GOLPE DE TODOS OS LADOS! Gilmar Mendes envia PEC que cria
primeiro-ministro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o
regime de governo do Brasil, criando o sistema de semipresidencialismo.
Pelo texto, gestado por meio de conversas com Michel Temer,
já a partir de 2019, o país manteria a figura do presidente da República e
ganharia um primeiro-ministro.
Segundo a proposta, que tem como autor o “cidadão Gilmar
Mendes”, a idade para ocupar esses cargos será de 35 anos.
Seria da competência
do Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo primeiro-ministro e
apreciar os relatórios de execução dos planos de governo.
Os congressistas
também teriam a tarefa de aprovar o programa de governo apresentado pelo
primeiro-ministro, que será indicado pelo presidente da República.
O texto prevê a criação de um Conselho de Ministros, que
terá poderes, de iniciativa de leis complementares e ordinárias.
E também
poderá, em caso de relevância e urgência, adotar medidas provisórias, com força
de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional e poderá
solicitar urgência na votação de projetos.
Vai caber exclusivamente à Câmara autorizar, com dois terços
dos votos, a instauração de processo também contra o primeiro-ministro e fazer
a tomadas de contas quando ele não as apresentar num prazo de 60 dias da
abertura da sessão legislativa.
Ao Senado, caberá também processar e julgar,
além do presidente, como é hoje, o primeiro-ministro por crimes de
responsabilidade.
A proposta polêmica foi alvo de críticas de políticos e
magistrados.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin
já afirmou que a possibilidade de se alterar o sistema de governo do Brasil do
presidencialismo para outro modelo, parlamentar ou semipresidencialista, só
pode ocorrer por meio de uma constituinte específica para este fim.
“Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a
respeito de modo de governar e modo de escolha dos nossos representantes, deve
aguardar o novo Congresso Nacional.
O que nós vimos recentemente foi que o
Congresso se debruçou durante meses sobre temas que são fundamentais para o
bem-estar e sobrevivência da democracia e os resultados ficaram muito aquém do
esperado”, disse Benjamin (leia mais).
Fim das conduções coercitivas
Nesta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes anunciou
outra decisão polêmica, ao decretar o fim das conduções coercitivas, utilizadas
em larga escala na operação Lava Jato.
Para Gilmar, o dispositivo fere o
direito da pessoa de não se autoincriminar.
“A condução coercitiva para interrogatório representa uma
restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para
obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer.
Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, escreveu Gilmar, em uma
decisão liminar sobre duas ações das quais é relator e que questionavam a
condução coercitiva.
Uma delas foi proposta pelo PT.
OBS: No final da pagina tem uma nota para os leitores do
blog.
