CARTA CAPITAL: Temer e PSDB anunciam corte de 70% na saúde e
sepultam o SUS
4 de agosto de 201
Com cortes de 70% da verba, SUS entra em processo de
extinção e preocupa especialistas
Em 2018, o SUS completa 30 anos.
Apesar da falta de
recursos, das crises recorrentes, da escassez de profissionais e de problemas
de financiamento, o Brasil conseguiu erguer em poucas décadas o maior sistema
público de saúde do planeta, feito notável para uma nação que tem dificuldades
para desenvolver políticas de longo prazo.
O que seria um motivo de orgulho se tornou mais um ponto de
preocupação.
O SUS, afirma Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho
Nacional da Saúde, corre o risco de não passar dos 30 anos, por conta da emenda
constitucional que limita os gastos públicos nas próximas duas décadas.
Se a medida não for revertida, alerta Santos, o investimento
público no setor despencará de 3,8% do PIB para menos de 1%. “Será a morte do
sistema estabelecido na Constituição de 1988.”
Quais as maiores ameaças ao SUS?
Ronald Ferreira dos Santos: No próximo ano, o SUS completa
30 anos, mas corre sérios riscos de não ir além desse período, em razão da
crise política, econômica, social e sanitária que vive o País.
Enxergo dois problemas cruciais.
O primeiro, mais geral, o
rompimento das regras que estabeleceram a saúde como um direito universal na
Constituição de 1988. O segundo, o agravamento do subfinanciamento do sistema.
Não é de hoje que faltam recursos.
Não, não é. O subfinanciamento sempre foi um problema
crônico, mas será agravado pela aprovação da Emenda Constitucional nº 95,
chamada de Teto de Gastos. Alguns dizem que a medida vai congelar os dispêndios
públicos por 20 anos.
Não é exatamente assim. É pior. Trata-se, na verdade, de uma
diminuição progressiva dos recursos destinados à saúde. Vai ferir de morte o
SUS.
Se a medida não for revertida, podemos desistir da ideia de um sistema
único.
Qual a perda estimada de recursos com o teto de gastos?
O Brasil investe, atualmente, 3,8% do PIB de dinheiro
público na saúde.
A atividade econômica do setor, incluídos os gastos privados,
varia de 8,5% a 9% do PIB.
No decorrer dos 20 anos, o porcentual dos gastos
públicos vai cair de 3,8% para menos de 1% do PIB.
Vai piorar uma situação já ruim, pois o Brasil gasta menos
em saúde do que a maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento,
certo?
A maior parte dos países da América Latina, não vou citar
aqui a Europa, economias bem menores que a nossa, aplica mais em proporção do
PIB do que o Brasil. Estamos na rabeira, em termos de investimentos no setor.
Por que o SUS é tão atacado?
Está em disputa o modelo de atenção.
No passado, tratava-se
de um debate mais acadêmico entre o sistema universal e a cobertura universal.
O Brasil optou, desde a Constituição, pelo sistema universal, que tem por
princípio a garantia de direitos.
A lógica da cobertura universal é outra, garantir um pacote
mínimo e nada mais.
Quem desejar mais serviços precisa procurar na iniciativa
privada.
Não à toa surgiu a proposta de criação dos chamados planos privados
populares e reforçou-se o discurso de que a saúde não cabe no Orçamento.
Por que os planos populares são uma ideia ruim?
Os planos populares traduzem a mudança do modelo de atenção,
uma opção à lógica de se estruturar um sistema integrado, que reúna condições
para garantir a integralidade, não um pacote de serviços focado nas questões
assistenciais de recuperação do paciente.
Esse é o modelo do seguro, da saúde como mercadoria.
Definimos o contrário em 1988.
E agora se pretende impor, sem voto, sem poder
constituinte, sem delegação da população, um sistema completamente diferente.
Qual o balanço do SUS nesses 30 anos?
Desde a Constituição há um claro conflito entre interesses diversos.
Neste momento, a correlação de forças na sociedade está absolutamente
desproporcional.
A defesa do público, de valores como solidariedade e interesse
coletivo, nunca esteve tão frágil.
Com todas as dificuldades, o País ergueu em três décadas o
maior sistema público de saúde do mundo. E que resolve problemas complexos como
o do vírus da Zika em menos de um ano.
Identifica, intervém e produz
conhecimento.
A maioria das nações levaria décadas para obter resultado
semelhante.
Conseguimos ter o maior programa de tratamento de Aids do planeta.
Somos um dos centros globais de transplante de órgãos. Criamos o Samu,
desenvolvemos a assistência farmacêutica.
Apesar do subfinanciamento crônico, há muito a se comemorar.
Não nego os gargalos, a falta de profissionais, mas é muito rara a divulgação
dos avanços e feitos do SUS.
Os meios de comunicação exploram constantemente os
problemas, até para estimular o mercado. Os planos de saúde e os seguros
privados são grandes financiadores da mídia.
Desmontar o SUS não impedirá o Brasil de criar um poderoso
sistema industrial no setor?
Esse complexo industrial foi criado. Um dos aspectos
positivos do SUS é exatamente o desenvolvimento da indústria farmacêutica.
Somos, hoje, um centro importante de produção de medicamentos, graças às
encomendas públicas.
A atividade econômica no setor mobiliza, aproximadamente,
470 bilhões de reais por ano. É mais do que o PIB de Uruguai, Paraguai,
Equador… O que o mercado deseja é total liberdade para alimentar suas
planilhas. Por isso se ataca, entre outras instituições, a Anvisa.
O Congresso decidiu tirar da Anvisa a regulação dos remédios
de emagrecimento.
Quem decidirá são os próprios parlamentares.
Obviamente,
abre-se a porteira para a atuação dos mais diversos lobbies da indústria farmacêutica.
O objetivo é esvaziar a capacidade de elaboração de políticas
públicas. .
Por Sérgio Lira
Da Carta Capital
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