Polícia Federal indicia 63 pessoas na Operação Carne Fraca
16/04/17 às 17:19 - Atualizado às 17:27 Folhapress
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ESTELITA HASS CARAZZAI CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - A Polícia
Federal concluiu, na noite deste sábado (15), o relatório final da Operação
Carne Fraca, que investigou um esquema de fraude e corrupção em frigoríficos do
país, e indiciou 63 pessoas, sob suspeita de corrupção, crime contra a ordem
econômica e falsificação de produtos alimentícios, entre outros crimes.
Na
lista estão 21 fiscais agropecuários, seis pessoas ligadas a esses servidores,
13 sócios e 12 funcionários de frigoríficos -incluindo um diretor e três
gerentes-, entre outros. Entre os indiciados, estão o ex-chefe da
superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves
Filho; o diretor da BRF André Baldissera; o funcionário da unidade da JBS na
Lapa (PR) Flávio Evers Cassou; o ex-chefe de inspeção em Goiás, Dinis Lourenço
da Silva; os sócios do frigorífico Peccin, de Curitiba; e outros servidores
públicos e empresários do setor.
O relatório, porém, é parcial, em função do
grande número de investigados e do "elevado grau técnico" das
perícias solicitadas nos materiais apreendidos, segundo a PF, que ainda não
foram totalmente concluídas. O indiciamento significa que a pessoa é suspeita
de ter cometido um crime, o que será apurado durante o inquérito policial.
Para
o delegado Maurício Moscardi, ainda assim, restou comprovada "a existência
de uma organização criminosa atuante dentro da estrutura do Ministério da
Agricultura", em especial na superintendência regional do Paraná e nos
Estados de Goiás e Minas Gerais.
Segundo a PF, havia "um sistema de favorecimento e
contrapartida entre servidores públicos e empresários".
Os fiscais
agropecuários, portanto, recebiam propina para fazer vista grossa na
fiscalização dos frigoríficos investigados.
Entre as provas relacionadas no
inquérito, além das escutas telefônicas e depoimentos de ex-funcionários, estão
canhotos de cheque com o nome de fiscais a quem teria sido paga propina,
relatórios sobre o crescimento patrimonial incompatível com a renda dos
servidores investigados e envelopes com dinheiro apreendidos na casa dos
suspeitos.
SAÚDE PÚBLICA
A novidade do relatório, porém, são as informações
relativas à adulteração das carnes. A PF apresentou laudos realizados pelo
próprio Ministério da Agricultura, após a deflagração da operação, que foram
compartilhados com a investigação.
Realizados em março deste ano, eles indicam,
por exemplo, a operação em capacidade acima do permitido (o que dificulta a
manutenção das condições sanitárias necessárias ao frigorífico), temperaturas elevadas
em salas de corte, falta de higienização de equipamentos de abate, uso de
conservantes proibidos em embutidos, uso de carne vencida, mofo nas
instalações, reutilização de embalagens e excesso de água em produtos
congelados, entre outros fatores.
O Ministério da Agricultura autuou e, em
alguns casos, interditou os frigoríficos com irregularidades. Na unidade da JBS
na Lapa (PR), por exemplo, os técnicos do Ministério afirmam que o abatedouro
"apresenta muitas irregularidades", como operação de 30% acima de sua
capacidade técnica e temperaturas elevadas nas salas de corte.
Na mesma
unidade, os certificados de exportação, segundo a auditoria, foram emitidos
antes mesmo da fiscalização, e "não refletem a realidade do
abatedouro".
Em quatro frigoríficos (Peccin, Larissa, Souza Ramos e
Palmali Industrial), foi identificado o uso de ácido sórbico, conservante cujo
uso é proibido em alimentos embutidos.
"[A prática] tem o objetivo de
evitar que falhas na fabricação do produto sejam notadas, o que pode decorrer
de procedimento irregular de cozimento, falta de higiene operacional ou, até
mesmo, da utilização de carnes em mal estado de conservação", escreve o
delegado Moscardi.
Na Central de Carnes Paranaense, interditada pelo Ministério
da Agricultura, a fiscalização encontrou inclusive o uso de carne vencida, cuja
data de validade foi estendida em 40 dias. "Todos aqueles investigados
pela Operação Carne Fraca demonstraram possuir irregularidades de ordem
administrativa e criminal, todas elas diretamente relacionadas com riscos à
saúde pública", afirmou o delegado Moscardi, na conclusão do relatório.
O
relatório de indiciamento será encaminhado ao Ministério Público Federal. Cabe
ao órgão, então, avaliar se há provas suficientes para denunciar os envolvidos,
que então podem responder a uma ação criminal.
OUTRO LADO
Todos os investigados, até aqui, negaram
irregularidades. A JBS tem reforçado que "não houve menção a
irregularidades sanitárias da JBS" na investigação e que nenhuma de suas
fábricas foi interditada. A BRF, por sua vez, afirma que pratica suas
atividades "em respeito às melhores práticas e regulamentos do setor, e
não tem conhecimento de nenhuma inadequação a esse título".
Os advogados
do frigorífico Peccin informaram, em nota, que apresentarão a defesa e o pedido
de provas "no momento processual adequado".
A reportagem tenta
contato com os advogados dos demais indiciados neste domingo (16).
