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sábado, 2 de março de 2019

Lula deixa cemitério após velório de neto em São Bernardo do Campo


Lula deixa cemitério após velório de neto em São Bernardo do Campo

Estadão Conteúdo 7 horas atrás 02/03/2019

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao cemitério para comparecer ao funeral de seu neto de 7 anos, em São Bernardo do Campo
© Amanda Perobelli O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao cemitério para comparecer ao funeral de seu neto de 7 anos, em São Bernardo do Campo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou neste início de tarde de sábado o cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo, no Grande ABC, onde ocorreu o velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu aos 7 anos de uma meningite meningocócica.

O velório ocorreu no crematório do cemitério, onde o garoto também foi cremado. 

Lula chegou por volta das 11h. Escoltado, o ex-presidente vai agora de carro ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para retornar a Curitiba, onde cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF).

Além da família, o velório do neto de Lula contou com a presença de políticos próximos ao ex-presidente, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP).

Do lado de fora do crematório, dentro do cemitério, centenas de militantes se aglomeram em solidariedade ao ex-presidente e ao neto.

 Cantaram “Lula livre” e “Lula, guerreiro, do povo brasileiro”, na esperança de que o petista saísse para um discurso. 

O ex-presidente, contudo, por determinação judicial, não pode falar com a militância, segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.


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sexta-feira, 1 de março de 2019

Lula é liberado da prisão, para ir a enterro de neto


Lula é liberado da prisão, para ir a enterro de neto

3 hours ago Política 01/03/2019


Em nota à imprensa o Governo do Estado do Paraná informou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá para São Paulo em avião do Governo do Estado; 
aeronave foi liberada pelo governador Ratinho Junior, atendendo pedido da superintendência da Polícia Federal no Paraná, para que Lula tenha seu direito constitucional garantido e participe do velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, 
que morreu nesta sexta-feira em Santo André, vítima de meningite; não foram informados horários e local de onde a aeronave sairá em destino a São Paulo

247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará a superintendência da Polícia Federal em Curitiba para participar do velório do seu neto Arthur Araújo Lula da Silva, que faleceu nesta sexta-feira, 1, vítima de meningite meningocócica, em Santo André.

Segundo informações do Governo do Estado do Paraná, Lula seguirá para São Paulo em aeronave do Governo do Estado, que foi liberada pelo governador Ratinho Junior, atendendo pedido da superintendência da Polícia Federal no Paraná. 

Não foram informados horários e local de onde a aeronave sairá em destino a São Paulo.

Segundo o jornalista Ricardo Galhardo, do Estado de S. Paulo, advogados do PT disseram ter recebido a informação da Polícia Federal de que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai liberar o petista para ir ao velório de seu neto Artur. 

“A juíza está conversando com integrantes da PF e do Ministério Público Federal sobre a forma como será feita a liberação”, diz o jornalista.

Ainda de acordo com o jornalista, Artur vai ser cremado neste sábado, 2, ao meio dia no Cemitério da Colina, em São Bernardo do Campo. 

Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, a prioridade neste momento é a família de Artur. 

“Se o pessoal tiver o mínimo de bom senso Lula vai poder se despedir do neto e depois volta para a cadeia”, disse Okamotto.

Leia, abaixo, a nota do governo do Paraná:

NOTA PARA A IMPRENSA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá para São Paulo em avião do Governo do Paraná. 

A aeronave foi liberada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, atendendo pedido da superintendência da Polícia Federal no Paraná.

 O apoio para o deslocamento permitirá que o ex-presidente participe do velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu nesta sexta-feira em Santo André, vítima de meningite.


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sábado, 11 de novembro de 2017

EX-PRESIDENTE QUER PEDIDO DE DESCULPA! Moro Manda Devolver Acervo Presidencial De Lula, Pois Não Viu Crime

EX-PRESIDENTE QUER PEDIDO DE DESCULPA! Moro Manda Devolver Acervo Presidencial De Lula, Pois Não Viu Crime
 

Depois de inocentar o ex-presidente Lula da acusação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por causa de contrato com a OAS para armazenamento do acervo presidencial, o juiz Sérgio Moro decidiu autorizar o deslacre do material, que está guardado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, os “dez contêineres com objetos e as 400 mil cartas que o petista recebeu quando era presidente estavam trancados, à espera do desfecho judicial da acusação de que tinham sido armazenados e mantidos com dinheiro ilícito.”

