‘QUANDO
FICAR INSUSTENTÁVEL, TERÃO QUE LIBERAR LULA’, DIZ EUGÊNIO ARAGÃO
Escrito
por Portal Click
Política 18 de julho de 2019
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O
ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirma que a Lava Jato é liderada por um
pessoal de baixa qualificação e que tudo o que está sendo revelado pelo The
Intercept “nós já sabiamos antes”.
Ele ainda diz: ““Vamos precisar, na 2ª
Turma, pelo menos do Ministro Celso de Mello para assumir claramente esse papel
de defender o devido processo legal e reconhecer que Moro jamais poderia ser
sido juiz de Lula.”
Aragão ainda
complementa: “se ele fizer isso, estaremos bem e Lula poderá ser solto e o
processo anulado.
Se ele não fizer, a luta continua. Nós vamos demonstrar que
tudo isso foi um grande engodo. Vai chegar uma hora que vai ficar
insustentável”.
A reportagem
do Blog da Cidadania destaca mais trechos da fala de Eugênio Aragão:
“tudo isso
divulgado hoje, de alguma forma já intuíamos, para nós não chegou a ser uma
novidade.
O novo é que pela primeira vez nós temos esses fatos provados, essa
combinação entre o juiz e o Ministério Público acusador, que prejudicou a
defesa.
Isso não tem nem nome porque o processo penal hoje é visto por si só
como uma atividade de grande risco do Estado.
O processo penal manipula aquilo
que chamamos monopólio da violência do Estado.
Então o Estado tem que se
conter.
O Direito Penal não é uma arma contra o cidadão, ele é para proteger
determinados bens jurídicos que são caros para aquilo que se denomina sociedade
e para proteger aquele que é acusado em ataque ou investida injusta contra ele.
Não é transformar uma persecução em um show, como eles têm feito.
Isso degrada
o Direito Penal e vai contra a presunção de inocência.
Isso é um dos valores
mais caros do Direito Penal.”
CONTINUA
MORO
INTERFERIU NA SINDICÂNCIA DO GRAMPO ILEGAL NA PF
Escrito
por Portal Click
Política 18 de julho de 2019
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Por Marcelo
Auler, em seu blog – Não foi apenas junto ao Ministério Público Federal que o
então juiz Sérgio Moro, quando magistrado à frente da 13ª Vara Federal de
Curitiba, interferiu apresentando provas, sugerindo testemunhas e palpitando
sobre investigações e peças de acusação, tal como mostraram diálogos revelados
pelo The Intercept – ‘Não é muito tempo sem operação?’ .
Embora na
função de julgar com imparcialidade os casos que lhe chegassem, Moro também
palpitou em investigações feitas internamente na Superintendência do
Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR).
Ocorreu, pelo menos, na
Sindicância SI-04/2014-SR/DPF/PR, instaurada para apurar o uso de um grampo
ilegal na cela em que ficou preso o doleiro Alberto Youssef, dentro daquela
superintendência.
A própria
corregedora da SR/DPF/PR, delegada Rosicleya Baron de Albuquerque Barradas,
encaminhou ao juiz a sindicância antes dela ter sido concluída.
Atendeu um
pedido do juiz, como revelou, em depoimento oficial, o delegado federal
Maurício Moscardi Grilo, em fevereiro de 2017.
Foi Moscardi quem presidiu
aquela investigação interna que, segundo ficou provado posteriormente, tinha o
intuito de abafar a utilização de uma escuta ambiental na cela, sem qualquer
autorização legal.
A
confirmação do grampo sem autorização judicial, logo no início da Operação Lava
Janto – março de 2014 -, poderia (pode ainda?) contaminar todas as
investigações que se seguiram, motivo da tentativa de abafar o caso.
Revelação
Sigilosa – O depoimento de Moscardi é praticamente desconhecido.
Encontra-se no
Inquérito Policial 01/2017 – COAIN/COGER/DPF 01, instaurado em 2017 pela Coordenadoria
de Assuntos Internos da Corregedoria Geral do DPF.
Ele foi aberto a partir da
conclusão de uma segunda sindicância – SI 04/2015 COGER/DPF -, realizada um ano
depois da Sindicância presidida por Moscardi.
Esta segunda investigação sobre o
grampo ilegal foi presidida pelo delegado Alfredo Junqueira, da Corregedoria do
DPF em Brasília.
O IPL
01/2017 deveria apurar possíveis responsabilidades criminais sobre o grampo.
Mas acabou arquivado, a pedido dos procuradores da República da Força Tarefa da
Lava Jato, em Curitiba, pelo juiz Nivaldo Brunoni, da 23 Vara Federal de
Curitiba, onde ele tramitava tombado com o número 5003191-72.2017.4.04.7000/PR.
O arquivamento contrariou a manifestação feita pelo delegado federal Marcio
Magno de Carvalho Xavier, responsável pela investigação, que em 20 de julho de
2017, deixou claro que o seu trabalho ainda não estava concluído.
No despacho
consignou:
“Deste modo,
como os procuradores atipicamente requereram o arquivamento do Inquérito
Policial, antes mesmo da realização de diligências básicas e da confecção do
relatório final, requer, que esse MM Juízo se digne a conceder a dilação de
prazo para a conclusão deste Inquérito Policial“.
Ele, porém,
não foi atendido. Rapidamente o inquérito foi arquivado e ninguém
responsabilizado criminalmente pela ordem da colocação do grampo ilegal.
