Presidente do Senado, assina ato que suspende reforma da previdência

Presidente do Senado, assina ato que suspende reforma da previdência

19/02/2018

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), assinou nesta segunda-feira, 19, ato que suspendeu a tramitação da reforma da Previdência e de outras alterações na Constituição.

A medida é decorrente da intervenção federal no Rio de Janeiro, instaurada por meio do decreto nº 9.288, do último dia 16 de fevereiro.

Deste modo, ficam proibidas discussões e votações referentes a qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

(…)

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou hoje (19) à Mesa Diretorada Casa que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve tramitar, inclusive nas comissões, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

 Depois de participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, Eunício declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência.

“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. 

O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, explicou Eunício.

(…)

Fonte: O Povo e Agência Brasil

Fonte: https://falandoverdades.com.br/

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Aécio diz a aliados: 'nem em pesadelo' poderia imaginar decisão do STF

Aécio diz a aliados: 'nem em pesadelo' poderia imaginar decisão do STF

Notícias ao Minuto

Folhapress9 horas atrás 27/009/2017

 

© Ueslei Marcelino/Reuters No entanto, senadores 

do PSDB têm esperança de que o plenário do Senado 

possa reverter a decisão da Justiça

Em conversas com aliados na noite de terça-feira (26), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relatou estar "chocado" com a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de impor a ele recolhimento noturno e afastamento do Senado.

Minutos antes da conclusão do julgamento, o tucano deixou o plenário do Senado em direção à sua residência, no lago sul, região nobre de Brasília.

Durante a noite, Aécio conversou com aliados por telefone e recebeu algumas visitas. 

"Nem nos meus piores pesadelos eu poderia imaginar uma situação dessas", disse o senador mineiro em conversa relatada à reportagem.

Logo após terem sido informados da decisão do STF, um grupo de quatro senadores tucanos se reuniu na liderança da sigla. 

Na conversa, decidiram alinhar um discurso no sentido de cobrar que o plenário do Senado dê aval ao resultado do julgamento.

+ Ministro diz que Fux 'zombou' de Aécio ao votar por seu afastamento

Tucanos avaliam que o caso exige atitude diferente da adotada pela Casa e pelo partido em maio, quando o Supremo decidiu afastar Aécio do mandato.

A leitura é que o julgamento de terça é mais contundente por ter sido tomado de forma colegiada pelo STF. 

Além disso, desta vez houve determinação de restrição de liberdade.

Senadores do PSDB têm esperança de que o plenário do Senado possa reverter a decisão da Justiça. 

A análise leva em conta que, inclusive senadores de partidos de oposição, como o PT, criticaram a postura do Supremo.

Embora otimistas, os tucanos acreditam que o caso ainda deve levar um tempo para ter novos desdobramentos. 

Eles ouviram do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que a Casa só tomará uma posição após ser notificada.

A expectativa é de que a comunicação oficial ao Senado leve ainda alguns dias. 

É preciso que o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que criou maioria pelo afastamento de Aécio, seja publicado.

PSDB

Embora venham defendendo que o plenário do Senado se posicione sobre o caso Aécio, tucanos têm repetido que não se trata de uma reação de defesa do senador. 

Mas reforçam o discurso de que se trata de uma ameaça à Constituição.

Acham que notificação ainda deve demorar, mas estão convencidos de que há chance de reversão no plenário. 

E dizem que não há motivo pra ele renunciar à presidência do partido (seria admissão de culpa, não há fato novo). 

"O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem. 

Aplicou-se sanções que não estão previstas", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Podemos aproveitar essa oportunidade, e acho que é oportuno sim, e fazer um debate sobre isso. 

Vamos incluir na Constituição a possibilidade de afastamento temporário de mandatários, vamos ampliar as possibilidades de restrição de liberdade, vamos ampliar as possibilidades previstas na Constituição de prisão de parlamentar... Tudo isso é possível e talvez seja até necessário, mas hoje não tem essa previsão."

O tucano disse ainda ter conversado com Aécio, quem disse estar "perplexo" com a situação. 

"Mas ele mantém a serenidade e a confiança na Justiça, nas instituições e mantém, sobretudo, sua crença no texto Constitucional", disse.

Na avaliação de aliados, o novo desdobramento do caso de Aécio não deve reacender o debate sobre sua renúncia à presidência nacional do PSDB. 

O mineiro está licenciado do cargo desde maio, quando foi afastado do mandato pelo STF pela primeira vez. 

