CONTA NÃO FECHA
Rodrigo Maia diz que sua campanha foi bancada pelo pai, que
declarou não ter bens
Cesar Maia já havia passado "tudo o que tinha"
para os filhos dois anos antes da campanha em que o agora presidente da Câmara
afirma ter recebido contribuição do pai
Por Helena Sthephanowitz publicado 09/02/2017
15h39, última
modificação 09/02/2017 15h52
ZECA RIBEIRO/AG. CÂMARA
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) vê seu nome
envolvido em inquéritos da PF e em delações de empreiteiras
Inquérito da Polícia Federal (PF) que corria em sigilo no
Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), concluiu que ele recebeu R$ 1 milhão em propina, num esquema que
envolve corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No relatório, divulgado nesta
quinta-feira (8), a PF afirma que, entre 2013 e 2014, Rodrigo Maia defendeu
interesses da empreiteira OAS na Câmara, apresentando emendas a medidas
provisórias que definiam regras para a aviação regional, em benefício da
empresa.
O pedido de investigação partiu da Procuradoria-Geral da República
(PGR), baseado em mensagens trocadas entre Maia e o empresário Léo Pinheiro,
dono da OAS, sobre uma doação de campanha em 2014. Segundo a polícia, o
deputado pediu à empreiteira propina no valor de R$ 1 milhão, dinheiro que foi
oficialmente repassado à campanha do pai, Cesar Maia, que concorria ao Senado.
Para a PF e a PGR, tal transferência foi uma tentativa de esconder a origem do
dinheiro ilícico, por que não já registro da doação no Tribunal Regional
Eleitoral.
Contradição
Segundo a prestação de contas enviada pelo deputado ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Rodrigo Maia para a Câmara, em
2014, custou R$ 2,3 milhões, dos quais R$ 284 mil o deputado alega terem sido
financiados pelo seu pai, o ex-prefeito e vereador da capital fluminense Cesar
Maia (DEM).
No entanto, na campanha municipal de dois anos antes, em
2012, quando foi eleito vereador, Cesar Maia declarou não ter patrimônio algum.
Em reportagem do jornal O Globo naquele mesmo ano, ele afirmou não
ter mais bens por que teria repassado tudo que tinha para os filhos, Rodrigo e
Daniela.
Ele voltou a declarar não ter bens em 2014, quando novamente Cesar
Maia concorreu a uma cadeira ao Senado, sem sucesso. Na eleição do ano passado,
quando disputou para vereador, Cesar Maia declarou à Justiça Eleitoral um total
de bens no valor de R$ 106.585,74
Mas notem: um vereador do Rio recebe mensalmente R$
18.991,68 sem descontos, de acordo com o site da Câmara carioca. Seus
vencimentos líquidos correspondem a R$ 14.266,40. Em um ano, portanto, esse
valor corresponde a cerca de R$ 171 mil.
No período entre a sua posse, em 2013,
e o início da campanha de Rodrigo, em 2014, Cesar Maia teria, então, acumulado
algo como R$ 240 mil, em valores ajustados pelos vencimentos atuais. Ainda que
fosse integralmente gasto com a campanha do filho, não há como seu salário como
vereador ter custeado os R$ 284 mil que o filho Rodrigo diz ter recebido do pai
Cesar. A conta não fecha.
Uma outra investigação foi iniciada depois de o ex-diretor
de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho contar que, em 2013,
pediu que Rodrigo Maia acompanhasse a tramitação da MP 613, que tratava de
tributos e de um regime especial de incentivos à inovação tecnológica na
indústria química.
A Odebrecht, controladora da petroquímica Braskem, tinha
interesse na matéria.
No dicionário de codinomes da Odebrecht, o deputado aparece
como “Botafogo”, seu time de futebol.
Aos investigadores, Melo Filho disse que, na fase final de
tramitação da MP encontrou-se com Maia e o político pediu contribuição de R$
100 mil, que serviriam para pagar dívidas de sua campanha a prefeito do Rio de
Janeiro em 2012 (quando foi derrotado por Eduardo Paes (PMDB)).
O dinheiro
chegou às mãos de Maia, segundo relato de Melo Filho, no início de outubro de
2013. Melo também afirmou que Maia já havia pedido uma doação de campanha no
valor de R$ 500 mil em 2010, e também foi atendido.
Causa própria
Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo,
com base nas prestações de contas registradas no TSE, mostra que, como
parlamentar – já em seu quinto mandato como deputado – Maia apresentou projetos
de lei relacionados a interesses de doadores de suas campanhas eleitorais.
Ex-funcionário dos bancos BMG e Icatu, suas campanhas eleitorais tiveram
empresas do setor financeiro como principais fiadoras.
Em 2002, por exemplo, sete dessas empresas, incluindo o
Banco Itaú e a Bolsa de Valores de São Paulo fizeram doações à sua corrida por
uma vaga na Câmara. Eleito que foi, em 2004 ele apresentou uma proposta para
extinguir a cobrança da CPMF, o imposto que era cobrado sobre transações
financeiras – que nunca foi visto com simpatia pelo setor financeiro – o que só
veio a ocorrer em 2007.
Mais recentemente, em 2014, o deputado do DEM apresentou uma
proposta para suspender uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que
definia novas regras para a exploração de petróleo e gás.
Na eleição anterior,
de 2010, ele havia recebido doação de R$ 300 mil da empreiteira UTC, que tem
negócios no ramo petrolífero e é alvo da Operação Lava Jato.
Em 2013, o deputado também apresentou dois projetos para
isentar de impostos sucos de frutas e bebidas à base de soja. No ano seguinte,
pela primeira vez, recebeu doações do setor de bebidas. Foram R$ 100 mil da
CRBS, subsidiária da Ambev, e R$ 200 mil da fabricante Praiamar.
Rodrigo Maia também viu seu partido sofrer uma condenação
pela Justiça Eleitoral, em 2010, quando era presidente do diretório nacional do
DEM, que teve as contas rejeitadas e teve de restituir R$ 4,9 milhões aos
cofres públicos. Na ocasião, a legenda teve os repasses de cotas do fundo
partidário suspensos por três meses, mas o parlamentar não sofreu punição.
Agora como presidente da Câmara, Rodrigo Maia só pode ser
julgado pelo plenário do STF. Portanto, seu caso não ficará restrito à 2ª Turma
do Supremo, que é composta por apenas cinco ministros. No plenário, Fachin é o
relator. O novo ministro indicado por Michel Temer, Alexandre de Moraes, é o
revisor.
