Juiz Federal:- Então nessa ação penal 505160623, depoimento do senhor Nestor
Cunat Cerveró, senhor Nestor, o senhor foi chamado nesse processo como
testemunha, na condição de testemunha, o senhor tem o compromisso com a justiça
em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas, certo?
Depoente:- Certo.
Juiz Federal:- Eu vou advertir o senhor, por força de lei, que se o senhor
faltar com essa verdade, o senhor fica sujeito a um processo criminal, certo?
Depoente:- Certo.
Juiz Federal:- Além disso, senhor Nestor, é conhecido que o senhor teria
celebrado um acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República, que
teria sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, é isso mesmo?
Depoente:- É isso.
Juiz Federal:- Através desse acordo o senhor se comprometeu a dizer apenas a
verdade perante a justiça?
Depoente:- Sim.
Juiz Federal:- Então também vou lhe advertir, senhor Nestor, que se o senhor
faltar com a verdade, além do falso testemunho, o senhor responde pela penas, o
senhor também perde o seu acordo, certo?
Depoente:- Certo.
Juiz Federal:- Dito isso eu vou passar a palavra aqui à defesa do senhor
Eduardo Cunha, que arrolou o senhor como testemunha.
Defesa:- Obrigado Excelência, boa tarde, senhor Cerveró.
Depoente:- Boa tarde.
Defesa:- São rápidas as perguntas e objetivas.
Depoente:- Pois não.
Defesa:- Como que se deu a sua nomeação para a diretoria internacional da
Petrobras?
Depoente:- Eu fui nomeado em janeiro de 2003, quando no novo governo Lula, o
Lula tinha sido eleito, e fui indicado pra ser diretor internacional da
Petrobras em 2003.
Defesa:- Houve participação do então senador Delcídio do Amaral e do Zeca do PT
na sua nomeação?
Depoente:- Sim, minha indicação formalmente foi feita pelo governador Zeca, por
indicação do senador Delcídio.
Defesa:- Houve algum pagamento de vantagem indevida ao senhor Delcídio do
Amaral?
Depoente:- Não na ocasião, houve posteriormente.
Defesa:- O senhor se aproximou do PMDB quando?
Depoente:- Na realidade não fui eu que me aproximei do PMDB, o PMDB que se
aproximou de mim em 2006, logo depois do mensalão.
Defesa:- Através de quem?
Depoente:- Através do ministro Silas Rondeau, que fazia parte do grupo do PMDB,
que na época havia a divisão do PMDB da câmara, do PMDB do senado. Então na
realidade eu fui procurado pelo Silas, que me apresentou ao senador Renan, ao
senador … na época deputado Jader Barbalho, mas fazia parte do grupo do senado
e que me informaram que eles também passariam … eu passaria a ser apoiado por
esse grupo.
Defesa:- Se eu entendi nos seus termos de colaboração, o senhor afirmou em
2006, foi pago 6 milhões para os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho,
Delcídio do Amaral e ao ex ministro Silas Rondeau, a título de participação nos
negócios da Petrobras e isso visaria o apoio pra continuação no cargo, é isso?
Depoente:- Foi pago … realmente foi um acerto que houve com o comando, esse
comando PMDB. O Delcídio não fazia parte desse 6 milhões, o Delcídio foi uma
outra contribuição. Mas houve uma destinação de 6 milhões de dólares pra esse
grupo aí.
Defesa:- E como que se deu esse pagamento?
Depoente:- Esse pagamento se deu através de resultado obtido de negociações de
propinas dos negócios … basicamente da sonda … da primeira sonda que nós
contratamos, que a Petrobras contratou, e de uma parte da comissão … porque,
como eu disse, o Delcídio não fez parte desses 6 milhões de dólares. Os 6
milhões de dólares foi dirigido para o PMDB.
Defesa:- E aí um período depois o senhor foi substituído na diretoria da
Petrobras?
Depoente:- Dois anos, quase dois anos depois.
Defesa:- E o senhor fez alguma cobrança de que esses senadores do PMDB lhe
apoiassem para o senhor se manter no cargo?
