ARTIGO DE LULA NA FOLHA É IRRESPONDÍVEL!

ARTIGO DE LULA NA FOLHA É IRRESPONDÍVEL!

 1 mês ago   Atualizado em 20/12/2016  Antônio Barbosa Filho

 

Imagem do Google

Do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, hoje, na Folha:

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. 

As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. 

Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”.

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. 

Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. 

Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. 

Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. 

Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. 

Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. 

Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. 

É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

Fonte: http://valepensar.net/

DENÚNCIAS

Defesa acusa MPF, PF, Receita e juízes de promoverem frenética caçada judicial a Lula

21 de julho de 2016 às 18h39

A caçada judicial ao ex-presidente Lula
20/07/2016 12:13

do Instituto Lula, 20/07/2016

Em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por tanto tempo: pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos.

Apesar das falsas acusações que sempre sofreu, nunca se demonstrou nada de errado na vida de Lula, porque ele sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil. Somente a ditadura ousou condenar e prender Lula, em 1980, com base na infame Lei de Segurança Nacional. Seu crime de “subversão” foi lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, Lula tornou-se alvo de uma verdadeira caçada judicial. Agentes partidarizados do estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário, mobilizaram-se com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e levá-lo aos tribunais.

Dezenas de procuradores, delegados, fiscais da Receita Federal e até juízes atuam freneticamente nesta caçada, em cumplicidade com os monopólios da imprensa e bandos de difamadores profissionais.

Na ausência de acusações formais, pois Lula sempre agiu dentro da lei, promovem um julgamento pela mídia (trial by media), sem equilíbrio e sem direito ao contraditório. Boatos, ilações e vazamentos seletivos de investigações são divulgados com estardalhaço, num verdadeiro linchamento moral e político.

Está claro que o objetivo da plutocracia brasileira, da mass media e dos setores mais  retrógrados do País é levar o ex-presidente ao banco dos réus, para excluir Lula do processo político brasileiro.

Quebraram os sigilos bancário e fiscal de Lula, de seus filhos, de sua empresa de palestras e do Instituto Lula. Quebraram o sigilo dos telefonemas de Lula, seus familiares, colaboradores e até de seus advogados. Invadiram e vasculharam a casa de Lula, as casas de seus filhos e o Instituto Lula.

Investigaram todas as viagens internacionais do ex-presidente – quem pagou, que aviões usou, quem o acompanhou, onde se hospedou, com quem conversou, inclusive chefes de estado e de governo. Investigaram as palestras e até os presentes que Lula recebeu quando era presidente.

E não encontraram rigorosamente nada capaz de associar Lula aos desvios na Petrobras, investigados na Operação LavaJato, ou a qualquer outra ilegalidade. Nenhum depósito suspeito, nenhuma conta no exterior, nenhuma empresa de fachada, nenhum centavo que não tenha sido ganho honestamente e declarado para o pagamento de impostos.

Nem mesmo os réus confessos da Operação LavaJato, que negociam benefícios penais e financeiros em troca de acusações a agentes políticos, ousaram apontar a participação direta ou indireta de Lula nos desvios da Petrobras. E isso é terrivelmente frustrante para os caçadores do ex-presidente.

Na ausência de provas, evidências ou testemunhos confiáveis, os algozes de Lula submetem o ex-presidente a uma série de constrangimentos e arbitrariedades, que violam não apenas suas garantias, mas os princípios do estado democrático de direito, ameaçando toda a sociedade.

Ao longo destes dois anos, foram violados os seguintes direitos do ex-presidente Lula:

— o direito a tratamento imparcial e à presunção da inocência;

— o direito ao juiz natural e ao promotor natural;

— o direito à ciência de inquéritos e do acesso pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

— o direito ao sigilo das comunicações com os advogados; o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal;

— o direito ao sigilo das comunicações telefônicas; também reconhecido pelo Ministro Teori, do STF;

— o direito à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça;

— o direito de não ser indefinidamente investigado além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou arquivamento de feitos;

— o direito à privacidade e à preservação da imagem, previstos no Artigo 5o da Constituição do Brasil.

— o direito de resposta nos meios de comunicação;

— o direito político de exercer função pública, para a qual sempre esteve apto, negado por decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do STF;

— e até o direito de ir e vir, sem que houvesse decreto de prisão e sem hipótese prevista em lei para sua condução coercitiva em 4 de março de 2016.

CONTRA LULA, UM TIRO-AO-ALVO JUDICIAL.

As sucessivas arbitrariedades contra Lula ocorrem no âmbito de um ataque judicial e parajudicial em diversas frentes simultâneas, o que configura um movimento orquestrado de perseguição.

Ao longo destes dois anos, o ex-presidente, seus familiares, o Instituto Lula e a empresa LILS palestras tornaram-se objeto de:

* 3 inquéritos abertos por procuradores federais do Paraná, por supostas (e inexistentes) alegações referentes a imóveis que Lula não possui, palestras realizadas conforme a lei;

* ação penal referente aos mesmos fatos, proposta por promotores do Ministério Público de São Paulo;

* inquérito aberto por procuradores federais de Brasília, sobre as viagens internacionais do ex-presidente;

* inquérito do Procurador-Geral da República para apurar fatos relacionados Operação LavaJato;

* ação penal proposta pelo Procurador-Geral da República referente a suposta (e inexistente) tentativa de obstrução de Justiça;

* inquérito de procuradores federais de Brasília para investigar suposta (e inexistente) vantagem a um dos filhos de Lula na tramitação de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso

* 3 inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal em Brasília e no Paraná;

*2 ações de fiscalização da Receita Federal que nada encontraram de irregular no Instituto Lula e na empresa LILS Palestras;

* Quebra do sigilo fiscal e bancário de Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente;

* Quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por esta medida ilegal;

* 38 mandados de busca e apreensão nas casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula, de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;

Os agentes partidarizados do estado promovem um verdadeiro tiro-ao-alvo judicial, atacando Lula simultaneamente em diversas frentes judiciais, pelas mesmas alegações, o que é inconstitucional, além de ferir princípios universais do direito, adotados pelo Brasil em tratados internacionais.

