Coaf Aponta
Pagamento De R$ 276 Mil Feito Por Wassef A Advogado Que Defendeu Bolsonaro
26/08/2020
Coaf Aponta
Pagamento De R$ 276 Mil Feito Por Wassef A Advogado Que Defendeu Bolsonaro
Celeste Silveira 26 de agosto de
2020
Advogado diz
que atuou de graça para o presidente e que pagamentos foram honorários de uma
causa em parceria com Wassef
O advogado
Frederick Wassef fez pagamentos que totalizaram R$ 276 mil a um advogado que
defendeu o presidente Jair Bolsonaro em duas ações penais no Supremo Tribunal
Federal (STF) por apologia ao estupro e injúria, movidas com base em
declarações feitas por ele contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Os dados constam do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras) sobre as movimentações suspeitas de Wassef, enviado para órgãos de
investigação.
Segundo
documentos dos processos, Arnaldo Faivro Busato Filho entrou na defesa de
Bolsonaro perante o STF em junho de 2017.
O relatório do Coaf registra esse
repasse no intervalo entre 2015 e 2020, mas não especifica quando ocorreram os
pagamentos.
Procurado, Busato afirmou que não cobrou honorários para defender
Bolsonaro e disse que os pagamentos recebidos de Wassef eram referentes a um
inquérito no qual eles atuavam em parceria, em tramitação no Maranhão.
*Com
informações de O Globo
CONTINUA
Google Deve
Ceder Dados De Usuários Envolvidos No Caso Marielle, Decide STJ
Celeste Silveira 26 de agosto de
2020
Em
julgamento na Terceira Seção na tarde desta quarta-feira (26) o STJ (Superior
Tribunal de Justiça) deu um parecer favorável ao MP-RJ (Ministério Público do
Rio de Janeiro) na disputa com o Google sobre o fornecimento de dados na
investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu
motorista Anderson Gomes.
oito dos nove ministros acompanharam o voto do
relator Rogério Schietti Cruz.
O Google
entrou com um mandado de segurança se recusando a oferecer as seguintes
informações:
Todos os
dados de geolocalização dos usuários que estavam na noite de 2 de dezembro de
2018 nos arredores de onde foi visto pela última vez o carro usado pelos
atiradores.
Devem ser apresentadas informações coletadas em um período de 15
minutos;
Buscas no
Google por sete palavras-chave (“Marielle Franco”, “vereadora Marielle”,
“agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos
Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”) feitas por quaisquer usuários nos cinco
dias antes da noite do crime.
Em
sustentação oral durante o julgamento, o advogado Eduardo Mendonça, que
representou o Google, destacou que a empresa colaborou fornecendo “dados
específicos de mais de 400 pessoas e dados de conteúdos específicos de mais de
30 usuários” à investigação dos homicídios.
O Google argumentou que os dois
pedidos citados acima eram desproporcionais e pouco específicos, assim como
violariam a privacidade de milhões de usuários que nada tinham a ver com o
crime.
O MP-RJ, por
meio do procurador Orlando Belém, refutou a argumentação do Google. “Há uma
proporcionalidade, na medida em que não conseguimos ter elementos indicativos
para encontrar a autoria intelectual do crime.
Há uma necessidade efetiva e um
interesse público para o reconhecimento e a concessão da ordem”, afirmou Belém,
que ainda destacou que as autoridades não veem prejuízo à privacidade na
requisição de dados.
Em seu voto,
acompanhado por quase todos colegas, exceto o ministro Sebastião Reis, o
relator Rogério Schietti Cruz distinguiu o pedido de dados a interceptações
telefônicas ao abordar a questão da privacidade.
O relator também julgou a
cessão dos dados como adequada, necessária e proporcional, por ter como norte a
apuração de “gravíssimos crimes” pelo fato de que os dados de pessoas que forem
cedidos pelo Google à investigação não serão publicizados.
“Em nenhum
momento vi qualquer direcionamento à revelação de nomes de pessoas. O que se
pretendeu foi a identificação de IPs, dados que identifiquem correspondências
de acessos a determinados aplicativos.
Creio que qualquer um de nós, nesses
dias que se sucederam à morte de Marielle Franco, acessamos portais, procuramos
saber quem era a vítima e nem por isso nos tornamos suspeitos e nem por isso
estaremos tendo nossa privacidade invadida por essas informações estarem sendo
transmitidas ao provedor”, declarou o relator.
Único a
divergir, o ministro Sebastião Reis disse que entende que há uma quebra ao
direito ao sigilo e ao direito à privacidade. Questionou a falta de foco dos
pedidos e os chamou de genéricos.
O motivo dos
pedidos do MP
A promotoria
estadual acredita que estes dados podem dar cara e nome aos assassinos que
estavam no veículo usado no crime, um Cobalt prata e de placa KPA-5923. Foi
este o carro usado pelos homens que mataram Marielle e Anderson em março de
2018.
O veículo só
seria visto novamente quase nove meses depois, em um pedágio da Via
Transolímpica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Deodoro, ambos na Zona
Oeste do Rio.
Os investigadores já analisaram as imagens das câmeras do local,
mas não conseguiram identificar os ocupantes do carro.
As defesas dos dois
suspeitos presos pelo crime —o sargento reformado da PM, Ronnie Lessa, e do
ex-PM Élcio Vieira de Queiroz— afirmam que eles não foram filmados dentro do
carro.
Mas, para
investigadores e promotores, é possível chegar aos criminosos e até ao mandante
por meio do cruzamento dos dados produzidos pelos celulares de quem estava na
região e com as buscas online por termos relacionados à rotina de Marielle.
Após acionar
a Justiça ainda em agosto de 2018, o MP-RJ chegou a obter decisões favoráveis.
Mas o Google levou a discussão para instâncias superiores ao recorrer ao STJ em
janeiro deste ano.
O Google
argumenta na Justiça que o caráter genérico da solicitação viola a
Constituição e o MCI (Marco Civil da Internet).
Acrescenta ainda que uma
decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de
quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro.
A empresa
mantém um site em que informa o número de solicitações de órgãos do governo por
semestre.
O dado mais recente disponível diz que de julho a dezembro de 2019, a
empresa recebeu 3.737 solicitações de autoridades brasileiras.
O relator do
caso no tribunal, ministro Rogério Schietti Cruz, disse em junho que o assunto
vai muito além da investigação a respeito de Marielle Franco, pois há um “aparente
confronto entre o direito à privacidade dos indivíduos e o interesse público na
atividade de persecução penal e de segurança pública”.
*Rodrigo
Trindade/Uol
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