Após dois adiamentos, Câmara lê hoje denúncia contra Michel
Temer
Presidente é acusado de organização criminosa e obstrução de
justiça
BRASIL
Juliana Moraes, do R7 26/09/2017
- 00H20
Câmara realiza a leitura para dar continuidade à peça
Adriano
Machado/Reuters - 23.8.2017
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26) a
leitura da segunda
denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado pelo
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de organização criminosa e
obstrução da Justiça.
Após
duas tentativas de ler o documento, canceladas por falta de quórum, a
sessão ficou marcada para as 11h na agenda oficial da Casa.
A nova denúncia contra o presidente e dois de seus
principais ministros — Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria
Geral da Presidência) — foi
entregue à Câmara pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última
quinta-feira (21).
A leitura da denúncia apresentada pela PGR
(Procuradoria-Geral da República) é uma das exigências para a continuidade da
tramitação da peça (veja todos os passos no quadro abaixo).
Depois da leitura, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM), deve notificar Temer. Somente após a leitura e a notificação do
presidente e dos ministros, a peça deve ser enviada para a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
O colegiado elaborará um relatório sobre a peça, que mais
tarde será analisado no plenário
da Câmara.
O processo só poderá ser aberto
após autorização do plenário.
Sem autorização, a denúncia fica suspensa na
Justiça até o fim do mandato do presidente.
Após a peça chegar na comissão, Temer tem o prazo de até 10
sessões do plenário para apresentar sua defesa, se quiser.
Independentemente do
parecer da CCJ, o plenário da Câmara decide se autoriza ou não a abertura de
processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Temer por crime comum.
De acordo com a Constituição, se o presidente da República
for acusado de crime comum, o julgamento cabe ao STF.
A denúncia só pode ser
analisada pelo Supremo depois da aprovação de 342 deputados (dois terços do
número de parlamentares que compõem a Casa).
“Admitida a acusação contra o presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o
Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado
Federal, nos crimes de responsabilidade”, diz.
Em agosto deste ano, o
plenário rejeitou o prosseguimento da primeira denúncia apresentada
pela PGR contra Temer, por supostamente ter cometido o crime de corrupção, com
o apoio de 263 deputados.
A primeira acusação se baseava nas investigações
feitas a partir da delação premiada dos executivos
da J&F.
Falta de quórum
A leitura da nova denúncia contra Temer foi adiada
para esta terça-feira (26) por falta de quórum.
A primeira tentativa
foi realizada na última sexta-feira (22), mas o número de deputados era
insuficiente.
Na tarde desta segunda-feira (25), apenas 23 deputados
marcaram presença na sessão.
De acordo com o regimento interno da Casa, são
necessários, no mínimo, 51 parlamentares para a sessão plenária ter início.
Teor da primeira denúncia arquivada
Baseada na delação de Joesley Batista e de executivos da
J&F, a primeira denúncia contra Temer foi apresentada ao STF em 26 de junho
deste ano e votada em 3 de agosto na Câmara dos Deputados.
O presidente foi
acusado de receber propina de R$ 500 mil de Ricardo Saud, ex-diretor de
relações institucionais do grupo J&F.
Esta foi a primeira vez na história
do País que um presidente da República foi acusado de crime comum durante
exercício do mandato.
Teor da nova denúncia
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o
presidente de organização criminosa e obstrução de justiça.
Além de Temer,
outras oito pessoas, entre políticos e empresários, são alvo de acusações.
De
acordo com a denúncia da PGR, o grupo praticou "ações ilícitas em troca de
propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas,
Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos
Deputados".
Temer é apontado como “líder da organização criminosa desde
maio de 2016”.
O pedido de investigação é baseado em três documentos:
a
delação de Joesley Batista, a delação de Lúcio Funaro (apontado como operador
de propinas do PMDB) e a investigação da Polícia Federal sobre o chamado
"quadrilhão do PMDB".
De acordo com a PF (Polícia Federal), o grupo estava
dividido em quatro núcleos:
o político/gerencial (líder da organização), o
administrativo, o empresarial/econômico e o operacional/financeiro.
Confira o quadro com o trâmite da segunda denúncia contra Temer:
Fonte: http://r7.com/