Uma possível saída definitiva dele deve ser evitada porque seria vista como "admissão de culpa".

O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), está em viagem ao exterior e chega nesta quarta-feira (27) ao Brasil. 

Ele deve se reunir com tucanos para discutir novos desdobramentos do caso na legenda.

EUNÍCIO

Eunício voltou a repetir nesta quarta que aguardará uma notificação do Supremo para decidir se a Casa deve se pronunciar ou não sobre as cautelares impostas a Aécio. 

"Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte para saber de que forma o Senado vai agir, se vai ou se não vai agir. 

Eu não sei qual o teor da decisão, e tenho o ato de dizer pra vocês aqui que não falo sobre hipótese", disse.

"A Constituição é bastante clara em relação a mandatos eletivos de deputados e senadores, a Constituição determina o que deve ser feito, não é o presidente do Senado que toma a iniciativa, não é o presidente do Congresso que toma a decisão", declarou, acrescentando que se a Constituição tiver sido ferida por uma decisão e couber ao Senado se manifestar sobre isso, 

"obviamente que o Senado vai tomar as previdências.

 Não tenho como me manifestar sobre hipótese".

Por último, o peemedebista disse ainda que a Constituição não prevê afastamento de parlamentares de mandato.

Com informações da Folhapress.

Fonte: http://www.msn.com/pt-br?ocid=mailsignout

DELATADO POR RECEBER R$ 2,1 MILHÕES, EUNÍCIO, O ÍNDIO, VAI COMANDAR O SENADO

DELATADO POR RECEBER R$ 2,1 MILHÕES, EUNÍCIO, O ÍNDIO, VAI COMANDAR O SENADO

 

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), do grupo político que aprovou o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff e delatado pela Odebrecht na Lava Jato por receber R$ 2,1 milhões, foi eleito presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018 no lugar de Renan Calheiros; Eunício teve 61 votos e venceu o senador José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores; outros dez senadores votaram em branco; em sua primeira entrevista, ele disse que sua relação com o governo Temer será de "independência, harmonia e diálogo", mas se comprometeu com a agenda de reformas proposta pelo Executivo

1 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 19:49

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito há pouco presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018. Eunício teve 61 votos e venceu o senador José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores e dez senadores votaram em branco.

A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo. Calheiros passará a ocupar a liderança do partido na Casa, cargo antes ocupado por Eunício.

A sessão deveria ter começado às 16h, mas só teve início às 17h35 porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas.

Por enquanto, há acordo para os primeiros cargos da Mesa. Assim, a 1ª Vice-Presidência será ocupada por Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a 2ª Vice-Presidência será de João Alberto Souza (PMDB-MA) e a 1ª Secretaria ficará com José Pimentel (PT-CE). 

Há ainda impasse sobre a situação das segunda, terceira e quarta secretarias.

Eunício diz que sua relação com governo será de independência e diálogo

Mariana Jungmann - Em sua primeira entrevista como presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que sua relação com o governo será de "independência, harmonia e diálogo", mas se comprometeu com a agenda de reformas proposta pelo Executivo. Segundo ele, a pauta da Casa será formulada em conjunto com os líderes partidários.

Segundo ele, a reforma da Previdência, "assim como outras leis que estão obsoletas e precisam de modernização", será debatida e votada no Senado. Segundo Eunício, a reforma trabalhista também será pautada quando chegar à Casa, porém, depois de debates com representantes dos setores patronal e laboral.

Sobre a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de manter os sigilos sobre os acordos de delações dos executivos da Odebrecht, o novo presidente do Senado preferiu não comentar. 

Um dos delatores da Lava Jato disse que pagou R$ 5 milhões em despesas de campanha do senador para o governo do estado em 2014.

"O presidente desta Casa vai fazer sempre o diálogo, mas não cabe a este presidente tomar nenhuma providência em relação à decisão tomada pela presidente de outro poder", resumiu.

Eunício Oliveira foi eleito com 61 votos para comandar os trabalhos do Senado pelos próximos dois anos. Logo após a eleição dele, os senadores também elegeram a nova composição da Mesa Diretora da Casa.

Líder do PMDB, Eunício é senador desde 2011. Antes, havia sido deputado federal em três legislaturas (de 1999 a 2010). Na Câmara, ele foi líder do PMDB entre 2003 e 2004 e vice-líder do partido em diversas oportunidades. Em 2004,

FONTE: http://www.brasil247.com/