Auxílio-moradia custa R$ 5 bilhões e juízes farão greve para manter privilégio

Auxílio-moradia custa R$ 5 bilhões e juízes farão greve para manter privilégio

15/03/2018

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Via Brasil de Fato

STF discute legalidade ao auxílio de R$4.377 por mês no próximo dia 22 de março apenas com entidades de classe

Juízes federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedido à classe. 

No centro do debate está o auxílio-moradia recebido pelos magistrados no valor de R$ 4.377 por mês.

Segundo a Ajufe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a polêmica em torno do benefício é “seletiva” e ocorre como forma de retaliação à 

Operação Lava Jato.

Antônio Escrivão Filho, professor de direito da UNB e membro do conselho da organização Terra de Direitos, discorda desse argumento. 

Para ele, os juízes estão confundindo o que é direito e o que é privilégio dentro de uma sociedade desigual como a brasileira. 

Além disso, destaca que a verba teria caráter indenizatório e não compulsório. 

Ou seja, como está é imoral.

“O auxílio-moradia é previsto como indenização para um juiz que tem que se deslocar e tem gastos com moradia e alimentação em um local onde não reside.

 Não faz qualquer sentido o juiz residir num local, ter residência própria e receber uma verba de indenização, por isso, neste caso, se trata de privilégio e não de direito”, afirma.

Dados da  Ong Contas Abertas revelam que de setembro de 2014 a dezembro de 2017, apenas o auxílio-moradia custou cerca de 5 bilhões de reais à União e aos estados. 

Ao todo, apenas 30 mil servidores são beneficiados, sendo 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.

O valor é mais do que quatro vezes maior que o salário mínimo, que passou de R$ 937 no ano passado para R$ 954, em 2018, com reajuste de 1,81%, o menor índice dos últimos 24 anos.

A polêmica começou quando foi revelado que Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recebe R$ 4.377 por mês de auxílio-moradia apesar de possuir imóvel próprio na capital paranaense.

Desde setembro de 2014, por força de liminares do ministro Luiz Fux, do STF, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia.

De acordo com nota da Ajufe, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia. 

” Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação”, diz.

Somando as verbas adicionais, cerca de 71% dos juízes recebem acima do teto salarial constitucional estabelecido em R$33 mil mensal.

A advogada Maria Eugenia Tromvini, integrante da Articulação JusDH (Justiça e Direitos Humanos), critica essa política pública corporativista fixada por meio de decisão judicial. 

Ela conta que a verba paga aos magistrados não requer que eles comprovem os gastos, além de não ser tributado pelo Imposto de Renda.

”Ela passa a ser uma verba remuneratória e essas verbas, por determinação constitucional, não podem exceder o teto”, explica.

Para a advogada, a regulamentação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional deve ser feita via Lei Complementar e não decisão judicial. 

“Algo foi fixado pelo Supremo [e é do interesse dos juízes], passa a ter uma possibilidade bem limitada de mudança. 

Para quem vamos recorrer para discutir a constitucionalidade de uma benefício fixado pela corte constitucional?”, questiona.

O ministro Luiz Fux indeferiu em fevereiro, o ingresso de entidades da sociedade civil nos processos que discutem o pagamento de auxílio-moradia à magistratura no próximo dia 22 de março. 

Na mesma decisão, Fux – ex-juiz de carreira – acolheu os pedidos de entidades de classe interessadas na manutenção do benefício.

Fonte: https://falandoverdades.com.br/

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PEDINDO SOCORRO! Moro Pede Em Email Solidariedade De Juízes Após Denúncias De Tacla Duran, ‘Se Não Tiver Apoio, Fica Difícil’; SAIBA!

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PEDINDO SOCORRO! Moro Pede Em Email Solidariedade De Juízes Após Denúncias De Tacla Duran, ‘Se Não Tiver Apoio, Fica Difícil’; SAIBA!

Por Redação Click Política Em 8 dez, 2017

 

Em email numa lista da Ajufe, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sergio Moro fez um apelo corporativo para que os colegas o apoiem.

