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sábado, 17 de novembro de 2018

EITA! PT Pede Ao CNJ Anulação Do Pedido De Exoneração De Moro Até Que O Juiz Respondo Processos Administrativos


EITA! PT Pede Ao CNJ Anulação Do Pedido De Exoneração De Moro Até Que O Juiz Respondo Processos Administrativos

Por Portal Click Política Última atualizaçãõ 16 nov, 2018

 

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), juntamente com os integrantes de bancada Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação com pedido de medida cautelar para anular a exoneração do juiz Sérgio Moro. 

O pedido de demissão de Moro foi apresentado nesta sexta-feira (16) e deferido de forma imediata pelo desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte à qual está vinculada a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o futuro ministro da Justiça é lotado.

Na petição, os petistas argumentam que o pedido de exoneração não poderia ter sido acatado porque tramitam processos administrativos disciplinares contra Moro no CNJ. 

O argumento está baseado no artigo 27 da resolução 135/2011 do próprio CNJ, que impede o afastamento voluntário de um juiz processado por razões disciplinares. 

A resolução diz que um juiz que possui pendências disciplinares não pode afastar-se do exercício do cargo até que “a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.


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sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Moro é exonerado do cargo de juiz


Moro é exonerado do cargo de juiz

Poder360 4 horas atrás  16/1/2018

 Sérgio Moro trocará a magistratura pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
© Sérgio Lima Sérgio Moro trocará a magistratura pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

O presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador federal Thompson Flores, assinou nesta 6ª feira (16.nov.2018) a exoneração de Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

O juiz federal desistiu de pedir férias antes de deixar o cargo.

A exoneração estará vigente a partir de 2ª feira (19.nov). 

O pedido foi enviado por Moro na manhã desta 6ª feira. 
O paranaense é o titular da Vara, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1º grau. Leia a íntegra.

Sérgio Moro será ministro da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019, no governo de Jair Bolsonaro. 

Para poder assumir o cargo, o paranaense teve que se desvincular da magistratura.

Moro quer evitar ‘controvérsias artificiais’
Moro afirmou que o pedido é para evitar “controvérsias artificiais” 
por conta das críticas sobre seu pedido para entrar em férias durante o período em que participaria da transição do governo de Jair Bolsonaro (PSL). 

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, disse. 

“Não pretendo dar azo a controvérsias artificiais.”

O juiz afirmou que a permanência no cargo durante a transição era relevante para “permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças”.

Moro disse que sente pesar em deixar a magistratura. 
“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, disse.

O paranaense já havia transferido a titularidade dos processos em 1ª instância da operação Lava Jato na 13ª Vara para a juíza Gabriela Hardt. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs para a magistrada na 4ª feira, no processo do sítio de Atibaia, na 1ª saída da superintendência da PF (Polícia Federal) desde que foi preso, em abril.

Vaga na 13ª Vara Federal

A partir da publicação da exoneração no DOU (Diário Oficial da União), será aberto 1 edital para concurso para o preenchimento da vaga.

Os juízes federais que desejarem concorrer à vaga terão 10 dias para manifestação de interesse e 3 dias para desistência. 

O processo de seleção deve durar cerca de 1 mês. 

O candidato deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade, segundo informações do TRF4.

Primeiro leva-se em conta o tempo no cargo de juiz federal na 4ª Região. 
Depois, a longevidade no exercício no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região e, por fim, o critério de classificação no concurso público.


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segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Diretor da PF conta como autoridades se uniram para descumprir a ordem judicial de libertar Lula


Diretor da PF conta como autoridades se uniram para descumprir a ordem judicial de libertar Lula

4 hours ago 12/ 08/2018 Denúncias



Trecho da entrevista de Rogério Galloro, diretor da Polícia Federa, a Andreza Matais
Como foi o episódio da prisão do ex-presidente Lula?

Foi um dos piores dias da minha vida. 

Quando eles (interlocutores de Lula) pediram detalhes da logística da prisão, nos convenceram de que havia interesse do ex-presidente de se entregar ainda na sexta (6 de abril, prazo dado pelo juiz Sérgio Moro). 

Acabou o dia e ele não se apresentou. Nós não queríamos atrito, nenhuma falha.

Chegou o sábado, Moro exigiu que a gente cumprisse logo o mandado. 

A missa (improvisada no sindicato) não acabava mais. Deu uma hora (da tarde) e eles disseram: ‘Ele vai almoçar e se entregar’.

O sr. perdeu a paciência em algum momento?

No sábado, nós fizemos contato com uma empresa de um galpão ao lado, lá tinha 30 homens do COT (Comando de Operações Táticas) prontos para invadir. 

Ele (Lula) iria sair em sigilo pelo fundo quando alguém, lá do sindicato, foi para a sacada e gritou para multidão do lado de fora, que correu para impedir a saída. Foi um susto. 

A multidão começou a cercá-lo e eu vi que ali poderia acontecer uma desgraça. Ele retornou.

Qual era o risco?

Quando tem multidão, você não tem controle.

 Aquele foi o pior momento, porque eu percebi que não tinha outro jeito. 

A pressão aumentando. Quando deu 17h30, eu liguei para o negociador e disse: 

‘Acabou! Se ele não sair em meia hora nós vamos entrar’. E dei a ordem para entrar. 
Às 18h, ele saiu.

Houve alguma exigência?

