Urgente:
Leia A Íntegra Do Depoimento De Sergio Moro À Polícia Federal
Celeste Silveira 5 de maio de 2020
Imagem do Site
CNN –
Em depoimento prestado em 2 de maio à Polícia Federal em Curitiba, o
ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro confirmou a pressão que
sofreu do presidente Jair Bolsonaro para trocar o comando da superintendência
do Rio de Janeiro.
Moro disse,
ainda, que “não afirmou que o presidente teria cometido algum crime” e que
“quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de
abertura de inquérito”.
Segundo Moro, a avaliaçao sobre crime “cabe às
Instituições competentes”.
Leia abaixo
a íntegra do depoimento prestado pelo ex-ministro Sergio Moro:
Na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde
presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal,
Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado – DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia
Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro.
QUE tomou
conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro Celso de Mello
sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações,
informando o fato à Polícia Federal;
QUE
perguntado sobre sua definição sobre interferência política do Poder Executivo
em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que
seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;
QUE durante
o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
houve solicitações do Presidente da República para substituição do
Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois
para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do
Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria
substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;
QUE, durante
sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois,
circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado
interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada
pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia
Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia
Judiciária;
QUE na sua
gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a interferência
política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo;
QUE durante
a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo
objetivo era esclarecer os motivos de sua saída, preservar autonomia da Polícia
Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com
desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo
Tribunal Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse
do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;
QUE
perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma
prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República, esclarece que os
fatos ali narrados são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o
presidente teria cometido algum crime;
QUE quem
falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura
de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe
às Instituições competentes;
QUE em
agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da República
de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro,
RICARDO SAAD;
QUE essa
solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto;
QUE não se
recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto;
QUE não se
recorda se alguém, além do declarante e do Exmo. Presidente da República tenha
presenciado essa solicitação;
QUE no
entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURÍCIO
VALEIXO, como ao Dr. SAAD;
QUE os
motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República,
QUE, após
muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr.
VALEIXO, com a substituição;
QUE o
presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar
o SR/RJ por motivo de produtividade;
QUE para o
Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota
pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ, o que também pode ser
verificado por dados objetivos de produtividade;
QUE só
concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha
da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria
Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;
QUE o
Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem
mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA;
QUE o
Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu
demover o Presidente;
QUE tem
presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome
escolhido pela Polícia Federal,
QUE o
presidente já havia indicado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE
SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia
Federal;
QUE mesmo
antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir
na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO;
QUE essa
pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa;
QUE
conseguiu demover o presidente dessa substituição por algum tempo;
QUE o
assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao
Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral
da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidância;
QUE isso foi
dito verbalmente no Palácio do Planalto;
QUE,
eventualmente o General Heleno se fazia presente;
QUE esse
assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas;
QUE pensou
em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão
que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como
RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a
credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o
Presidente;
QUE essas
ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da
segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral;
QUE os
motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem
ser indagados ao Presidente;
QUE RAMAGEM,
pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa época,
lhe dizia que era uma questão de confiança;
QUE o
presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia
Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação
necessária, segundo a opinião do Declarante;
QUE, ainda
em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO
BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;
QUE a troca
geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos, não abalaria a
credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;
QUE a
substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao Presidente e
a sua família seriam uma interferência política na PF;
QUE os dois
outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história
profissional na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também
serem próximos à família do presidente;
QUE no
começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr.
