Lewandowski
ignora decisão de Fux e autoriza entrevista de Lula
Lewandowski
afirmou que a decisão do ministro Luiz Fux não possui forma ou figura jurídica
admissível no direito vigente
Por Reuters
access_time1 out 2018, 17h06 - Publicado em 1 out 2018, 16h03
Brasília –
O
ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta
segunda-feira, 1º de outubro, a autorização para que o ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação
Lava Jato, possa conceder entrevistas da prisão.
O ministro frisa “a autoridade
e vigência” de sua decisão, que, segundo ele, serve “como mandado”.
No despacho,
Lewandowski afirma que a decisão tomada pelo vice-presidente da Corte, ministro
Luiz Fux, de proibir Lula de conceder entrevistas possui “vícios gravíssimos”,
é “questionável” e “desrespeita todos os ministros do STF ao ignorar a
inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão
institucional da Corte”.
Em uma
crítica contundente à determinação de Fux, Lewandowski também diz que o conteúdo
do despacho do colega é
“absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no
ordenamento legal” e “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito
vigente”.
Na noite da
última sexta-feira, 28, Fux decidiu suspender a autorização que havia sido dada
por Lewandowski para que Lula concedesse entrevistas da prisão.
O
ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba,
desde abril.
Fux determinou que a suspensão valesse até o julgamento do caso
pelo plenário da Suprema Corte, que poderá referendar ou não o posicionamento
do ministro.
Segundo
Lewandowski, o Partido Novo não tem “legitimidade” para apresentar na Suprema
Corte um instrumento processual chamado suspensão de liminar, que foi utilizado
para derrubar a decisão de Lewandowski.
Surpresa
Lewandowski
ainda lança dúvidas sobre o motivo de Fux haver decidido no lugar do
presidente, ministro Dias Toffoli, responsável por julgar uma suspensão de
liminar.
“Ou seja,
desprezando-se o fato de que o Presidente do Supremo Tribunal Federal
encontrava-se
no território nacional, mais precisamente na cidade de São Paulo (conforme
consta da anotação de sua agenda oficial), e, portanto, com poderes
jurisdicionais para apreciar a medida, inclusive por meio eletrônico, como é
habitual, bem como a circunstância de que o Vice-Presidente também estava fora
da Capital Federal, em pouco mais de uma hora depois da distribuição da
Suspensão da Liminar, os autos foram surpreendentemente remetidos ao Ministro
Luiz Fux que, em cerca de uma hora após seu recebimento, proferiu a decisão
questionada e questionável”, afirma o ministro.
Estratégia
Lewandowski
ainda diz que não é admissível que o Presidente ou o vice “se transformem em
órgãos revisores das decisões jurisdicionais proferidas por seus pares”.
Para
Lewandowski, a “estratégia processual” “foi arquitetada com o propósito de
obstar, com motivações cujo caráter subalterno salta aos olhos, a liberdade de
imprensa constitucionalmente assegurada a um dos mais prestigiosos órgãos da
imprensa nacional”.
Fonte: https://exame.abril.com.br/
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