Órgão do MPF
defende publicação de conversas de Deltan e Moro
dw.com 2
horas atrás 15/07/2019
© Marcelo Camargo/Agencia Brasil Mensagens entre Sergio
Moro e Deltan Dallagnol começaram ser publicadas em junho, abalando a imagem
das principais figuras da Lava Jato
A
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado à
Procuradoria-Geral da República que atua na área dos direitos humanos, divulgou
nota nesta segunda-feira (15/07) na qual crítica a Lava Jato e defende "a
liberdade de publicação” das mensagens obtidas pelo site The Intercept
Brasil.
Segundo a
PFDC, o "enfrentamento à corrupção, como a qualquer outra violação aos
direitos humanos, deve respeitar integralmente todos os direitos fundamentais
ou humanos fixados na Constituição e no direito internacional”.
Em seguida,
o órgão adverte: "a investigação, acusação e punição de crimes em situação
alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num
instrumento de perseguição de qualquer natureza”.
"Do
contrário, suprimir-se-ia a legitimidade do próprio esforço de combatê-la.
É
inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se
transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”,
completa a nota.
Essa foi a
primeira vez que um órgão do MPF se manifesta oficialmente em tom crítico aos
métodos da Lava Jato desde que as mensagens de membros da operação foram
reveladas.
Outro trecho
menciona que um dos elementos essenciais é o direito a um julgamento perante
juízes "independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são
tratados com igualdade de armas em relação ao acusador".
O texto não
cita nominalmente o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro ou o coordenador
da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, pivôs do escândalo
revelado pelo The Intercept, mas faz menção direta à publicação dos
diálogos e as implicações do caso.
"Portanto,
é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação,
aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a
defesa.
(...)
Um julgamento justo somente ocorrerá quando estritamente
observada a separação do papel do Estado-acusador (Ministério Público) em
relação ao Estado-julgador (juiz ou tribunal).”
As matérias
publicadas pelo site ou em parceria com outros veículos como o jornal Folha
S.Paulo e a revista Veja mostraram Moro e Deltan combinando estratégias contra réus, trocando
informações sobre testemunhas e até mesmo discutindo futuras ações da Lava
Jato.
No domingo, a Folha ainda mostrou que Deltan chegou a montar
um plano de negócios com um colega de procuradoria para
abrir uma empresa de palestras e lucrar com a fama obtida pela Lava Jato.
Nesta
segunda-feira, foi a vez de o jornalista Reinaldo Azevedo divulgar, com base
nas mensagens obtidas pelo Intercept, que Deltan pediu a Moro para que ele
liberasse verba em poder da 13° Vara Federal em Curitiba para financiar uma
propaganda do pacote de dez medidas contra a corrupção – um projeto defendido
pelos membros da Lava Jato.
Segundo os trechos divulgados por Azevedo, Moro
concordou com o pedido.
O texto é
assinado pela chefe do órgão, procuradora Deborah Duprat, e pelos procuradores
Domingos Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga.
A nota foi
publicada no próprio site da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandado
pela procuradora-geral Raquel Dodge.
Liberdade de
imprensa
Na parte
final da nota, os procuradores defendem a divulgação dos conteúdos das
conversas de Moro, Deltan e outros procuradores pelo Intercept Brasil e outros
veículos.
Segundo a
PFDC, mesmo que o material tenha sido obtido ilegalmente, isso não "não
obstrui o direito de publicação".
"Assim,
não é possível censura prévia a qualquer publicação jornalística, ainda que ela
incorra em ilegalidades ou abusos, inclusive no que diz respeito ao direito de
privacidade”, diz a no "Convém, nesse último ponto, recordar que o espaço
de privacidade de agentes públicos é sempre mais reduzido do que de cidadãos em
geral, em razão do exercício da função pública.
De modo que a publicidade de
seus atos é, em geral, a regra.
(...)
A ilegalidade na obtenção das mensagens
também não obstrui o direito de publicação.
Eventual responsabilidade pela
invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se
comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos
conteúdos.”
Por fim, a
PFDC diz que o Estado deve informar se existe alguma investigação contra
"jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a
publicação de informações jornalísticas de potencial desagrado de autoridades”.
A última
parte é uma referência a uma notícia divulgada no início do mês por um site
pró-governo de que o jornalista Glenn Greenwald, fundador do Intercept,
estaria sendo investigado pela Polícia Federal.
No início do
mês, Moro, durante uma audiência na Câmara, se esquivou de responder se a PF
tem liderado alguma investigação nesse sentido.
"A Polícia Federal tem
absoluta autonomia.
Eu não interfiro nessas investigações específicas",
disse ele na ocasião.
Na semana passada, Greenwald disse que o posicionamento
de Moro é uma tentativa de intimar a equipe do set site.
"O clima que o
ministro da Justiça está tentando criar, acho que isso é uma ameaça a uma
imprensa livre”, afirmou Greenwald, durante audiência no Senado.
Segundo a
PFDC, represálias contra os veículos "podem, inclusive, ser consideradas
crime de responsabilidade e improbidade administrativa".
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