VALEIXO;
QUE recebeu
mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente da República, solicitando,
novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS
HENRIQUE;
QUE a
mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: “Moro você tem 27
Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;
QUE
esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos
Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente, à Direção Geral da
Polícia Federal;
QUE nem
mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná;
QUE os
motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da
República;
QUE falou sobre a solicitação de troca do Diretor VALEIXO, ainda em
Washington;
QUE até
aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise;
QUE, no
entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse
uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente
da República;
QUE o
Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição
e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito
entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em
sair;
QUE nesse momento
não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos
que tramitavam no Rio de Janeiro;
QUE, por
esse motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas,
desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa
não tão próxima ao presidente;
QUE depois,
porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa;
QUE a partir
de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor
Geral quanto do SR/RJ;
QUE, certa
feita, provavelmente, no mês de março o PR passou a reclamar da indicação da
Superintendente de Pernambuco;
QUE essas
reclamações sobre o superintendente no Estado de Pernambuco não ocorreram
anteriormente;
QUE entende
que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República;
QUE é
oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral,
mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em
relação a esses nomes;
QUE o
Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de
outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por
exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional;
QUE o
presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabo
para o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, órgão
consultivo, e que o Declarante, após relutar, concordou em aceitar a
solicitação;
QUE o
Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas à
deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao
seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso às
investigações enquanto ainda evoluíam;
QUE
crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou
verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança,
para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;
QUE
perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante
respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente
cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020,
quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral
e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;
QUE o
presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao
MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o
Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;
QUE ressalta
que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na
corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas
reuniões;
QUE nessas
reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores
da assessoria do Planalto;
QUE a
afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de
inteligência da Polícia Federal não era verdadeira;
QUE o Declarante,
em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações realizadas,
resguardado o sigilo das investigações;
QUE o
Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava operações
sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e
prisões;
QUE o
Declarnte fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito
ora disponibilizadas;
QUE
ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual
Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não
abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;
QUE
pontualmente comunicou essas operações antecipadamente, em casos sensíveis e
que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão do integrante do PCC,
vulgo “FUMINHO” de Moçambique;
QUE quanto a
relatórios de inteligência, esclarece que a PF não é órgão de produção direta de
inteligência para a Presidência da República;
QUE os
relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e de
Segurança Nacional são inseridos pela sua diretoria de Inteligência no SISBIN e
que a ABIN consolida essas informações de inteligência, juntamente, com dados
de outros órgãos e as apresenta ao Presidente da República;
QUE o
próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que continham
dados certamente produzidos pela inteligência da Polícia Federal;
QUE o
próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de
abril de 2020, declarou que um dos motivos para a a demissão do Diretor Geral
da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos nas
últimas 24 horas;
QUE o
argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da
Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e
ABIN;
QUE também não justificaria a
demissão do Diretor VALEIXO a susposta falta de disponibilização dessa
inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores
à exoneração do Diretor;
QUE o
presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de
inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando
estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor
Geral da PF;
QUE
perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou
relatórios de inteligência que subsidiavam ingestigaçes policiais, o
Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante
ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial;
QUE na
quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por
mensagem de Whatsapp um link de notícia do site “o
antagonista” informando que a
PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas,
QUE antes que o Declarante
pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria
mais um motivo para a troca da PF;
QUE o
Declarante ficou apreensivo com a mensagem;
QUE o
Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de abril de 2020, e
trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;
QUE o
Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que
nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa de confiança do
Presidente, com o qual ele poderia interagir;
QUE o
Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência
política na PF, com o abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma
pandemia;
QUE o
Declarante também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma
causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada
disso;
QUE o
Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não
ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a
substituição;
QUE o
Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada;
QUE o
Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palácio do
Plananto e relatou a reunião com o Presidente;
QUE a
reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;
QUE o
Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e
também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade;
QUE na
ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de Relatórios
de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo
Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro
HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria
não tinha como ser fornecido;
QUE os
Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,
QUE o
Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão ser solucionada;
QUE logo
depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que, em
decorrência, o Declarante sairia do governo;
QUE o MJSP
foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o
Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o
Presidente mudaria de idéia;
QUE à tarde
do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se
seria possível uma solução intermediária, com a saída de VALEIXO, mas a
nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber:
FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;
QUE o
Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade,
mas que, garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada à
familia do presidente, a solução seria aceitável;
QUE ligou
para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome de
DISNEY ROSSETI;
QUE o
Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a sua
concordância, mas ressaltou que seria a única mudança e que não concordava com
a troca pretendida do superintentdente da SR/RJ;
QUE o
Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retornar, mas não o
fez;
QUE à noite
do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o ato de
exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;
QUE buscou a
confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o
primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar e
retornar, mas não o fez;
QUE, durante
a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou
irreversível a demissão do Declarante;
QUE o
Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou
pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do Diretor
VALEIXO;
QUE na manhã
do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que não
teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração;
QUE VALEIXO
disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido
uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO,
seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser “a pedido”;
QUE VALEIXO
disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não poderia fazer nada
para impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu dele, qualquer pedido de
exoneração;
QUE VALEIXO
poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;
QUE
perguntado em regra, como ocorrem as exonerações no âmbito do Ministério da
Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União,
respondeu;
QUE pedidos
de nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo Declarante e
enviados ao Palácio do Planalto;
QUE não
delegava essa função a subordinados;
QUE decretos
assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante, quando
sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exoneração do
Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo Declarante, pelo
sistema eletrônico SIDOF, antes de encaminhados ao Planalto;
QUE nunca,
pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua
assinatura, pelo menos, eletronicamente;
QUE em
virtude do ocorrido decidiu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os
motivos de sua saída;
QUE o
Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor
MAURÍCIO VALEIXO, à qual se seguiria a provável nomeação do DPF ALEXANDRE
RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de
superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da
República interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido
pelo próprio Presidente, o que ele chamava de relatórios de inteligência, como
também admitido pelo próprio Presidente;
QUE reitera
que prestou as declarações no seu pronunciamento público para esclarecer as
circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já reconhecido
pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a autonomia da
Polícia Federal;
QUE reitera
que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento,
afirmou que o Presidente da República teria praticado um crime e que essa
avaliação cabe às instituições competentes;
QUE
posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da República fez
um pronunciamento no qual confirmou várias declarações feitas pelo Declarante,
como a de que o presidente poderia substituir o Diretor Geral, os
superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal;
que o
Presidente da República, apesar disso, apesar disso, não esclareceu o motivo
pelo qual realizaria essas substituições, salvo que o Diretor VALEIXO estaria
cansado mas, mais uma vez, o Declarante reitera que o cansaço do diretor
VALEIXO era oriundo das pressões por suas substituição e de superintendentes;
Que o
Presidente também reconheceu que uma da causas para a troca seria a falta de
acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que, como o Declarante já
esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que legalmente
poderia ser acessado, via SISBIM e ABIN;
Que ademais,
como dito acima, nunca houve
pelo Presidente, um pedido ao Declarante de algum
relatório específico de inteligência propriamente dito e que, portanto, não
teria sido atendido;
Que, quanto
às informações ou relatórios sobtre investigações sigilosas em curso, o
Presidente nunca pediu nada da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até
porque, ele sabe que não seria atendido.;
Que o
Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta falta
de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da
tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO;
Que a
Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso
foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa
reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do
Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com delegados
responsáveis pelo caso;
Que na
ocasião, o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que
lhe foi apresentado;
Que essa
apresentação ao Presidente decorreu da sua condição de vítima e ainda por
questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo
legal oponível ao Presidente pelas circunstâncias especiais;
Que a
investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de
decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADÉLIO;
Que o
Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial;
Que o
Declarante entende que antes do final das investigações não é possível concluir
se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário
do que afirmado publicamente pelo Presidente da República na data de hoje (02
de maio de 2020) jamais obstruiu essa investigação, ao contrário, solicitou à
Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou a informa à AGU, na pessoa do
Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da importância de que a AGU ingressasse na causa para
defender o acesso ao celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas
também pelas questões relacionadas à Segurança Nacional;
Que o
Presidente, no pronunciamento de sexta-feira 24 de abril, também reclamou da
falta de empenho do Declarante e da Polícia Federal para esclarecer as
declarações do porteiro de seu condomínio acerca do suposto envolvimento do
Presidente no assassinato de MARIELE e ANDERSON;
Que tal
reclamação não procede pois foi o próprio Declarante que solicitou a atuação do
MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal colheu
depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além de realizar outras
diligências;
Que, após
pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou que o
Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral à
nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder
consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou
necessário, para restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional
as mensagens trocados com o Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e
ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal, CARLA ZAMBELLI, pessoa muito
ligada ao Presidente, a qual, inclusive, estava no pronunciamento do
