LULA PEDE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE ATIBAIA

LULA PEDE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE ATIBAIA

Escrito por Portal Click Política 5 de junho de 2019

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (4) a anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) e a absolvição dele, em apelação apresentada ao Tribunal Federal da 4a Região (TRF-4), em Porto Alegre.

 Os advogados pedem também a diminuição de pena e do valor do dano fixado em R$ 265,8 mil.

Nesta ação, o ex-presidente foi condenado na primeira instância jurídica a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

 Para embasar o pedido de nulidade, os advogados de Lula argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que assina a sentença, desconsiderou o depoimento do Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio. 

De acordo com a defesa, as informações prestadas por Jacó são “inegavelmente relevantes à elucidação dos fatos” e contém “esclarecimentos importantíssimos para as teses defensivas”.

Os advogados do ex-presidente também destacaram uma perícia contratada por eles para questionar o valor de R$ 700 mil apontado pela Odebrecht como a cifra revertida para o sítio. 

Segundo a perícia, o dinheiro teria sido destinado a um executivo da empreiteira e não haveria provas de vínculos do montante com Lula. Mas a juíza desconsiderou a análise.

A defesa aponta, ainda, que a incompetência da Vara de Curitiba de conduzir o processo do sítio, localizado em São Paulo, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro durante a instrução do caso e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba.

O Ministério Público Federal afirmou nesta terça-feira (4) que o ex-presidente Lula já pode ir para o regime semiaberto por ter cumprido cumpriu tempo suficiente na prisão – um sexto da pena no processo do triplex em Guarujá (SP). 

Lula foi condenado na primeira instância jurídica a 9 anos e 6 meses de prisão. 

Na segunda instância (TRF4), a pena aumentou para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão. 

Lula está há um 1 ano e 1 mês preso.

Brasil247

Fonte: https://clickpolitica.com.br/

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MPF autoriza dono formal do sítio de Atibaia a vender o imóvel

MPF autoriza dono formal do sítio de Atibaia a vender o imóvel

47 mins ago Justiça Partidária 27/05/2019

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Parecer foi entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Nele, a força-tarefa da Lava Jato solicita avaliação judicial da propriedade, o que reforça que o imóvel não é de Lula

O mesmo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Lula de ser proprietário do famoso sítio de Atibaia, se posicionou favoravelmente à solicitação do empresário Fernando Bittar, o verdadeiro dono do imóvel, para vender a propriedade.

O parecer foi entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Nele, a força-tarefa da Lava Jato solicitou uma avaliação judicial da propriedade rural.

“O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo que seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, apresentando a proposta de compra a esse i. 

juízo, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial”, disseram os procuradores

MPF autorizou Fernando Bittar a vender o imóvel que rendeu condenação ao ex-presidente Lula

A decisão reforça os argumentos apresentados pelos advogados de defesa do ex-presidente de que Lula não é dono do sítio, conforme quiseram forçar os procuradores da Lava Jato.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

 O processo agora está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para julgamento em segunda instância.

Fonte: Revista Fórum

Fonte: https://falandoverdades.com.br/

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DONO DO SÍTIO DE ATIBAIA, QUE MORO DIZ SER DE LULA, PEDE À JUSTIÇA PARA VENDER A PROPRIEDADE

Escrito por Portal Click Política 22 de abril de 2019

 

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O dono do sítio de Atibaia, Fernando Bittar, apresentou pedido nesta segunda-feira (22), ao juiz Luiz Bonnat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, para vender a propriedade. 

O ex-presidente Lula foi condenado em fevereiro pela Justiça Federal a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que dizia que ele era o dono do sítio.

O pedido reforça os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente de que Lula não é dono do sítio, como argumentou os procuradores da Lava Jato. 

O então juiz Sérgio Moro chegou a dizer se Lula é ou não proprietário “não importa”.

A condenação de Lula foi feita pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, numa sentença que foi desmoralizada por ser um literal copia e cola das acusações do caso “triplex do Guarujá”, com trechos inteiros da sentença de Moro, incluindo as inconsistências.

Lula nunca negou frequentar o sítio dos amigos, que o convidaram para fazer isso, no que tinham pleno direito como donos do sítio, de convidar quem eles quisessem.

A acusação era de que Lula foi beneficiado por supostas obras feitas pela Odebrecht no imóvel, configurando lavagem de dinheiro. 

No entanto, se o imóvel é de Fernando Bittar, o ex-presidente não é beneficiário das reformas, mesmo que tenha frequentado o local.

Os advogados de Bittar informam que “não mais frequenta o sítio, tendo interesse em sua venda imediata”. 

E pede que “seja determinada a avaliação judicial” do sítio e sua posterior venda

“A realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas”, afirma o advogado Alberto Toron.

Fonte: https://clickpolitica.com.br/

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E agora Moro? Tríplex de Guarujá e sítio de Atibaia não são de Lula

E agora Moro? Tríplex de Guarujá e sítio de Atibaia não são de Lula

Friday, 19 August 2016 10:13    font  size

Em uma só semana, caem por terra dois pilares da seletividade e da perseguição política, policial e judicial contra o ex-presidente Lula e sua família. A Polícia Federal, ao concluir o relatório das investigações sobre o tríplex do Guarujá (SP), não indiciou Lula e seus familiares. A informação foi divulgada no fim da tarde de ontem pelo juiz Sérgio Moro e é a comprovação do que Lula sempre afirmou desde o início das investigações: ele nunca foi dono do apartamento.

De forma semelhante, a PF, ao tomar o depoimento do empresário Fernando Bittar na última quarta-feira (17), ouviu a declaração de que ele é o real proprietário do sítio em Atibaia (SP), outro imóvel que é foco de investigação contra o ex-presidente. Bittar afirmou ter adquirido a propriedade com recursos doados por seu pai e disse que fez reformas no local para conviver com a família do ex-presidente e para receber parte do acervo presidencial.

Sobre o tríplex, a Polícia Federal – ao concluir a fase “Triplo X” da Operação Lava Jato, decidiu indiciar a publicitária Nelci Warken, que admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, além de funcionários da Mossack Fonseca no Brasil. Além de Nelci, são arroladas Maria Mercedes Riaño (chefe do escritório da Mossack no Brasil), Luis Fernando Hernandez, Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez, Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Britto, que trabalhavam para a Mossack. Também é indiciado o empresário Ademir Auada, que intermediava negócios para a Mossack.

Sítio de Atibaia – O empresário Fernando Bittar – que é sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente – contou ainda em seu depoimento à PF – que a ideia de comprar o sítio surgiu numa reunião familiar entre ele, seus irmãos e o pai, Jacó Bittar – ex-prefeito petista de Campinas, amigo de Lula desde a década de 1970. A ideia era que eles pudessem se reunir e receber os amigos. O ex-presidente Lula, por sua vez, nunca escondeu que frequenta o sítio, que é de propriedade de amigos.

No mesmo dia do depoimento de Bittar, os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, emitiram nota à imprensa na qual afirmam que, com relação a outro depoimento (desta vez, prestado pelo empresário José Carlos Bumlai à Polícia Federal), a Operação Lava Jato “não pode ter qualquer dúvida” sobre a propriedade do Sítio de Atibaia.

Segundo a defesa, “desde março, os investigadores dispõem de farta documentação fornecida pelos proprietários — Fernando Bittar e Jonas Suassuna — comprovando, dentre outras coisas, que eles adquiriram a propriedade com recursos próprios e pagaram com recursos próprios manutenção e reformas no local”. “A prova sobre a propriedade de um imóvel é documental, e já foi feita pelos donos do sítio”, pontuam.

PT na Câmara com agências