidente ressaltou que ele tem se manifestado no sentido de prestar plena colaboração à Justiça.


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segunda-feira, 22 de maio de 2017

Janot recorre e pede que STF decrete prisão de Aécio Neves e Rocha Loures

Janot recorre e pede que STF decrete prisão de Aécio Neves e Rocha Loures
Em recurso - agravo regimental -contra decisão do ministro Edson Fachin, procurador-geral da República sustenta que a prisão do senador e do deputado 'é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável'
Beatriz Bulla e Fabio Serapião / BRASÍLIA
22 Maio 2017 | 21h05
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. 

Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada.

Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. 

Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. 

Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. 
Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.

Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era “excepcional”: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.

Janot argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. 

De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.

“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot. 

Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar “uso espúrio do poder política” e “manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

Ao determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF.

O Supremo Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal, que decretou prisão do senador cassado Delcídio Amaral.



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terça-feira, 11 de abril de 2017

FIM DO MINEIRINHO? Ministro relator da Lava Jato abre procedimento que vai mexer com o futuro político de Aécio

FIM DO MINEIRINHO? Ministro relator da Lava Jato abre procedimento que vai mexer com o futuro político de Aécio
11 de abril de 2017
 

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de cinco inquéritos para investigar fatos relacionados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido.

Um deles investiga também o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os dois serão investigados pelo suposto recebimento de R$ 7,3 milhões.

Ambos negam irregularidades. Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido, dois delatores da Odebrecht apontaram, por meio de declaração e prova documental, que, em 2010, “vantagens indevidas” no total de R$ 5,5 milhões, a pedido de Aécio, “a pretexto de campanha eleitoral” ao governo de Minas de Anastasia.

Outro R$ 1,8 milhão teria sido repassado, em 2009, a pedido do então governador Aécio Neves e “a pretexto de doação eleitoral em favor da campanha ao governo de Minas” de Anastasia, segundo o Ministério Público.

O procurador-geral Rodrigo Janot incluiu no pedido de inquérito, autorizado pelo STF, o marqueteiro Paulo Vasconcelos, que atuou em diversas campanhas de Aécio, e Oswaldo Borges da Costa, assessor do senador, tido como seu tesoureiro informal.

Os quatro serão investigados sob suspeita de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Fachin determinou o levantamento do sigilo do caso.

As denúncias foram feitas pelos Benedicto Barbosa da Silva Júnior, conhecido como BJ, e Sérgio Luiz Neves, ambos da construtora Odebrecht.

OUTRO LADO
Em nota, Aécio disse considerar importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, “iniciativa solicitada por ele ao ministro Edson Fachin na semana passada”.

Disse que “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.

Também em nota, a assessoria de Anastasia disse que, “em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”. 

Com informações da Folhapress.