Jucá foi principal agente em venda de MPs favoráveis à
Odebrecht
Segundo ex-lobista da empreiteira, medidas provisórias que
beneficiaram a empresa renderam 22 milhões de reais em propinas aos
parlamentares
Por Daniela Macedo
Access_time5 mar 2017, 00h23 - Atualizado em 5 mar 2017,
00h29
Senador Romero Jucá (PMDB-RR) (Jane de Araújo/Ag. Senado)
Basta bater os olhos na delação do ex-lobista da Odebrecht Claudio
Melo Filho para encontrar o nome do novo
líder do governo no Senado, Romero
Jucá. No documento de 82 páginas, o delator que as Medidas Provisórias
aprovadas no Senado Federal para beneficiar a empreiteira renderam 22
milhões de reais em propinas aos parlamentares.
E “Caju”, como era
conhecido o senador peemedebista, tinha papel central nessas
negociações.
Na primeira citação a Jucá em sua delação, o homem que
foi diretor de Relações Institucionais da Odebrecht por doze anos afirma
que “todos os assuntos que tratei no Congresso se iniciaram através de Romero
Jucá”.
No documento,
o ex-lobista diz que Jucá o orientava sobre quais passos adotar e quais
parlamentares seriam acionados, agindo “em nome próprio e do grupo político que
representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do
PMDB”.
Melo deixa claro que o senador Jucá centralizava o recebimento das
propinas e “distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado
Federal”. No período citado pelo delator, Jucá era o líder do governo no
Senado, cargo ao qual acaba de voltar.
Melo afirma que Jucá, ou Caju, foi seu interlocutor quando o
lobista tratava dos interesses da Odebrecht na aprovação das seguintes medidas
provisórias (MP) e projetos de lei da Câmara (PLC):
MP 252/05 e MP 255/05, sobre a Tributação de NAFTA
Petroquímica e Condensado.
Jucá discutiu um novo texto com o Poder Executivo e
teve atuação decisiva no Congresso para aprovação de emenda de interesse da
Braskem, petroquímica controlada pelo grupo Odebrecht
PLC N. 32/07- Lei 8.666/93 – Em emenda sobre ajustes
licitatórios que dariam maior segurança às empresas, Melo cita atuação de Jucá
para convencer Francisco Dornelles sobre a importância de
sua aprovação
MP 449/08, que tratava sobre a legislação tributária federal
relativa ao parcelamento ordinários de débitos tributários, remissão e regime
tributário de transição MP 460/09 e 470/09, sobre crédito prêmio de IPI
MP 472/09, sobre o Regime Especial para Indústria
Petroquímica
PLC 6/09, sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência, em que Jucá atou como relator do caso e formulou requerimentos
Projeto de Resolução do Senado Federal n. 72/2010.
Jucá
formulou requerimentos em projeto sobre o tema que foi conhecido como
“Guerra dos Portos”, em que a indústria brasileira sofria com o impacto
negativo de importações realizadas com benefícios fiscais
MP 563/12, a respeito da alíquota das contribuições
previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas e outras
questões tributárias.
Jucá, relator da comissão mista que apreciou a
medida provisória, atuou para aprovar emenda de interesse da Odebrecht
MP 579/12, que tratava sobre concessões de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica e redução dos encargos
setoriais. O senador foi membro da comissão mista e, em
atuação conjunta com o então presidente do Senado Renan
Calheiros, manobrou para favorecer a empresa em março de 2015
MP 613/13, que tratava de diversos temas do interesse
da empresa, alguns no setor sucroalcooleiro, e foi apreciada por comissão
integrada por Jucá MP 627/13, sobre mudanças no regime de tributação do lucro
auferido no exterior – o senador peemedebista atuou como relator no Senado e apresentou diversas emendas em prol da companhia MP 651/14, que tratava de fundos de índice de renda
fixa, responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou
clubes de investimento e outras questões tributárias.
Jucá presidiu a
comissão que avaliou a medida (Eduardo Cunha era o vice), propôs emendas e
formulou requerimentos.
A delação revela que Jucá mantinha as portas abertas para o
lobista, com constantes apoios aos interesses da empreiteira e repasses de
propinas, “ao ponto de acessá-lo diretamente por telefone ou, mesmo com o
gabinete cheio de pessoas aguardando para tratar com o senador, ter a
preferência de ser o primeiro a ser recebido”.
Neste sábado, o presidente Michel Temer abriu caminho para
um dos principais defensores dos interesses da Odebrecht no Congresso, de
acordo com delação amplamente divulgada na imprensa, voltar a exercer o poder
que cabe ao líder do governo no Senado.