“Moro absolveu o ex-presidente e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, da acusação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por aceitar que a OAS pagasse pela manutenção do acervo. 

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda tem que decidir se mantém ou revê a sentença de Moro.”

Okamotto já recorreu para que os termos de sua absolvição sejam alterados de maneira que fique claro que os procuradores de Curitiba não conseguiram provar as acusações feitas. 

Segundo dados do TRF4, a demanda foi parar no Supremo Tribunal Federal para análise do relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin.

Ainda de acordo com a colunista, Moro também marcou o depoimento de Lula no processo do sítio de Atibaia. 

O ex-presidente deve depor em 5 de fevereiro 
de 2018.

Fonte: Sidney Rezende


terça-feira, 16 de maio de 2017

BOMBA: Emails de Léo Pinheiro inocentam Lula e provam que apartamento sempre pertenceu à OAS; CONFIRA!

BOMBA: Emails de Léo Pinheiro inocentam Lula e provam que apartamento sempre pertenceu à OAS; CONFIRA!
16 de maio de 2017
 

Os e-mails da OAS que Léo Pinheiro entregou à Lava Jato para atestar seu depoimento contra Lula ao juiz Sergio Moro não tratam o ex-presidente como dono do apartamento 164 do Condomínio Solaris, que ficou conhecido como “triplex” no Guarujá (SP).

Pinheiro anexou à ação penal duas mensagens trocadas entre funcionários da OAS Empreendimentos, sobre a mesma conversa. 

Eles queriam saber qual era a unidade da obra no Guarujá que merecia “atenção especial”. 

Em nenhum momento, trataram Lula como destinatário final.

Em seu depoimento a Moro, Pinheiro, pretenso delator, disse que acertou com João Vaccari e Paulo Okamotto que a unidade seria entregue à família de Lula. 

O ex-presidente disse que chegou a visita o imóvel com Marisa Letícia, sua esposa, mas desistiu de comprar o apartamento em meados de 2014, antes de virar réu na Lava Jato.

Em um comentário protocolar explicando as mensagens acima, Lula é citado como “suposto” dono do triplex.

Pinheiro também entregou uma agenda onde consta encontros com Paulo Okamotto e João Vaccari.
Jornal GGN




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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Paulo Okamotto diz que Moro ‘tramou’ linchamento de Lula em Curitiba, mas se deu mal; CONFIRA AQUI!

Paulo Okamotto diz que Moro ‘tramou’ linchamento de Lula em Curitiba, mas se deu mal; CONFIRA AQUI!
10 de maio de 201
 

Minutos antes de chegar ao prédio da Justiça Federal em Curitiba, nesta quarta-feira, 10, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse o método usado pelo juiz Sérgio Moro leva, na prática, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um linchamento público antes de ser julgado.

“Esse método de fazer Justiça é muito questionável. Pode ter linchamento de pessoas”, disse, ao criticar a exposição do processo antes do julgamento final. “Na prática, vai para o linchamento. Temos aqui [em Curitiba] toda essa confusão porque ele seria dono de um triplex”, declarou.

Lula presta depoimento ao juiz Sérgio Moro na ação penal em que é acusado de ser dono de um triplex no Guarujá (SP), e o sobre o armazenamento do acervo presidencial dele. Paulo Okamotto é réu na mesma ação e já foi ouvido.

Okamotto foi questionado também sobre a decisão do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que mandou suspender as atividades do Instituto Lula. Ele afirmou ser “muita coincidência” a suspensão ser divulgada na véspera do depoimento do ex-presidente a Moro.

“Muita gente está dizendo que isso foi uma forma de tirar a gente do foco, mas eu não tenho como provar”, disse. O presidente do instituto disse ainda que não sabe qual é a extensão da suspensão. “Vamos ter de tirar nosso site do ar?”, questionou.

Ele ainda disse que, se for aplicar a tese de interrupção de atividades para todos os locais onde há discussão política, “não tem mais sindicato, não tem mais nada”. “Quero saber qual a base legal para a suspensão”, provocou.