Depoente:- Sim, eu conversei, porque a substituição não foi de uma hora pra
outra, foi um processo que levou uns 6 meses, uma coisa assim, se iniciou com
uma pressão do PMDB da câmara, um grupo de … foi dito depois nos contatos que
eu tive com o pessoal em Brasília, que eu fui procurar, quer dizer, esse apoio
do grupo do senado, que me disse isso, que havia um grupo muito grande de
deputados do PMDB liderados pelo falecido deputado Fernando Diniz, do PMDB de
Minas, que pediam a minha substituição na diretoria internacional. Aí eu fui
até com o (incompreensível)cobrar o apoio do grupo do PMDB da câmara, mas
naquele momento o PMDB da câmara … do senado estava muito enfraquecido, porque
foi na ocasião do que o senador Renan teve que renunciar por conta da história
da filha dele, que era pago uma pensão, e ele renunciou. Então esse grupo tinha
perdido … isso eu descobri nas negociações que, quer dizer, nas tentativas de
permanência e tal que duraram coisas de 6 meses.
Defesa:- E o então deputado Fernando Diniz queria colocar quem no seu lugar?
Depoente:- A primeira … não foi… não foi … não sei se foi o deputado Fernando
Diniz. Eu sei que esse grupo era, me foi dito, até pelo na época deputado Michel
Temer, que eu estive com ele, que ele tinha que atender a bancada, ele falou
que tinha tido as melhores referências, mas que ele não podia deixar de atender
a bancada. E aí o primeiro nome que surgiu pra minha substituição, foi no final
de 2007, que eu fui substituído em março de 2008, foi o nome do João Augusto
Henriques, que já havia sido diretor da BR no passado e tal, mas devido a um
processo que ele tinha … teve no TCU, o nome dele estava impedido de exercer
qualquer cargo de direção em empresas estatais. Então foi indicado o nome do
meu substituto, doutor Jorge Zelada.
Defesa:- Nesse período, o senhor acabou … recebeu alguma proposta financeira
pra permanecer no cargo de diretor?
Depoente:- Sim, um representante desse grupo me procurou, era até um deputado
de Minas, Vicente … eu não me lembro, faz parte do … mas eu não me lembro o
nome exatamente, através de um pequeno empreiteiro, uma empreiteira que eu
tinha conhecimento, trouxe pra falar comigo lá de Belo Horizonte e me deram
esse recado, que se eu me dispusesse a estabelecer um acordo, um pagamento
mensal da ordem de 700 mil dólares, que esse grupo não faria … não havia
nenhuma exigência que fosse … quem fosse, desde que fosse atendido esse
compromisso. Aí eu não concordei, porque não tinha como fazer isso.
Defesa:- Esse grupo que o senhor se refere era…
Depoente:- Grupo da bancada do PMDB.
Defesa:- Da onde?
Depoente:- Não, aí eram… aí era diverso. A liderança me foi dito que era do
Fernando Diniz, deputado Fernando Diniz.
Defesa:- Eu pergunto porque é relevante para o processo isso aí.
Depoente:- Ah, bom. Não …, evidentemente não eram 50 deputados
(incompreensível). Eram deputados do PMDB.
Defesa:- Que eram liderados, como o senhor disse, pelo Fernando Diniz?
Depoente:- Quem estava comandando o movimento, me foi dito era.
Defesa:- O então presidente do PMDB, o deputado, à época, Michel Temer,
acompanhava essa movimentação?
Depoente:- Eu estive com o Michel Temer, levado até pelo doutor Bumlai, que
conhecia … Bumlai … eu tinha conhecido o doutor Bumlai. E ligou, marcou uma
audiência com o deputado Michel Temer, no escritório dele em São Paulo, e eu
fui lá, e ele me recebeu muito bem, inclusive ele confirma isso, porque isso
faz parte do meu depoimento, mas me disse isso, que ele não podia contrariar os
interesses, o objetivo da bancada que ele comandava. Que ele era o presidente
do PMDB.
Defesa:- Teve a participação de uma pessoa chamada Jorge Luz nesse assunto?
Depoente:- O Jorge Luz era um operador, foi um operador muito atuante na Petrobras,
que inclusive foi sócio do João Augusto no passado, eles são até, não tenho
certeza, mas eles têm uma relação de … um é padrinho do casamento do outro, não
sei exatamente, acho que o Jorge Luz é padrinho de um dos casamentos do João
Augusto. Eles tinham uma relação muito próxima. Então o Jorge Luz foi quem
divulgou junto a esse grupo, as … vamos chamar assim, as vantagens que poderiam
advir da diretoria internacional. Eu conheci o Jorge Luz … uma informação
adicional, o Jorge Luz foi quem fez a operação da transferência desses 6
milhões de dólares que eu me referi, de apoio ao PMDB.
