SEM PROVAS? Janot se ‘enrola’, pede, Fachin atende atende à
PGR e prorroga investigação de Dilma e Lula
28 de março de 2017
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da
República (PGR) para prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga uma
suposta obstrução de justiça envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz
Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo
Cardozo, além de dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso
tramita sob sigilo e a informação foi confirmada
à reportagem por fontes com
acesso à investigação.
Com a decisão, Fachin também atende o parecer da PGR para
manter a tramitação do caso no Supremo. O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, indicou ao STF as diligências que deseja cumprir antes de
concluir a investigação, entre elas, ouvir o empresário Marcelo Odebrecht.
Na noite de sexta-feira, 24, Fachin autorizou que o caso
fosse reencaminhado para a Polícia Federal, para prosseguir com as diligências
de investigação.
A avaliação de Janot, autorizada por Fachin, diverge, a
princípio, da conclusão da Polícia Federal. Há um mês, a PF encaminhou
relatório ao STF no qual atribui a Lula, Dilma e Mercadante o crime de
obstrução de Justiça e sugeria que os três fossem denunciados criminalmente. No
mesmo relatório, a PF sugeria que a denúncia se desse em primeiro grau
judicial, já que os três não possuem mais foro privilegiado.
Janot indicou que ainda não é possível encerrar o caso com
acusação criminal dos envolvidos.
O procurador-geral também pede a continuidade
da tramitação perante o STF apesar da perda de foro dos ex-ministros de Estado
e da ex-presidente Dilma.
O caso está na Corte porque, no mesmo inquérito, são
investigados os ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco
Falcão, que possuem foro no STF.
No inquérito, investigadores analisam suposta tentativa de
obstruir as investigações da Lava Jato pela então presidente Dilma, pelo
ex-presidente Lula, ex-ministros de Estado e ministros do STJ.
São indicados
três fatos na investigação: a nomeação de Lula para o cargo de ministro chefe da
Casa Civil por Dilma; a indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, em
episódio que envolve o ex-presidente da Corte, Francisco Falcão; e uma conversa
gravada entre Mercadante e um assessor do senador cassado Delcídio Amaral no
Senado após a prisão do ex-parlamentar.
Em delação premiada, Delcídio disse que a nomeação de
Navarro para o STJ fez parte de uma tratativa para conceder liberdade ao
empreiteiro Marcelo Odebrecht, que tinha habeas corpus a ser julgado pela
Corte.
Os investigados negam as acusações e a participação em tratativas para
obstruir a Justiça.