Eles pediram para não haver muita exposição, que não humilhasse o ex-presidente, nós usamos tudo descaracterizado. 

Ele estava quieto o tempo todo, bastante concentrado.

Por que o ex-presidente está na superintendência da PF?

Isso não nos agrada. Nunca tivemos preso condenado numa superintendência. 

É uma situação excepcional. O juiz Moro me ligou, pediu nosso apoio, ele sabe que não temos interesse nisso. 

Mas, em prol do bom relacionamento, nós cedemos.

Recentemente, Lula mandou chamar dirigentes do PT para discutir, dentro da superintendência, a eleição presidencial. 

É um tratamento diferenciado?

Não somos nós que organizamos isso (as regras para visitas), mas o juiz da Vara de Execuções Penais. O Lula está lá de visita, de favor. 

Nas nossas novas superintendências não vão ter mais custódia. No Paraná, não vamos mexer agora. Só depois da Lava Jato.

O sr. conversou com o ex-presidente na prisão?

Eu estive na superintendência, mas não fui vê-lo. É um simbolismo muito ruim. 

O segundo momento tenso para a PF envolveu a ordem de soltar Lula dada pelo desembargador Rogério Favreto e a contraordem de Moro e dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do TRF-4. 

Eu estava no Park Shopping, em Brasília, dei uma mordida no sanduíche, toca o telefone.

 Avisei para a minha mulher: ‘Acabou o passeio’.

Em algum momento a PF pensou em soltar o ex-presidente?

Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. 

Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. 

Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nós vamos soltar’. 

Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura.

‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. 

O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. 

Valeu o telefonema.

(…)


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terça-feira, 10 de julho de 2018

FAVRETO É ELOGIADO NAS REDES SOCIAIS: O Pau Canta Em Cima De Moro, Gebran, Thompson E Jugmann; SAIBA!


FAVRETO É ELOGIADO NAS REDES SOCIAIS: O Pau Canta Em Cima De Moro, Gebran, Thompson E Jugmann; SAIBA!



CLICK POLÍTICA – 

Em centenas de grupos sociais na Web, internautas elogiam a posição de coragem e imparcialidade do desembargador Rogério Favreto, do TRF- 4 em Porto Alegre, 
depois da medida tomada pelo mesmo de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula, preso em Curitiba condenado em um verdadeiro tribunal de exceção, que revoltou os brasileiros.

Para eles, Favreto estava de plantão no Tribunal Regional da 4ª Região em Porto Alegre no último domingo (8), e tinha todas as prerrogativas para conceder o alvará de soltura à Lula.

Milhares de internautas lamentam que o presidente da corte de justiça, Thompson Flores e o relator da Lava Jato, Gebran, tenham abraçado a ilegalidade proposta por Sérgio Moro, que em um ato criminoso, decidiu insurgir a desobediência à um mandado judicial de um desembargador plantonista, inclusive com todas as prerrogativas para determinar o ato.

Internautas dizem que a justiça desse país está podre em sua grande maioria, e quando aparece alguém independente, competente e sério, os viciados do próprio poder tentam atrapalhar a legalidade.



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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Jurista australiano após condenação de Lula :“Que tipo de república de bananas é esta!”

Jurista australiano após condenação de Lula :“Que tipo de república de bananas é esta!”
25/01/2018
 

Reproduzimos o excelente artigo do 

A entrevista com Geoffrey Robertson me fez relembrar momentos de forte indignação quando vi estrangeiros criticarem meu país. 

Tinha 18 anos e fui visitar uma tia e um tio no exterior. 

Conheci um senhor, um português bem idoso, que me disse ter ouvido falar que no Brasil se comprava a Justiça e ele queria saber se era verdade. 

Nem me lembro do que respondi de tão indignado que fiquei com a crítica velada que ele fez ao meu país, recém-campeão do mundo de futebol em 1970.

O segundo choque foi ver uma mostra fotográfica no campus da universidade com o tema, em letras garrafais, “Tortura no Brasil”. 

Estávamos no início de 1972 e o General Médici era o presidente. 
Pensei de imediato no que ganhariam esses estúpidos por inventar essas coisas sobre o meu país, por depreciar o Brasil. 

Revelei minha indignação ao meu tio. 

Ele me olhou de cima abaixo e disse que precisávamos conversar. Não foi preciso. 

Passei a ler as notícias do Brasil nos jornais não censurados pela ditadura militar.

Nessa sexta, quando perguntei a Geoffrey o que os brasileiros deveriam saber sobre o processo contra Lula, me vi novamente diante de uma forte crítica 
ao Brasil. 

Não a tomei contra mim ou tampouco contra 
meu país. 

Mas contra certa tradição de injustiça que meu país tem e que não enxergava lá aos meus 18 anos. 
A indignação mudou de lugar.

Geoffrey faz um trocadilho entre “Moro’s prosecution” e “Moro’s persecution” 
contra Lula. 

As duas palavras são bem semelhantes no inglês, a primeira é o processo e o segundo a perseguição, de Moro contra Lula. 

Ele criticou Moro, criticou o desembargador Thompson Flores, presidente do tribunal ao qual Lula apelou, criticou a Ajufe, Associação dos Juízes Federais do Brasil.


Veja a íntegra da entrevista que Geoffrey Robertson concedeu a Milena Abreu e César Locatelli, com edição de Iolanda Depizzol, Jornalistas Livres.

Veja a entrevista:




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