Defesa:- O senhor tomou a época conhecimento de que haveria alguma participação
do senhor Eduardo Cunha na sua substituição?
Depoente:- Não, na época não me lembro da citação do deputado Eduardo Cunha.
Defesa:- Ele não foi mencionado?
Depoente:- Não, porque isso já faz 10 anos, quase, 9 anos, e o que me foi dito
foi isso, que eu procurasse o Fernando Diniz, acabei não falando com ele, não
tive … mas eu preferi conversar, por indicação do próprio Bumlai, “bom vamo
falar com o presidente do PMDB, que …”.
Defesa:- Essa proposta financeira que o senhor recebeu pra se manter no cargo,
de pagar 700 mil dólares por mês, também foi levada ao presidente do PMDB à
época?
Juiz Federal:- Não doutor, aí eu estou indeferindo essa questão, isso não é
objeto da acusação e não tem competência este juízo pra esse tipo de questão.
Defesa:- Ok. Ainda já caminhando para o final, dentro dos temas desse processo,
o senhor trabalhou com o senhor Eduardo Musa na Petrobras?
Depoente:- Eduardo Musa foi meu gerente na Petrobras.
Defesa:- Nesta época o senhor tomou conhecimento sobre a negociação do campo de
petróleo de Benin?
Depoente:- Não, eu nunca tinha ouvido falar, a negociação do campo de Benin já
foi … eu já estava na diretoria da BR. Eu soube pela imprensa.
Defesa:- E a participação do senhor Eduardo Cunha nesse negócio de Benin, à
época, o senhor teve alguma ciência?
Depoente:- Não. Eu não tive ciência do negócio de Benin, então não sei quem
estava envolvido.
Defesa:- Não foi no seu período da Petrobras que aconteceu essa …
Depoente:- Não, foi bem depois. Não, eu já era diretor da BR, eu sou diretor da
BR, eu fui diretor da BR a partir de março de 2008.
Defesa:- Em relação a Pride, o Júlio Camargo afirmou que foi fechada uma
negociação de uma sonda com a diretoria internacional da Petrobras com a
empresa Pride. …
Depoente:- Sim.
Defesa:- Mas que ele foi chamado, isso é afirmação dele, pelo Renato Duque, pra
que saísse do negócio, já que os negócios com a Pride deveriam ser tratados só
com Hamylton Padilha. O senhor tinha conhecimento dessa informação, ela é
verdadeira?
Depoente:- É verdadeira, inclusive essa reunião ocorreu no meu gabinete. Foi o
Duque, o Júlio Camargo e eu, e foi dito ao Júlio que ele não poderia
participar,- foi bastante explícito o Duque-, pra não atrapalhar e não repetir
a atuação que ele tinha tido na segunda sonda que nós contratamos.
Defesa:- O senhor recebeu alguma vantagem indevida nessa negociação com a
Pride?
Depoente:- Sim, mas foi trazido pelo … eu e o diretor Duque, isso consta também
lá.
Defesa:- São essas as perguntas, excelência.
Juiz Federal:- Ministério Público.
Ministério Público Federal:- Tudo bem?
Depoente:- Tudo bom.
Ministério Público Federal:- Nesse contexto de pagamentos de vantagens
indevidas na área internacional, o senhor já mencionou a influência do partido
PMDB, especificamente em relação aos negócios da África, o que o senhor sabe
sobre as aquisições da África no final dos anos 2000, incluindo essa de Benin
ou Namíbia? Ou não chegou a participar?
Depoente:- Não, no final dos anos 2000 eu já não estava mais na diretoria
internacional. Eu saí, como eu falei, em março de 2008, e Namíbia, pelo que eu
acompanhei depois, Namíbia e Benin já foram feitas pelo meu sucessor, já não…
Ministério Público Federal:- Projeto Suricato o senhor sabe alguma coisa
também?
Depoente:- Não.
Ministério Público Federal:- Não tenho mais perguntas, excelência.
Juiz Federal:- Esclarecimentos muito rapidamente do juízo, sinteticamente, o
senhor relatou, havia contratos da Petrobras na área internacional que geravam
pagamento de vantagem indevida de propinas, é isso?
Depoente:- Sim.