CLICK POLITICA com brasil247


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sexta-feira, 5 de maio de 2017

MORO FICA MUDO: Okamotto diz em depoimento “Bens de Lula são milhares de cartas do povo, não uma Ferrari”

MORO FICA MUDO: Okamotto diz em depoimento “Bens de Lula são milhares de cartas do povo, não uma Ferrari”
5 de maio de 2017
 

Em audiência na Justiça Federal em Curitiba, na quarta-feira (4), Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, explicou ao juiz Sergio Moro e aos procuradores da Lava Jato como se deu o “apoio cultural” da OAS, então comandada por Leo Pinheiro, à manutenção do acervo do ex-presidente Lula.

Okamotto começou seu depoimento denotando que a Lava Jato e a grande mídia fazem parecer que Lula mantém guardado um veículo de luxo do tipo “ferrari”, quando, na verdade, a grande parte dos bens acumulados pelo petista no período em que esteve na Presidência da República é formada por “cartas do povo brasileiro”, agradecendo pelos programas criados no governo do PT, criticando outras ações e sugerindo ideias. 

“Isso não fez parte de nenhuma acerto [de propina entre PT e OAS]”, assegurou Okamotto. “Foi uma contribuição de uma empresa em apoio a Lula”, disse a Moro.


O dirigente afirmou que, por conta da repercussão negativa forjada em torno do acerco – que precisou de 11 caminhões para deixar a sede do governo em Brasília – Lula, às vezes, “brinca que aquilo lá são tralhas, mas não são”. 

Para Okamotto, os bens da presidência têm importância histórica e um dos papéis do Instituto Lula, criminalizado pela Lava Jato, é justamente cuidar para que todo o material seja conservado.

Okamotto explicou, então, que procurou a Granero em meados de 2011, para orçar o armazenamento do acervo. Quando apurou que ficaria em torno de R$ 25 mil, percebeu que precisaria procurar uma empresa para arcar com a despesa como “apoio cultural”. 

Ele disse que encontrou com Pinheiro em uma das visitas do ex-OAS ao recém criado Instituto Lula, e perguntou se a empreiteira não teria um “depósito” para guardar o acervo provisóriamente, enquanto um novo espaço não era locado.

Segundo Okamotto, Leo Pinheiro disse que não tinha um depósito, mas foi informado de que, àquela época, a Granero já havia sido contata para cuidar de parte do acervo em Brasília. O empresário, então, disse que poderia verificar o custeio dessa despesa porque a OAS já tinha negócios com a Granero. 

Foi quando o contrato foi feito diretamente entre as duas empresas, sem que os recursos – pouco mais de R$ 1 milhão, no total – tenham passado pelo caixa do Instituto Lula.

O presidente do Instituto ainda explicou que, em 2015, com a Lava Jato em voga, a Granero rescindiu unilateralmente o contrato e, aí, o acervo foi direcionado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Era para isso ter ocorrido em 2012, porém, a sede do Sindicato não tinha espaço, àquela época, para abrigar o volume exorbitante de material acumulado por Lula. Com uma reforma concluída em 2015, a situação mudou.

“Acho importante e ficou claro que o apoio que o OAS deu foi eminentemente cultural e não teve troca de coisa nenhuma”, endossou Okamotto ao final de seu depoimento.

O Ministério Público Federal suspeita que a OAS pagou a manutenção do acervo presidencial de Lula como contrapartida a contratos que a construtora adquiriu junto à Petrobras. O principal documento utilizado para levantar suspeitas sobre essa parceria da OAS com o Instituto Lula é o contrato da Granero, que esconda a finalidade do serviço relacionada à armazenamento para o petista, e afirma que se tratava de material de escritório da OAS.

Sobre o contrato, um dos principais pontos da denúncia, Moro não fez nenhuma pergunta. Foi ao MPF que Okamotto disse que não saberia dar detalhes sobre o documento, pois foi fruto de compromisso da OAS com a Granero.

Okamotto também contrariou informações prestadas por Leo Pinheiro a Moro. O ex-OAS disse que combinou com Okamotto e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que o triplex no Guarujá seria reformado e entregue a Lula com recursos que a construtora deixaria de pagar ao partido como contrapartida aos contratos da Petrobras. 