Presidente;
Que nas
mensagens com a Deputada, fica clara a posição do Declarante de rejeitar a
possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e no nome de ALEXANDRE
RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;
Que de todo
modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse interessado
na indicação ao STF, teria simplesmente aceito a substituição;
Que lamenta
muito ter repassado as mensagens trocadas em privado, mas que não teria como
aceitar as afirmações feitas pelo Presidente no pronunciamento dele, a respeito
do Declarante;
Perguntado: Como o Presidente da República reagia a respeito de
operações da Polícia Federal desencadeadas em razão de mandato deferidos pelo
Supremo Tribunal Federal? Havia algum interesse específico do Presidente da
República sobre alguma investigação em curso no STF? Respondeu Que no tocante às
indagações, o Presidente enviou mensagem ao Declarante na manhã do dia 23 de
abril de 2020 com o link de matéria de jornal a respeito do Inquérito no STF
contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria “mais um motivo para
a troca na PF”;
Que o Declarante
esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria ordens nesse inquérito,
mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter elencado esse
Inquérito como motivo para a troca do diretor Geral da PF;
Que deve ser
indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem e o que ele queria dizer;
Que há uma
outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada;
Que o
Presidente jamais pediria ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO qualquer
interferência ou informações desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante
e nem o Diretor VALEIXO atenderiam uma solicitação dessa natureza;
Que o
Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito do seu
relato;
Que
inicialmente indica como elementos de prova o depoimento do Declarante;
Que,
segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de abril
de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas;
Que,
terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ, por
duas vezes e do DG e que, inclusive, foram objetos de declarações públicas do
próprio Presidente da República, inclusive em uma delas com invocação de motivo
inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de
produtividade;
Que quarto,
as declarações efetuadas pelo Presidente da República em seu pronunciamento,
nas quais ele admite a intenção de trocas dois superintendentes, inclusive,
novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar motivos, também admite a
substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo inconsistente, já que o
cansaço do Diretor era provocado pelas próprias pressões do Presidente, também
admite que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que ele denomina
relatórios de inteligência produzidos pela PF através da SISBIN e da ABIN, ou
seja, jamais tinha ele acesso a toda informação de inteligência da PF a qual
ele tinha legalmente acesso;
Que, quinto,
as declarações do Presidente no dia 22 de abril de 2020, na reunião com o
conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas como é de praxe, nas quais
ele admite a intenção de substituir o superintendente do Rio de Janeiro, o
Diretor Geral e até o Ministro, ora Declarante, e também admite no mesmo
contexto sua insatisfação com a informação e no que ele denomina relatórios de
inteligência da PF aos quais afirma que não teria acesso, o que, como já
argumentado, não é verdadeiro;
Que, sexto,
podem ser requisitados à ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatórios de
inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que
demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às
informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito;
Que, sétimo,
esses protocolos podem também ser solicitados à Diretoria de Inteligência da
PF, Que, oitavo, as declarações apresentadas peo Declarante, podem ser
confirmadas entre outras pessoas, pelo DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD, pelos SRMG,
e pelos ministros militares acima mencionados;
Que, nono, o
Declarante disponibiliza, neste ato, seu aparelho celular para extração das
mensagens trocadas, via aplicativo Whatsapp, com o Presidente da República
(contato “Presidente Novíssimo”) e com a Deputada Federal CARLA ZAKMBELLI
(contato Carla Zambelli II) e que são as relevantes, no seu entendimento, para
o caso,
Que o Declarante esclarece que não disponibiliza as demais mensagens
pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de
mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o
caso, no seu entendimento;
Que o
Declarante esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e
mesmo com outras pessoas, já que teve , em 2019, suas mensagens interceptadas
ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente,
Que o
Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para
resguardar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que
exercia, inclusive, questões de interesse nacional;
Que, além da
mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de conversa com o
Presidente identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para a
investigação, inclusive outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com
determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria “substituído essa semana
a pedido ou ex-ofício”, além de outra com indicativo de desejo dele de
substituição do SR/PE;
Que o
Declarante destaca ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras
declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidente
operações sensíveis, após deflagração; Aberta a palavra ao Declarante para
esclarecimentos adicionais:
Que,
respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da República,
entende que a caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas
pretendidas na SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia Federal bem como, que
caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou relatório de inteligência de
PF pretendia obter mediante interação pessoal com o DG ou SR/RJ,
além de
esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência, já
que tinha acesso à produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e,
igualmente, esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020
ao Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de
superintendentes e até mesmo do Ministro da Justiça e Segurança Pública;
Que, por fim
esclarece, diante das ofensas realizadas pelo Presidente da República, que o
Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e transparência, bem
como de autonomia das instituições de controle, superiores a lealdade pessoais;
Consigno as presenças dos Procuradores da República ANTÔNIO MORIMOTO JUNIOR, Matrícula
1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES
TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da
República para este ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os quais
realizaram questionamentos complementares ao longo deste ato.
Nada mais disse e
nem lhe foi perguntado.
Foi então advertido (a) da obrigatoriedade de
comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do
Art.224 do CPP.
Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinaram com
a Autoridade Policial, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA
VIEIRA, OAB/PR 73938, VITOR HUGO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70386 e RODRIGO
SANCHEZ RIOS.,
OAB/PR19392, que apresentaram procuração para ser juntada aos
autos, e comigo ……………………………… FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escrivã (o) de
Polícia Federal, Matr. 17.990, lotado (a) e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que
o lavrei.
*Da CNN
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