sábado, 29 de fevereiro de 2020

Pedido de Impeachment de Bolsonaro chega nas mãos de Maia na segunda


Pedido de Impeachment de Bolsonaro chega nas mãos de Maia na segunda

29/02/2020 

 
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O pedido de Impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) chegará ás mãos de Rodrigo Maia (DEM/RJ) nessa segunda-feira 02 de março. 

O pedido será entregue por Alexandre Frota (PSDB-SP) na casa do presidente da Câmara dos deputados. 

Caberá a Maia, a decisão de dar prosseguimento ou não ao processo de Impeachment contra Bolsonaro, ao mesmo tempo em que as ruas são convocadas a favor e contra Bolsonaro em março.

Alexandre Frota vai entregar na próxima segunda, 02 de março a peça com o pedido de Impeachment do presidente Jair Bolsonaro, segundo o deputado, ele estaria sendo cuidadoso e minucioso quanto ao conteúdo jurídico para embasar a peça de Impeachment de Bolsonaro.

“Todos os procedimentos e cuidados estão sendo tomados para uma peça irretocável com conteúdo imbatível. 

Estou fazendo meu trabalho pela democracia e defendendo o Congresso Nacional. 

Vou deixar nas mãos do maestro Rodrigo Maia. 

Sei do momento importante, sei da crise aberta institucional. 
É um [pedido de] impeachment jurídico e político. [Do lado] jurídico, estamos seguros que a peça é forte pelos profissionais envolvidos.

 Politicamente, deixo com Maia”, explicou Frota.

A iniciativa de Frota é uma reação a Bolsonaro convocar atos pelo fechamento do Congresso Nacional, no dia 15 de março. 


“Estou ouvindo muito as ponderações e conselhos do líder [do PSDB] Carlos Sampaio (SP) e do meu presidente, Bruno Araújo. 

Estou ciente, seguro e no meu direito”, completou o deputado. E acrescentou: 

“Fernando Henrique Cardoso disse em sua postagem que alguém precisa gritar. Eu escolhi gritar pela democracia”.

Frota falou ao jornal Metrópole de Brasília

Ele pediu desculpas ao país pela eleição de Bolsonaro e por ter contribuído para isso. 

Frota também afirmou que irá elaborar a convocação do General Heleno do Gabinete de Segurança Institucional, sobre sua fala de que os deputados são chantagistas.


Se for verdade que o Presidente eleito e empossado está convocando um ato contra o Congresso Nacional, estamos diante de uma clara necessidade da abertura de um processo de IMPEACHMENT. Já escrevi na FOLHA contra o impeachment deste fascista que governa o país, +
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Peritos da PF admitem que documentos da Odebrecht podem ter sido adulterados

29/02/2020

 

Matéria do CONJUR

Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados. 

Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.

As irregularidades foram anexadas à complementação das alegações finais do processo contra o petista. 

O documento foi protocolado pela defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (26/2).

De acordo com a Polícia Federal, os arquivos utilizados na denúncia contra Lula foram diretamente copiados dos sistema “MyWebDay”, utilizado pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht.

No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano. 

O período, segundo a defesa, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.

A admissão consta de uma conversa, gravada no dia 30 de setembro de 2019, entre peritos da PF e Cláudio Wagner, contratado pela defesa de Lula para apresentar um laudo complementar ao parecer técnico apresentado pela PF.

Segundo Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF, ao contrário do que o MP afirmou, os arquivos foram colhidos com a Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores na Suíça.

“Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá”, afirma.

Ainda segundo ele, ficou comprovada a existência de arquivos “gerados pela Odebrecht” que possuem “datas posteriores às apreensões” do material.

Aldemar Maia Neto, outro perito da PF, afirma não se importar com a origem dos arquivos. 

“Pra gente isso é indiferente, pra gente o que interessa é o que a gente recebeu. O que a gente recebeu tá constando no laudo. O que foi colocado ali.”

Cadeia de Custódia

Os dois especialistas da Polícia Federal assinam o primeiro parecer. 

Rodrigo Lange, que atualmente trabalha no Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta chefiada pelo ex-juiz Sergio Moro, também ratificou o laudo.

No parecer complementar, a defesa de Lula apontou irregularidades nos arquivos da Odebrecht. 

Na ocasião, Cláudio Wagner constatou que o código hash do material não foi indexado.

 O código é considerado uma espécie de impressão digital eletrônica do dado coletado e é utilizado para comprovar se determinado arquivo bate com a versão original.

Para a defesa, como não há comprovação de que os documentos recebidos vieram diretamente dos servidores na Suíça, não é possível utilizá-los como evidência, uma vez que estaria caracterizada a quebra da cadeia de custódia

O laudo complementar concluiu que “a imperícia do Ministério Público Federal, satisfazendo-se com o recebimento do material entregue pela Odebrecht, extrapolou a falta de atenção às normas e procedimentos necessários para assegurar a idoneidade das mídias pretendidas como prova na acusação”.

Acordo de leniência

A perícia contratada pela defesa de Lula ocorreu após os advogados tentarem sucessivamente, desde 2017, acessar aos autos do acordo de leniência assinado pela Odebrecht.


A solicitação foi negada três vezes pelo então juiz Sergio Moro sob o argumento de que a entrega poderia prejudicar outras investigações em andamento. 
“Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência”, disse.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. 

O ministro Luiz Edson Fachin, no entanto, também indeferiu o pedido por considerar que não houve “ilegalidade flagrante” nas decisões de Moro. 

Ele autorizou, no entanto, que o laudo complementar fosse feito.
 O perito contratado pela defesa só teve acesso a uma parte do material.

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