CASO LULA:
STF Pode Levar Planalto “Ao Fascismo” Se Insistir Em Desrespeitar A
Constituição
Publicado na
Rede Brasil Atual
POR MAURO
SANTAYANA
As mais
poderosas mentes da Justiça brasileira têm apenas alguns dias para entender
que, ao insistir em cercear o direito de ampla defesa – com a transformação da
prisão após julgamento em segunda instância em regra, pois é assim que vem
sendo tratada pelos juízes e o Ministério Público – irão fazer,
conscientemente, uma óbvia e decisiva intervenção no processo político.
Mais do
que colocar Lula atrás das grades, levarão inevitavelmente o senhor Jair
Bolsonaro – e tudo o que ele representa e defende – à presidência da República.
Os ministros
da Suprema Corte, pelo menos aqueles que provocarem, com seus votos, uma nova
vitória dessa tese que representou em 2016 um marco na escalada autoritária que
se vive neste país desde o julgamento do mensalão, terão de
preparar-se para o
tranco.
Depois,
quando sobre a sua consciência recair o entendimento do resultado de suas
ações, não adiantará dizer que a cigana não avisou, como dizem os gaúchos.
Eles
terão de assumir o pesado destino de ser cobrados e responsabilizados, até o
fim de seus dias – e depois disso, pelo implacável julgamento da História –
pelas consequências claramente políticas das decisões que estão tomando agora.
O que poderá
implicar na transformação de nosso país em uma espécie de Argentina às vésperas
do golpe militar de 1976, com o crescimento de uma espiral de violência
incontornável, e sequelas – do ponto de vista da destruição do que nesta
república ainda resta de democracia – que poderão ser tudo, menos leves ou
passageiras.
A longa
lista de assassinatos de militantes e lideranças de esquerda e de defensores
dos direitos humanos, no último ano, não se limita ao emblemático caso da
vereadora Marielle Franco, do Psol do Rio, e do motorista Anderson Pedro Gomes.
Seguido de uma expressiva onda de comemoração fascista nas redes sociais, por
parte dos mesmos energúmenos que tentam pressionar agora, com ataques e
ameaças, a própria Suprema Corte.
E que não se
enganem os ministros do STF:
a violência dos ataques a caravanas como a de
Lula, como ocorreu no interior do Rio Grande do Sul, elogiados de forma infame
por certos senadores, são os primeiros passos, caso a extrema direita chegue ao
poder com sua ajuda, de uma onda de terror que não precisará necessariamente
ser ordenada pelo governo, que trará como resultado um processo de radicalização
–
inicialmente reativo e defensivo – por parte de setores da esquerda, que nos
empurrará para uma situação de virtual guerra civil de parte a parte, nos
próximos anos.
Quando a
situação chega ao grau de radicalização que estamos chegando agora, sociedades
e democracias maduras costumam recorrer ao único remédio que efetivamente
funciona contra esse tipo de impasse: o voto.
Mas desde
que a oposição ao PT afastou-se do recurso à disputa eleitoral para apear, por
meio de uma campanha solerte, o Partido dos Trabalhadores do poder por outros
meios, contando, para isso, com a omissão e, em muitos casos, com a aberta
cumplicidade da Justiça e de setores do Ministério Público, o Brasil deixou de
ser – como já se reconhece em muitos lugares do mundo – uma república.
Para
transformar-se, como qualquer um pode ver, em uma democracia que está
apodrecendo de dentro para fora antes de tornar-se madura.
Os ministros
que – por mais erros que tenham eventualmente cometido – estão colocando sua
consciência acima dos ataques que têm recebido por sua posição a favor da Lei e
da Constituição, estão comprando, com suas vicissitudes atuais, um lugar digno
e decente para passar o tempo que lhes couber no condomínio da memória
nacional.
Os outros,
que não se deixem iludir pelo medo ou o oportunismo.
Os cães que hoje ladram
serão ultrapassados, mais cedo do que tarde, pela altaneira e nunca
interrompida passagem da História.
O que a
Suprema Corte não pode perder de vista é a consciência de que, quando se reunir
pela manhã do dia 4 de abril, para discutir o primeiro assunto da pauta, não
estará decidindo apenas o futuro de uma medida arbitrária e inconstitucional,
que aprovou por apenas um voto, em 2016, obedecendo à pressão direta do
torniquete fascista jurídico-midiático, das redes sociais e da burocracia.
Ou os seus
ministros devolvem ao povo a prerrogativa de decidir sem casuísmos, amarras e
subterfúgios, nas próximas eleições, o seu futuro, restaurando o império da
Constituição e do Estado de direito, ou assumem a responsabilidade de entregar
desde já, ao até agora segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, as
chaves do
Palácio do Planalto.
Os dados já
foram lançados e eles apontam, todos, para a mesma direção.
Ou Lula disputa com
Bolsonaro e o mais votado dos dois assume, ou Bolsonaro chega ao poder como
resultado direto e inevitável da decisão que será tomada, em poucos dias, pelo
Supremo.
Estão muito
enganados aqueles que acharem que haverá prazo ou lucidez e equilíbrio, por
parte de uma sociedade esfrangalhada, nos últimos anos, pelo ódio, a hipocrisia
e a ignorância, para que se encontre, na pequena distância que nos separa das
urnas, uma solução alternativa para esse quadro.
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