Juiz Federal:- O senhor mesmo recebeu vantagens indevidas em seu próprio
benefício pessoal?
Depoente:- Sim.
Juiz Federal:- E parte desses valores eram destinados também a agentes
políticos, é isso?
Depoente:- A maior parte era destinada a agentes políticos.
Juiz Federal:- E o senhor mencionou que o senhor foi substituído na direção
internacional, a fim de atender os interesses do PMDB da câmara, foi isso?
Depoente:- Isso.
Juiz Federal:- Especificamente da bancada mineira?
Depoente:- Não, da bancada mineira não, eu falei que, desculpe, esse grupo, me
foi informado pelos contatos que eu fiz, que quem tinha aglomerado, feito,
tomado a liderança desse grupo, era um deputado que era líder da bancada de
Minas do PMDB.
Juiz Federal:- Ah sim.
Depoente:- Mas não era … porque quem me esclareceu o número de deputados, foi
na conversa que eu tive com o deputado Michel Temer, na época, presidente do
PMDB, que me disse que havia um grupo de cerca de 50 deputados, que ele sabia
que tinham interesse em me substituir, e que ele não podia contrariar o
interesse do partido.
Juiz Federal:- E que o líder desse grupo era esse deputado da bancada mineira?
Depoente:- Esse deputado Fernando, que é falecido já há alguns anos.
Juiz Federal:- E o senhor João Augusto Henrique Rezende, o senhor conhecia ele?
Depoente:- Já, já conhecia, João Augusto foi diretor da BR, no final da década
de 90. Uma coisa assim.
Juiz Federal:- Ele é acusado nesse processo de ter intermediado propinas em
contratos da Petrobras, também já foi acusado em outro processo, o senhor
chegou a ter alguma situação dessa espécie com ele?
Depoente:- Não, o João nunca, nós… Eu conheci o João, mas ele não … eu não tive
nenhum negócio com o João durante a minha diretoria lá, nem antes, nem depois.
Juiz Federal:- Naquela ação penal que foi julgada relativamente aos navios
sondas vitória 10.000 e Petrobras 10.000, naquele caso é um dos casos que o
senhor recebeu dos contratos?
Depoente:- Na Petrobras 10.000. Foi a primeira sonda que nós contratamos da
Samsung … as duas primeiras sondas, da Petrobras 10.000 e da vitória 10.000,
foram com a Samsung, que o operador que trouxe foi o Júlio Camargo. A gente
recebeu a participação na Petrobras 10.000 e na segunda ele nunca pagou a
participação.
Juiz Federal:- E teve também um componente político nesses contratos?
Depoente:- Exatamente o que eu falei, parte … a maior parte dessa propina da
Petrobras 10.000 foi destinada, compuseram esses 6 milhões de dólares que foi
destinado ao PMDB do senado.
Juiz Federal:- Aquela outra ação penal há uma afirmação do senhor Fernando
Soares, … que operava esses pagamentos também, não é?
Depoente:- Sim.
Juiz Federal:- Há um afirmação do Fernando Soares que ele teria destinado parte
desses valores ao então deputado Eduardo Cunha, o senhor tinha conhecimento
disso na época?
Depoente:- Isso foi depois, isso foi na sonda vitória dez 10.000.
Juiz Federal:- Ah sim.
Depoente:- Que como eu disse, o Júlio Camargo não cumpriu o pagamento combinado
e aí o Fernando, anos depois, eu já estava fora da diretoria internacional, me
disse isso, que tinha pedido apoio do deputado Eduardo Cunha e que teria havido
uma negociação onde o Júlio Camargo teria pago parte do que ele devia de
propina.
Defesa:- Pela ordem, essas questões não são desses autos, acho que são parte de
outro processo.
Juiz Federal:- Ah sim, mas é que existe um contexto aqui, doutor, que pode ser
relevante.
Isso o senhor ficou sabendo na época, ou só depois agora com essas
investigações?
Depoente:- Não, eu fiquei sabendo na época, porque o Fernando me disse isso,
que tinha feito o contato com o deputado Eduardo Cunha, e que o Eduardo Cunha …
eles teriam pressionado … ele teria pressionado o Júlio Camargo, e o Júlio
Camargo teria chegado a um acordo, um meio termo pra encerrar o assunto.
Juiz Federal:- Então está bom, eram esses os esclarecimentos do juízo, eu
declaro encerrado então o depoimento do senhor Nestor Cerveró.
