Defesa pede
ao STF para anular indiciamento de Temer pela Polícia Federal
PF informou
ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer cometeu os crimes de corrupção,
lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Por Mariana
Oliveira, TV Globo — Brasília
17/10/2018
18h49 Atualizado há 1 hora
A defesa
de Michel
Temer pediu nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal
Federal para anular o ato de indiciamento do presidente pela Polícia Federal.
A PF indiciou
Temer e mais 10 pessoas por integrarem um suposto esquema que atuou
para beneficiar empresas do setor portuário, envolvendo a edição de um decreto,
em troca de propina (leia detalhes mais abaixo).
Os advogados
do presidente pediram a "a imediata decretação da nulidade do
indiciamento" por considerarem que a PF usurpou a competência do Supremo
ao indiciar sem autorização do tribunal.
"Chamou
a atenção a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o
indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de vossa excelência, ou
mesmo pedido neste sentido por parte a Douta Procuradoria Geral da República,
usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte", diz o documento
enviado ao STF.
Para a
defesa, "está claro, pois, que a autoridade polícial não dispõe de
competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o
qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata".
Em 2007, o
plenário do STF decidiu que a polícia não poderia indiciar autoridades com
foro.
Em 2016, o ministro Teori Zavascki chegou a suspender o indiciamento do
senador Valdir Raupp (PMDB-RO) feito pela PF.
Defesa diz
que não há elementos contra Temer
Segundo os
advogados, o relatório da PF tem mais de 800 páginas e, por isso, a defesa
"ainda não teve tempo de analisar o seu inteiro teor".
Mas destaca
que "o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos
que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para
justificar a conclusão lá exposta".
Indiciamento
No
relatório, a Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) haver
indícios de que o presidente praticou os crimes de corrupção,
lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Temer é alvo
de um inquérito aberto
no passado para investigar supostas irregularidades na edição de um
decreto sobre o setor de portos.
A suspeita é
que o decreto foi editado para favorecer
empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP), o que o
presidente sempre negou.
Entre outros
pontos, a Polícia Federal afirma ter identificado repasses
de R$ 5,6 milhões para Temer entre 2000 e 2014, além de repasses de R$
17 milhões em propina ao MDB.
Fonte: https://www.globo.com/
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