Jamais, também, vieram a público o conteúdo das gravações captadas. Tudo foi
jogado para debaixo do tapete.
O caso foi
arquivado e mantido longe do acesso público. Com isso, a interferência de Moro
na primeira sindicância, tal como admitiu Moscardi em depoimento prestado pelo
delegado Magno, jamais tornou-se pública.
O relato do delegado pode ser conferido no vídeo abaixo.
260 horas de
gravações – Na segunda sindicância em que a Corregedoria refez o trabalho de
Moscardi, não apenas se confirmou que o grampo ilegal existiu como ainda captou
conversas dos presos, tal como o Blog noticiou em outubro de 2015 – Surgem os
áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas.
Foram, ao todo, 260 horas de
gravação, bem acima das 100 horas inicialmente noticiadas.
Na verdade,
a captação de diálogos entre os presos da primeira fase da Lava Jato já tinha
sido admitida na primeira reportagem que o Blog fez sobre o caso, em 20 de
agosto de 2015 – Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR.
Na época, a partir de
informações prestadas pelo advogado do doleiro Youssef, Antônio Augusto Lopes
Figueiredo Basto, noticiamos:
“Figueiredo
Basto admite que seu cliente teve fortes indícios de que suas conversas na
custódia com os outros presos chegavam ao conhecimento dos delegados,
“Tivemos alguns indícios disso sim. Houve indícios, isso não tem dúvida. Mas,
não em interrogatórios. Em conversas assim… que não tem como serem recuperadas.
Eles nunca interrogaram diretamente sobre isso, mas os assuntos acabavam sendo
abordados pelos delegados”.”-
O recente depoimento do doleiro Alberto Youssef levou a grande imprensa a falar
do grampo ilegal como se fosse novidade.
Advogados se
calaram – O medo de que tais gravações pusessem a perder a Operação Lava Jato
falou mais alto do que o dever legal de que os possíveis crimes cometidos
fossem devidamente apurados.
Curiosamente até os advogados de defesa, a começar
pelo do doleiro Alberto Youssef, se calaram sobre o assunto.
Para Figueiredo
Basto falou mais alto o interesse em um acordo de delação premiada do cliente.
Como ele,
certamente outros advogados se calaram, diante da possibilidade de acordos de
delação, que como a Folha de S. Paulo e The Intercept mostraram nesta
quinta-feira, (Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações)
também tiveram interferência ilegal de Moro.
Correndo
atrás do prejuízo – Com raras exceções, como recentemente mostrou a reportagem
de Vasconcelos Quadros, na Pública – Agência de Jornalismo Investigativo (Moro
teria ignorado investigação da PF sobre provas ilegais em caso Odebrecht), as
defesas dos réus da Lava Jato desistiram das cobranças destas apurações. Até
porque a maioria desconhece a instauração do IPL 01/2017.
Embora a
investigação sobre os possíveis crimes ali cometidos tenha sido abortada,
continua a perseguição interna ao Agente de Polícia Federal Dalmey Werlang;
Ele
confessou, em 2015, a instalação do grampo ilegal a mando dos delegados Igor
Romário de Paula, então Coordenador do Combate ao Crime Organizado, Rosalvo
Ferreira Franco, na época superintendente do DPF no Paraná, e Márcio Adriano
Anselmo, que coordenava a Operação Lava Jato dentro da SR/DPF/PR.
Até hoje
Werlang responde a Processo Administrativo Disciplinar o que o impede de se
aposentar.
Foi nesse
processo administrativo que o doleiro Youssef prestou depoimento em 27 de
junho. Motivo que levou a chamada grande imprensa a falar da existência do
grampo e da confirmação de que ele realmente captou conversas como se fosse
algo desconhecido.
Embora tenha
falado do grampo à época em que ele foi encontrado, a mídia tradicional jamais
correu atrás da história e da devida apuração pois estava toda apoiando Moro,
Dallagnol e os lavajateiros de Curitiba.
Foram os Blogs que sustentaram essas
cobranças, sem que a chamada grande mídia lhes dessem atenção. Agora, ela corre
atrás do prejuízo.
Ao publicar
esta reportagem, o Blog respalda-se em diversas decisões do Supremo Tribunal
Federal que não considera crime jornalistas darem divulgação a documentos e
peças de processos em segredo de Justiça.
Trata-se de um dever de a imprensa
levar a informação que recebe ao grande público, tal como o The Intercept vem
fazendo. Mesmo se tratando de documento sigiloso.
Aos leitores
e seguidores do Blog – Para participar da campanha que conseguiu eleger a chapa
ABI: Luta Pela Democracia, de oposição à antiga diretoria da Associação
Brasileira de Imprensa, o editor do Blog ausentou-se do mesmo nos últimos
meses, deixando de atualizar as postagens.
Por isso esperamos a compreensão dos
leitores e seguidores com as limitações de nossas postagens que aos poucos
tentaremos retornar.
Desde já renovamos os agradecimentos àqueles que, mesmo
com nossa ausência, não deixaram de contribuir para a sobrevivência do Blog e
de seu editor.
Tais contribuições sustentam, inclusive, viagens como a atual a
Curitiba, cujas passagens e hospedagens estão sendo ofertadas por duas
leitoras/apoiadoras do Blog, às quais deixamos registrado nosso agradecimento.
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