Okamotto disse que nunca conversou com Pinheiro sobre qualquer assunto relacionado ao apartamento, apenas sobre o acervo presidencial e as palestras que a LILS fez a pedido da empresa.

Em seu depoimento, Leo Pinheiro também afastou qualquer possibilidade de esquema corrupto em torno do acervo presidencial.

Ele disse que, de fato, se tratou de apoio cultural, custeado com recursos lícitos da OAS, que estava interessada em ter sua imagem vinculada à do Instituto Lula, dado o prestígio internacional do ex-presidente.

Click Política com o GGN



quarta-feira, 26 de abril de 2017

A derrota silenciosa de Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal

QUA, 26/04/2017 - 15:03
ATUALIZADO EM 26/04/2017 - 17:52
 

Jornal GGN - Não teve alarde na grande mídia, mas Sergio Moro foi derrotado duas vezes em um só dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar, na terça (25), o pecuarista José Carlos Bumlai e João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP - com direito a críticas sobre a banalização da prisão preventiva pela Lava Jato.

Moro mantinha Bumlai e Genu presos sem que ambos tenham sido condenados em segunda instância, o que afronta decisão tomada pelo Supremo sobre o tema. Puxada pelo ministro Dias Toffoli - que já disse ao juiz de Curitiba que nem no Mensalão foi necessário abusar do encarceramento dos investigados - a maioria da 2ª Turma do Supremo concedeu os dois habeas corpus. 

A decisão do STF foi comemorada por advogados. Ao Conjur, o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Antonio Palocci e Lula, disse que o Supremo reafirmou "seu compromisso com a ordem constitucional democrática, da qual jamais deveriam ter se afastado alguns magistrados brasileiros em nome da ‘Justiça das ruas’. Parece que se inicia a queda do terror jurídico penal no nosso país."

O Conjur fez um levantamento com base em 86 pessoas que estão presas por conta da Lava Jato e apontou que Moro costuma manter as preventivas por 281 dias, em média. 

O Supremo ainda deve analisar o mérito do recurso de José Dirceu, que diz que sua prisão é inconstitucional. 

Supremo sinaliza que não vai tolerar mais a "farra das preventivas"


Decisões que mandaram soltar dois réus da operação “lava jato”, nesta terça-feira (25/4), sinalizam que o Supremo Tribunal Federal passará a derrubar os decretos de prisão preventiva que duram longos períodos, sem justificativa. É o que avaliam advogados ouvidos pela ConJur.

O ex-pecuarista João Carlos Bumlai, por exemplo, foi preso em novembro de 2015, em medida que o juiz federal Sergio Fernando Moro considerou “aplicação ortodoxa da lei processual penal (art. 312 do CPP)”, que se faria necessária, de acordo com o próprio juiz, em um quadro de fraudes, corrupção e lavagem sistêmica.

Mas a 2ª Turma entendeu, por maioria de votos, que repercussão social do crime e a garantia da ordem pública não são fundamentos para manter preventivas de forma indeterminada. 

Para Dias Toffoli, autor do voto vencedor, manter Bumlai preso violaria decisão do Plenário do STF que permitiu prisão a partir da segunda instância — o réu só foi condenado em primeiro grau. 

O colegiado também concedeu Habeas Corpus a João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP, que estava preso preventivamente há cerca de um ano.

Estava em julgamento também o caso do petista José Dirceu. 
Mas sua defesa não pediu que o Habeas Corpus fosse colocado em julgamento. O advogado Roberto Podval alegou ter audiência em São Paulo no mesmo horário e como a matéria pautada era um agravo, que não prevê sustentação oral, o ex-chefe da Casa Civil foi representado na sessão pelo sócio de Podval, Daniel Romeiro .

Houve outros casos que não chegaram ao Supremo, como o do ex-executivo da OAS Mateus Coutinho de Sá. Ele chegou a ficar nove meses preso até ser condenado diante de "prova robusta" de que cometeu lavagem de dinheiro e corrupção ativa. 

Depois da sentença, foi transferido para recolhimento domiciliar. Nesse meio tempo, separou da mulher e deixou de ver a filha. Um ano depois, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por falta de provas.

