LEGISLATIVO
X JUDICIÁRIO: Deputados Anunciam Visita A Lula, Vistoria Em Cela E Mandam
Recado Para Juíza “Amiga De Moro”
Por Redação
Click Política Em 19 abr, 2018
O líder do
PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou nesta quinta-feira,
19, a juíza da Vara de Execuções Penais Carolina Moura Lebbos e comunicou que a
comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira, 24, a vistoria na sala
especial da Superintendência da Polícia Federal no Paraná onde cumpre pena o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pimenta, que
é coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse que os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial
da Justiça sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da República.
Nesta semana, uma comissão de senadores também esteve com Lula em Curitiba.
O Ministério
Público Federal (MPF) se manifestou contra a intenção da comissão de deputados
vistoriar o local nesta quinta-feira, 19.
Na mesma manifestação, anexada ao
processo de execução penal do petista, o MPF afirmou não ser “viável” oferecer
um horário diferenciado para visitas ao ex-presidente.
“Inicialmente
há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19
de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está
estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas
no art.
41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da
República Januário Paludo.
Segundo ele, o pedido da comissão não respeitou o
prazo mínimo de 10 dias fixado pela magistrada.
O petista
disse que é prerrogativa do Parlamento fiscalizar qualquer repartição da
administração direta ou indireta, incluindo estabelecimentos penais, e que os
parlamentares nunca enfrentaram esse tipo de dificuldade.
O deputado destacou
que a comissão já tem autorização de Maia para entrar na Superintendência da
PF.
“Não cabe a juíza, o Ministério Público ou a Superintendência autorizar ou
não a visita.
Estamos apenas comunicando”, declarou Pimenta.
O líder do
PT reclamou que Lula está sofrendo um tratamento diferente dos demais presos,
que não tiveram pedidos de visita negados pela juíza.
Governadores aliados
foram barrados em Curitiba, assim como o prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez
Esquivel.
Para Pimenta, há uma tentativa de constranger Lula.
“Isso revela um
tratamento inaceitável. Vamos nos insurgir quanto a isso”, disse.
Pimenta
afirmou que Lula tem direito a receber a visita de advogados, familiares e
amigos.
O deputado declarou que qualquer tentativa de violação do direito dos
parlamentares será considerada uma “agressão ao Legislativo” e quem tentar
impedi-los poderá ser responsabilizado administrativamente e criminalmente.
Além da
comissão externa formada por deputados, a Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara também aprovou ontem uma visita ampla a Lula.
A data da
viagem ainda será definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Couto
(PT-PB).
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