 Com a popularidade em baixa, seis dias depois do depoimento de Tacla Durán à CPI da JBS, alguns deles manifestaram solidariedade.

Lembra Fernando Collor, às portas do impeachment, rogando à população: “Não me deixem só”.

Diz ele:

Prezados,

Agradeço a todos.

No fundo, fico orgulhoso de pertencer a essa categoria dos juízes federais e, se não tiver o apoio de todos ou da quase absoluta maioria, fica difícil.

Abs,

Sergio Fernando Moro

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

PRA RIR? União de Juízes quer Moro candidato contra Lula

Brasil

PRA RIR? União de Juízes quer Moro candidato contra Lula

15 de março de 2017

 

BRA58. SAO PAULO (BRASIL), 29/04/2015.- El juez brasileño Sergio Moro, responsable del caso Petrobras en la Operación Lava Jato, nombre de la mayor operación contra la corrupción en la historia de Brasil, participa hoy, martes 29 de marzo de 2016, en un seminario sobre estrategias contra la corrupción en Sao Paulo (Brasil). EFE/SEBASTIÃO MOREIRA

A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) entrou com ação coletiva na Zona Eleitoral de Formosa, em Goiás, pedindo o reconhecimento do direito de os juízes se filiarem a partidos políticos e se candidatarem a cargos eletivos, o que é proibido. Aos magistrados só é permitido o ingresso no magistério.

A entidade diz ter a consciência de que nomes como o da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e do juiz federal Sérgio Moro – que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça – “perfilam, segundo pesquisas de intenção de voto, no desejo da vontade popular para condução dos rumos da Nação”.

A ação coletiva da entidade pede a “integral aplicação da Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de forma a que seja garantido ao povo brasileiro, nos termos do seu artigo 23, item 1.b, segundo o qual todos os cidadãos devem gozar dos direitos e oportunidades de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas”.

O Pacto de São José da Costa Rica, afirma a Unajuf, prevê, no artigo 23, “o direito de votar em quaisquer cidadãos que assim o desejarem, em especial, aos candidatos oriundos da magistratura nacional que, atualmente, estão proibidos de concorrem aos cargos eletivos no Brasil”. 

“Frise-se que, de maneira marginal, e esta é a palavra que mais define o tipo de atuação, a presença de magistrados na vida política brasileira é uma grande realidade, seja participando da elaboração de projetos de lei, seja participando das audiências públicas ou contribuindo com comissões através das associações de classe, e como não se permitir o direito de ser votado? Aliás, diga-se que votar e ser votado são facetas de uma mesma moeda.”

‘Vontade popular’

Em nota, o presidente da Unajuf, juiz federal Eduardo Cubas, e o vice-presidente, João Batista de Castro Júnior, alegam que a entidade “tem o firme compromisso de defesa dos principais valores da Constituição da República, entre os quais o de que ‘todo poder emana da vontade popular'”.

“Desde a incorporação da referida Convenção não houve a percepção de que as disposições do Código Eleitoral, proibitivas a diversos segmentos de trabalhadores de possuírem filiação partidária – militares das Forças Armadas, militares das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros dos Estados, servidores da Justiça Eleitoral -, bem como a vedação constante na própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional, encontram-se revogadas pelo referido Tratado Internacional”, sustenta a ação coletiva.

Punição

A entidade dos juízes federais assinala ainda que “tal efeito se deu em virtude da incorporação (do Pacto) ao ordenamento jurídico pátrio, conforme se extrai da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Súmula Vinculante 25”. 

A Unajuf sustenta que os fundamentos da Súmula 25 “são idênticos ao da ação judicial promovida pela associação, tornando-se o artigo 95, parágrafo único, III da Constituição 1988, norma de eficácia contida e limitada, não podendo nenhum magistrado sofrer qualquer tipo de punição pelo exercício dos direitos políticos”.

Para a entidade, “a sociedade não pode deixar de contemplar cerca de um milhão de brasileiros (…) que hoje se encontram impossibilitados de concorrer aos diversos cargos eletivos – vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da República”. 

A ação afirma que “aguarda da Justiça Eleitoral, com toda convicção, o deferimento do pleito”. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/