Não são casos isolados. De acordo com levantamento feito pela ConJur, as preventivas decretadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba na "lava jato" duram em média 281 dias. 

A pesquisa levou em conta as durações das preventivas de 86 pessoas do início da operação, em março de 2014, até o dia 31 de janeiro deste ano.

Por isso as decisões desta terça da 2ª Turma do Supremo foram comemoradas por criminalistas. O criminalista Celso Vilardi, que representou empresários da Camargo Corrêa, define a decisão como um “alento” e “precedente importante para todo o país, e não só para a ‘lava jato’, pois um dos grandes problemas do Brasil são as prisões preventivas duradouras”. 

Ele considera natural que, com o fim da instrução, não se pode alegar perigo para qualquer produção de prova.

Segundo o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, defensor da jornalista Cláudia Cruz — mulher do deputado cassado Eduardo Cunha —, “a corte cumpriu com seu papel, apontando que a restrição à liberdade é excepcional e exige motivação mais densa do que apenas alusões genéricas a gravidade do crime e a uma suposta periculosidade do réu”.

José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é duro ao criticar o movimento que agora parece encontrar um freio no Supremo. “O STF reafirma seu compromisso com a ordem constitucional democrática, da qual jamais deveriam ter se afastado alguns magistrados brasileiros em nome da ‘Justiça das ruas’. 

Parece que se inicia a queda do terror jurídico penal no nosso país”, afirma o advogado, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci.

No mesmo sentido, o conselheiro federal da OAB Guilherme Octávio Batochio diz que a tese desta terça “reafirma o compromisso da Suprema Corte com a ordem constitucional”, diante da “esquizofrenia que vem transformando em regra a exceção do encarceramento cautelar”. 

Ele critica decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, “sem qualquer pudor”, declarou que problemas inéditos descobertos pela “lava jato” exigem soluções excepcionais.

“Já era hora de o Supremo impedir que prisões preventivas sejam vulgarizadas e estabelecidas fora de pré-requisitos necessários a sua imposição, e assim acabar com antecipações de pena e sequências de atos arbitrários que visam extorquir depoimentos de pessoas e ampliar os poderes dos juízes de primeira instância”, declara o criminalista Fernando Fernandes, defensor de Paulo Okamotto — presidente do Instituto Lula.

A constitucionalista Vera Chemim vê coerência da 2ª Turma com o entendimento do Plenário do STF. “Ao que parece, o STF está colocando em prática as recentes decisões do seu Plenário no sentido de manter presas apenas as pessoas condenadas em segunda instância e respeitar o tempo legalmente previsto para a prisão de natureza processual, como é o caso da prisão preventiva.”

O ministro Gilmar Mendes já defendeu a necessidade de impor limites ao uso excessivo de prisões preventivas.

Cautela
Nem todos os advogados são tão otimistas com as decisões desta terça. Na avaliação de Eduardo Kuntz, a corte deveria ter se baseado apenas na Lei de Execuções Penais e na falta de necessidade da segregação cautelar, sem citar decisão do Plenário do STF que permitiu prisão a partir da segunda instância.

“Confesso ficar triste em comemorar uma decisão que me parece que nem deveria ter chegado ao Supremo, mas vou torcer para que, no menor tempo possível, as prisões após encerrado o segundo grau também possam ser revistas”, diz Kuntz.

Fernando Castelo Branco, coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, não vê nas decisões uma mudança jurisprudencial. 

“O que ocorreu hoje foi uma manifestação por maioria de votos, pura e simplesmente, no sentido de entender que não estavam mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. 

Em nada tem a ver com uma mudança de entendimento do Supremo ainda no tocante ao início de cumprimento de pena, depois de confirmado o decreto condenatório.”

Em fevereiro de 2015, quando a 2ª Turma considerou irregular a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, advogados tinham a esperança de acabar com as longas prisões preventivas imotivadas. 

Mas tiveram dificuldade em afastar a tese de que o Supremo não pode apreciar HCs quando pedidos de liminares só foram negados monocraticamente em outros tribunais, como determina a Súmula 691. 

O tema pode voltar a ser enfrentado pela 2ª Turma, que decidiu, também nesta terça-feira, julgar o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.