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STF arquiva pedido de prisão de Eduardo Cunha
Aprovada a cassação do mandato do agora ex-deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), o Supremo Tribunal Federal tratou de livrá-lo da possibilidade
de ser preso.
O ministro Teori Zavascki, que é o relator da Lava Jato no
STF, arquivou o pedido de prisão de Cunha feito pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) em maio por entender que houve “perda do interesse” com a
cassação. O plenário da Câmara cassou Cunha com os votos de 450 deputados a
favor, 10 contra e 9 abstenções.
Zavascki também enviou as duas ações penais já abertas
contra o deputado para a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.
Na ação Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e
lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma
operação envolvendo negócios da Petrobrás na África. o juiz Sérgio Moro já
conduz investigações contra a mulher e a filha de Cunha com relação às contas
bancárias no exterior das quais a família é beneficiária.
No caso da ação referente ao recebimento de US$ 5 milhões
“em propina relativa a contratos de navios-sonda, foi encaminhada ao Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro. O caso não
foi remetido à Justiça do Paraná porque, além de Cunha, é ré no processo a
prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida” que tem foro privilegiado
Ele ainda é alvo de outros cinco inquéritos na Corte, “sendo
que quatro deles devem ser redistribuídos nos próximos dias. Uma das
investigações deve ser mantida no Supremo, já que são investigados outras
autoridades com foro privilegiado, como deputado André Moura (PSC-SE)”.
O pedido de prisão tinha como argumento que Cunha, mesmo
afastado do mandato e da presidência da Câmara, continuava tentando atrapalhar
o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética e as investigações da Operação
Lava Jato. Ele foi afastado da presidência da Câmara também em maio, por
decisão do STF. O ministro Teori Zavascki disse que “não mais subsistem
as premissas que sustentam o pedido, o que revela a perda superveniente de
interesse do presente requerimento”.
Com o mandato perdeu-se também a possibilidade de Cunha ser
preso e se não o foi antes, dificilmente será agora, tendo em vista que em
geral, no Paraná ou em outros locais, a justiça tem submetido a tratamento
muito diferenciado petistas de lideranças de outros partidos políticos.
Com a quantidade de processos que existem contra ele, se
Cunha fosse do PT, não apenas estaria preso como teria perdido seu mandato há
muito tempo e talvez até teria sido condenado há anos de detenção.
Mas ele não é do PT, então o mais provável é que continue
por aí usando chantageando, obstruindo investigações, mentindo para a Justiça,
como se nada estivesse acontecendo.
