terça-feira, 26 de março de 2019

‘FESTEJAR A DITADURA’, COMO QUER BOLSONARO, MERECE REPÚDIO, AFIRME DODGE; SAIBA!


‘FESTEJAR A DITADURA’, COMO QUER BOLSONARO, MERECE REPÚDIO, AFIRME DODGE; SAIBA!

Escrito por Portal Click Política 26 de março de 2019

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O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”.

A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.

“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, diz a nota.

O documento afirma ainda que a iniciativa “soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”.

Segundo o órgão, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes 
“atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, 
o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.”

No final da nota, o MPF diz confiar que as Forças Armadas seguirão firmes no cumprimento de seu papel constitucional e com o compromisso de reforçar o Estado democrático de direito.

MÔNICA BERGAMO – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)


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