segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Lewandowski ignora decisão de Fux e autoriza entrevista de Lula


Lewandowski ignora decisão de Fux e autoriza entrevista de Lula
Lewandowski afirmou que a decisão do ministro Luiz Fux não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente

Por Reuters
access_time1 out 2018, 17h06 - Publicado em 1 out 2018, 16h03

Brasília - Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato
 Lewandowski: o ministro reafirmou sua autorização para que o ex-presidente conceda entrevista ao jornal Folha de S.Paulo (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)

Brasília – 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira, 1º de outubro, a autorização para que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, possa conceder entrevistas da prisão. 

O ministro frisa “a autoridade e vigência” de sua decisão, que, segundo ele, serve “como mandado”.

No despacho, Lewandowski afirma que a decisão tomada pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de proibir Lula de conceder entrevistas possui “vícios gravíssimos”, é “questionável” e “desrespeita todos os ministros do STF ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte”.

Em uma crítica contundente à determinação de Fux, Lewandowski também diz que o conteúdo do despacho do colega é 

“absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal” e “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente”.

Na noite da última sexta-feira, 28, Fux decidiu suspender a autorização que havia sido dada por Lewandowski para que Lula concedesse entrevistas da prisão.

O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde abril. 

Fux determinou que a suspensão valesse até o julgamento do caso pelo plenário da Suprema Corte, que poderá referendar ou não o posicionamento do ministro.

Segundo Lewandowski, o Partido Novo não tem “legitimidade” para apresentar na Suprema Corte um instrumento processual chamado suspensão de liminar, que foi utilizado para derrubar a decisão de Lewandowski.

Surpresa

Lewandowski ainda lança dúvidas sobre o motivo de Fux haver decidido no lugar do presidente, ministro Dias Toffoli, responsável por julgar uma suspensão de liminar.

“Ou seja, desprezando-se o fato de que o Presidente do Supremo Tribunal Federal 
encontrava-se no território nacional, mais precisamente na cidade de São Paulo (conforme consta da anotação de sua agenda oficial), e, portanto, com poderes jurisdicionais para apreciar a medida, inclusive por meio eletrônico, como é habitual, bem como a circunstância de que o Vice-Presidente também estava fora da Capital Federal, em pouco mais de uma hora depois da distribuição da Suspensão da Liminar, os autos foram surpreendentemente remetidos ao Ministro Luiz Fux que, em cerca de uma hora após seu recebimento, proferiu a decisão questionada e questionável”, afirma o ministro.

Estratégia

Lewandowski ainda diz que não é admissível que o Presidente ou o vice “se transformem em órgãos revisores das decisões jurisdicionais proferidas por seus pares”.

Para Lewandowski, a “estratégia processual” “foi arquitetada com o propósito de obstar, com motivações cujo caráter subalterno salta aos olhos, a liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada a um dos mais prestigiosos órgãos da imprensa nacional”.


Doação para o Blog

Queridos leitores do Blog SUED E PROSPERIDADE
que a paz esteja com todos.
Venho pedir aos leitores que têm condições e querem contribuir
com o Blog uma pequena doação para o Blog
Que a prosperidade os acompanhe hoje e sempre.
Desde já agradeço.
Maria Joselia

Número da conta
Maria Joselia Bezerra de Souza
Caixa Econômica Federal
Agencia: 0045
Operação: 013
Conta: 00054784-8
Poupança
Brasil
Obrigado

Nenhum comentário:

Postar um comentário