STF concede perdão de pena ao Dirceu no processo do
mensalão José Cruz/Abr
BRASIL 22:30 17.10.2016(atualizado 23:50 17.10.2016)
BRASIL 22:30 17.10.2016(atualizado 23:50 17.10.2016)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu nesta segunda-feira (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil,
José Dirceu, o perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão,
definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013.
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Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro
e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das
investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano
passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do
mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso
novamente, já teria direito à condicional. No despacho, Barroso explicou que o
ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela
Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato
ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados
tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto,
informou Agência Brasil.
FONTE: https://br.sputniknews.com/brasil/201610176575348-STF-Dirceu-mensalao-perdao-pena/
