OFICIAL: Relator do TSE decide incluir delação da Odebrecht
em processo de cassação de Temer e situação é irreversível
22 de fevereiro de 2017
O ministro Herman Benjamin, relator da ação que investiga a
chapa presidencial de 2014 formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e
pelo presidente Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
decidiu incluir a delação da Odebrecht no processo e ouvir executivos da
empreiteira que firmaram o acordo de colaboração com o Ministério Público
Federal (MPF).
Os delatores serão ouvidos a partir do início de março.
Entre eles, o primeiro que deve ser ouvido é Marcelo Odebrecht, ex-presidente
da empresa.
A oitiva deve ser realizada no dia 1º de março na Superintendência
da Polícia Federal em Curitiba, onde Marcelo está preso em função das
investigações.
Pode ser ser ouvido também o delator Cláudio Melo Filho, que
relatou jantar no Palácio do Jaburu em que Temer propina de R$ 10 milhões.
Outro delator que pode incriminar Temer é Benedicto Barbosa Silva Júnior, que relatou
reunião com Temer, Moreira Franco e Eduardo Cunha, para tratar de recursos da
Caixa Econômica para campanha eleitoral.
Reservadamente, aliados do Planalto consideram que a defesa
do peemedebista vai trabalhar para que o caso não seja julgado em 2017, diante
da decisão sobre a inclusão dos depoimentos da Odebrecht.
Com isso, um eventual
julgamento seria feito no último ano
do mandato de Temer, o que é considerado
um fator que pode sensibilizar os ministros da Corte Eleitoral para evitar a
cassação do mandato do peemedebista.
Sobre esta possibilidade, entretanto, Herman Benjamin já
ponderou que o caso não pode ser estendido a “uma situação de progressão ao
infinito, sem possibilidades concretas de conclusão”.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então
presidenta Dilma Rousseff e de seu vice e companheiro de chapa, Michel Temer,
foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.
No entanto, o processo
foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há
irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Segundo
entendimento do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em
conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e
sustenta que todo o processo
de contratação das empresas e de distribuição
dos
produtos foi documentado e monitorado.
No início do mês, a defesa do presidente
Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação
com os pagamentos suspeitos.
De acordo com os advogados, não se tem
conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