Por exemplo: o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente em um inquérito sobre a Petrobrás no Supremo Tribunal Federal. Quase ao mesmo tempo, solicitou a transferência, para a vara do juiz Sergio Moro, de inquéritos que tratam dos mesmos fatos, o que significa uma dupla investigação do ex-presidente Lula.

PERSEGUIÇÃO, ARBITRARIEDADES E ABUSOS

Nos últimos 12 meses, Lula prestou 5 depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em 2 inquéritos.

Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, no dia 4 de março Lula foi submetido, de forma ilegal, injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação anterior – um verdadeiro sequestro por parte da Força Tarefa da Lava Jato.

Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, por parte de promotores de Justiça de São Paulo, que foi negado pela Justiça por sua flagrante ilegalidade.

Agentes do estado vazaram e continuam vazando criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.

O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive um diálogo com a presidenta da República, Dilma Rousseff.

Esse vazamento criminoso – expressamente condenado como ilegal pelo ministro Teori Zavaski, do STF – foi manipulado pela mídia de forma a impedir que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil, para o qual havia sido indicado poucas horas antes da divulgação ilegal.

Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência.

E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aceita contra Lula, ou seja: ele não é réu, mas seus acusadores, no aparelho de estado e na mídia, o tratam como previamente condenado.

O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil. É o linchamento jurídico-midiático e a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País.

Lula é perseguido porque não podem derrotá-lo nas urnas. E apesar da sistemática campanha de difamação jurídico-midiática, continua sendo avaliado nas pesquisas como o melhor presidente que o Brasil já teve, além de liderar as sondagens para uma futura eleição presidencial.

LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; RECORRE À JUSTIÇA.

O ex-presidente Lula vem recorrendo sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que divulgam mentiras a seu respeito.

A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;

Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério Público de São Paulo;

Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;

Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o mesmo conflito de competência;

Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;

Apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado, embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta finalidade;

Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos ilegalmente pela Polícia Federal.

Apresentou Representação à Procuradoria-Geral da República contra atos abusivos e usurpação de competência por parte do juiz Sergio Moro;

Apresentou Reclamação ao STF contra atos abusivos do juiz Sergio Moro, que usurpam a competência da Suprema Corte;

E apresentou, em cinco de julho, exceção de suspeição em relação ao juiz Sergio Moro, para que este reconheça a perda de imparcialidade para julgar ações envolvendo Lula, por ter antecipado juízos, entre outras razões.

Contra seus detratores na imprensa, no Congresso Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram:

* 6 queixas crime;

* 6 interpelações criminais;

* 9 ações indenizatórias por danos morais;

*5 pedidos de inquéritos criminais;

* e formularam duas solicitações de direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em tramitação na Justiça.

Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os procuradores, delegados e juízes que abusam do poder, são os jornais, emissoras de rádio e TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento.

A VERDADE SOBRE AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA

Em depoimentos, manifestações dos advogados e notas do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu todos os fatos e rebateu as alegações de seus detratores.

Lula entrou e saiu da Presidência da República com o mesmo patrimônio imobiliário que possuía antes – patrimônio adquirido em uma vida de trabalho desde a infância.

Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior, não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos fiscais.

E jamais participou ou se beneficiou, direta ou indiretamente, de desvios na Petrobras ou em qualquer ato ilícito, antes, durante e depois de ter exercido a Presidência da República.

Eis um breve resumo das respostas às alegações falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:

Apartamento no Guarujá: Lula não é nunca foi dono do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, porque a família não quis comprar o imóvel, mesmo depois de ele ter sido reformado pelo verdadeiro proprietário.

Informações completas em: http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio foram custeadas pelos proprietários e nada têm a ver com os desvios investigados na Lava Jato.

Informações completas e documentos sobre Atibaia e o patrimônio de Lula em:

http://www.institutolula.org/o-que-o-ex-presidente-lula-tem-e-o-que-inventam-que-ele-teria

Palestras de Lula: Depois que deixou a presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras. Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40 empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes, temas, fotos, vídeos e notícias:

http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de Atividades Instituto Lula 2011-2015:

http://www.institutolula.org/conheca-a-historia-e-as-atividades-do-instituto-lula-de-1993-a-2015

Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial, nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não aponta meio e recursos:

http://www.institutolula.org/acervo-presidencial-querem-criminalizar-o-legado-de-lula

É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de 2010:

http://www.institutolula.org/epoca-faz-sensacionalismo-sobre-acervo-que-ela-mesmo-noticiou-em-2010

Obstrução de Justiça: O ex-presidente Lula jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral sobre ações para obstruir a Justiça ou sobre qualquer ato ilícito.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em 7 de abril, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e desmentiu o ex-senador.

Delcídio não apresentou qualquer prova indício, evidência ou testemunho de suas ilações

O INTERROGATÓRIO DE LULA

Neste link, a íntegra do depoimento de Lula aos delegados e procuradores da Operação Lava Jato, prestado sob condução coercitiva no aeroporto de Congonhas em 4 de março de 2016.

http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03