Bolsonaro
articula contra 13º de idosos carentes e deficientes
19/02/2020
Imagem do Google
Mesmo
contrário à criação de uma 13ª parcela do Bolsa Família de forma permanente, o
governo Jair Bolsonaro negocia com o Congresso a concessão do benefício, desde
que a medida não seja estendida ao BPC (benefício assistencial a idosos
carentes e com deficiência).
Líderes,
principalmente da oposição ao presidente Jair Bolsonaro, usaram a MP (medida
provisória) do 13º do Bolsa Família, pago no ano passado, para ampliar a
assistências aos mais pobres.
O texto de Bolsonaro previa o pagamento da 13º
parcela apenas em 2019.
O relator da
MP, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma versão para que esse
13º se tornasse permanente e que a parcela extra também fosse paga a quem
recebe o BPC.
(…)
CONTINUA
Bolsonaro
assina lei que cria imposto sobre férias, 13º e horas extras
19/02/2020
O presidente
Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma lei na última sexta-feira (20) que altera a
cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos
trabalhistas, sejam judiciais ou não.
A medida afeta benefícios como férias,
13º salário e horas extras.
Aprovada em
agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara, a lei 13.876 estabelece que os
valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como
indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas,
o que inclui férias, 13º salário e horas extras.
Portanto, a
medida tem o objetivo de acabar com a prática de estabelecer todo o valor
negociado como indenização – caso de danos morais, prêmios e bonificações -,
prática comum para evitar ou diminuir a cobrança de impostos, como contribuição
previdenciária e Imposto de Renda.
Agora, as
verbas só podem ser classificadas como indenizatórias caso o pedido original se
refira exclusivamente a verbas dessa natureza.
Com relação às verbas de
natureza remuneratória, a lei coloca que não poderão ter como base de cálculo
valores mensais inferiores ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria,
caso exista.
Os tributos também não devem ser calculados sobre valores menores
que a diferença entre o valor devido pelo empregador e o efetivamente já pago
ao trabalhador.
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