Auxílio-moradia
custa R$ 5 bilhões e juízes farão greve para manter privilégio
15/03/2018
Via Brasil de Fato
STF discute
legalidade ao auxílio de R$4.377 por mês no próximo dia 22 de março apenas com
entidades de classe
Juízes
federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto
pela possibilidade de revisão dos benefícios concedido à classe.
No centro do
debate está o auxílio-moradia recebido pelos magistrados no valor de R$ 4.377
por mês.
Segundo a
Ajufe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a polêmica em torno do
benefício é “seletiva” e ocorre como forma de retaliação à
Operação Lava Jato.
Antônio
Escrivão Filho, professor de direito da UNB e membro do conselho da organização
Terra de Direitos, discorda desse argumento.
Para ele, os juízes estão
confundindo o que é direito e o que é privilégio dentro de uma sociedade
desigual como a brasileira.
Além disso, destaca que a verba teria caráter
indenizatório e não compulsório.
Ou seja, como está é imoral.
“O
auxílio-moradia é previsto como indenização para um juiz que tem que se
deslocar e tem gastos com moradia e alimentação em um local onde não reside.
Não faz qualquer sentido o juiz residir num local, ter residência própria e
receber uma verba de indenização, por isso, neste caso, se trata de privilégio
e não de direito”, afirma.
Dados
da Ong Contas Abertas revelam que de setembro de 2014 a
dezembro de 2017, apenas o auxílio-moradia custou cerca de 5 bilhões de reais à
União e aos estados.
Ao todo, apenas 30 mil servidores são beneficiados, sendo
17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.
O valor é
mais do que quatro vezes maior que o salário mínimo, que passou de R$ 937 no
ano passado para R$ 954, em 2018, com reajuste de 1,81%, o menor índice dos
últimos 24 anos.
A polêmica
começou quando foi revelado que Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba,
recebe R$ 4.377 por mês de auxílio-moradia apesar de possuir imóvel próprio na
capital paranaense.
Desde
setembro de 2014, por força de liminares do ministro Luiz Fux, do STF, todos os
juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia.
De acordo
com nota da Ajufe, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia.
”
Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as
magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação”, diz.
Somando as
verbas adicionais, cerca de 71% dos juízes recebem acima do teto salarial
constitucional estabelecido em R$33 mil mensal.
A advogada
Maria Eugenia Tromvini, integrante da Articulação JusDH (Justiça e Direitos
Humanos), critica essa política pública corporativista fixada por meio de
decisão judicial.
Ela conta que a verba paga aos magistrados não requer que
eles comprovem os gastos, além de não ser tributado pelo Imposto de Renda.
”Ela
passa a ser uma verba remuneratória e essas verbas, por determinação
constitucional, não podem exceder o teto”, explica.
Para a
advogada, a regulamentação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional deve ser
feita via Lei Complementar e não decisão judicial.
“Algo foi fixado pelo
Supremo [e é do interesse dos juízes], passa a ter uma possibilidade bem
limitada de mudança.
Para quem vamos recorrer para discutir a
constitucionalidade de uma benefício fixado pela corte constitucional?”,
questiona.
O ministro
Luiz Fux indeferiu em fevereiro, o ingresso de entidades da sociedade civil nos
processos que discutem o pagamento de auxílio-moradia à magistratura no próximo
dia 22 de março.
Na mesma decisão, Fux – ex-juiz de carreira – acolheu os
pedidos de entidades de classe interessadas na manutenção do benefício.
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