sábado, 27 de julho de 2019

MORO NÃO É CONFIÁVEL: OAB PEDE PARA PARTICIPAR DAS INVESTIGAÇÕES


MORO NÃO É CONFIÁVEL: OAB PEDE PARA PARTICIPAR DAS INVESTIGAÇÕES

Escrito por Portal Click Política 26 de julho de 2019

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A OAB encaminhou pedido ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pelo processo, para que a entidade seja admitida no caso da Operação Spoofing como assistente das investigações, para manter a integridade do material apreendido na prisão dos suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades.

No pedido assinado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, ele também pede que a Polícia Federal, o ministro Sergio Moro e os demais interessados “se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório”.

OAB criticou o que chamou de intromissão do Executivo no Judiciário, afirmando que é prerrogativa do juiz do processo decidir sobre a questão da destruição do material como informou o ministro Moro ao presidente do STJ, Otavio Noronha.

A OAB também destaca que o caso está sob sigilo, portanto não caberia a Moro ter informações sobre possíveis vítimas, como Noronha. 

“Qualquer intromissão do ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. 

É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, diz trecho do pedido da OAB.

Depois conclui: “Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa.”

CLICK POLÍTICA com informações de brasil247

CONTINUA

DALLAGNOL TENTA SE DEFENDER, MAS CAI EM CONTRADIÇÃO EM ENTREVISTA AO GRUPO GLOBO

Escrito por Portal Click Política 26 de julho de 2019

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Diferentemente do que diz há mais de uma mês, o procurador da República Deltan Dallagnol admitiu que “parte” do conteúdo das mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil são verdadeiras. 

No entanto, disse que não pode provar que os supostos trechos que são falsos porque apagou todo o histórico de conversas do aplicativo Telegram.

Sem citar quando surgiu esta suposta ordem, Dallagnol afirma que “por recomendação institucional nós encerramos os aplicativos e isso apagou as mensagens no celular e na nuvem”.

Ele diz que lembra “sim, de assuntos que comentamos, mas estamos falando de cinco anos altamente intensos com centenas de milhares de mensagens”, e por isso, “é impossível lembrar de detalhes”. 

Mas apesar de dizer que não se lembra, Dallagnol citou alguns exemplos que, para ele, indicam a possibilidade de adulterações.

“Esses diálogos falam de uma denúncia contra venezuelanos que nunca aconteceu; falam de uma busca e apreensão contra [o senador] Jaques Wagner que nunca existiu; falam de uma testemunha supostamente apontada [pelo ex-juiz Sergio Moro] que nunca apareceu em lugar nenhum; falam da destinação de dinheiro pela [13.ª] Vara Federal para fins publicitários que nunca aconteceu… ou seja, tem uma série de coisas ali que não bate com a realidade comprovada”, listou.

Em outro momento da entrevista, Dallagnol cai novamente em contradição ao confirmar que trocava mensagens com o ex-juiz Sergio Moro, mas afirma que as conversas eram dentro dos limites da ética e da legalidade.

“Tive sim conversas. Qual é o limite ético dessas conversas? O limite ético é a Justiça. 

É o limite da busca da verdade e dos valores da Justiça: eficiência, celeridade, e assim por diante. 

Isso é regular, isso é lícito”, disse ele, afirmando que as reportagens que revelaram os diálogos foram apresentadas “com sensacionalismo como se fosse algo ilegítimo quando não é”.


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