O governo
nega que esteja punindo idosos pobres com diminuição do valor pago pelo
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diz que é o contrário:
“A medida vai
no sentido de proteger os mais vulneráveis”, disse Bruno Bianco, secretário
especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Ele afirmou
que esse é um dos poucos pontos da reforma da Previdência em que a despesa do
governo irá aumentar em relação ao que é gasto hoje.
A nova regra
antecipa a idade de benefício para idosos pobres, mas também reduz o valor
inicial a menos da metade.
Hoje o BPC é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta
passa a 60 anos.
O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e
passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando a um salário mínimo somente para
quem tiver 70 anos.
A redução no valor inicial causou protestos nas redes
sociais.
“Na verdade,
estamos antecipando o benefício pela vulnerabilidade desse cidadão.
A condição
que encontramos foi oferecer R$ 400 já aos 60 anos, o que dá um fôlego para
essa pessoa.
O efeito fiscal é negativo [gera mais despesa para o governo], mas
a lógica da medida vai no sentido de proteger os mais vulneráveis”, disse Bruno
Bianco, em apresentação para economistas de bancos em São Paulo.
O adiamento
do recebimento de um salário mínimo pelo BPC dos 65 para os 70 anos foi
criticado pelos economistas presentes ao encontro, que viram na alteração um
ponto polêmico para a aprovação da reforma no Congresso.
A sugestão dada aos
membros do governo foi manter o pagamento de um salário mínimo a partir dos 65
anos.
PENSÃO POR
MORTE ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO
Outra questão polêmica discutida na reunião foi o pagamento de pensão por
morte.
A nova regra prevê o pagamento para o pensionista de 60% do salário da
pessoa falecida mais 10% por dependente adicional a partir do segundo
dependente, até o limite de 100%.
Pela nova
regra, um pensionista poderá receber menos do que o salário mínimo caso a renda
da pessoa falecida seja de um salário mínimo.
“A lei diz
que a renda do trabalho não pode ser menor do que o salário mínimo.
Mas a
pensão não se enquadra nessa situação porque não é renda de trabalho.
Já o
auxílio-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios que substituem o
salário não podem ficar abaixo do salário mínimo”,
declarou Leonardo Rolim,
Secretário de Previdência.
No Brasil da
expectativa de vida média de 75 anos, que chega a baixar para 58 anos nas
periferias de grandes cidades, Maia quer convencer a população de que trabalhar
até morrer é necessário para seguir pagando a dívida pública.
Em
entrevista à Globonews na noite de 06 de fevereiro, o recém-eleito presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, alternou discursos demagógicos e
chantagens para tentar legitimar o ataque histórico às aposentadorias.
Selecionamos a seguir alguns trechos da entrevista na íntegra que pode ser
vista aqui.
Logo no
começo da entrevista os jornalistas da Globonews questionaram se a apresentação
quase simultânea de dois projetos polêmicos na Câmara:
o pacote anticrime de
Moro e a Reforma da Previdência poderia prejudicar o andamento desta última.
Rodrigo Maia prontamente respondeu que a prioridade da Câmara é dar andamento a
proposta de PEC da Reforma da Previdência que ainda será apresentada pelo
governo mas que já foi “vazada” pelo Estadão.
A previsão, segundo o deputado, é
de que a proposta de reforma já possa ir a plenário na segunda quinzena de maio
deste ano.
A todo
momento, Maia buscava enfatizar que as opiniões contrárias ao projeto estavam
sendo administradas, conversadas, dizendo que se estaria alcançando um consenso
de que a Reforma da Previdência é realmente necessária para o país, mas sempre
deixando escapar certo tom de ameaça:
“…ou nós
aprovamos a reforma da Previdência ou o que vai estar projetado para os
próximos anos no Brasil não é coisa muito boa.”
Para
garantir mais apoio à mãe de todas as reformas, Maia se apoia fortemente na
crise dos estados, fazendo reuniões com vários governadores, inclusive os da
chamada
“oposição de esquerda” o que, para o bom entendedor significa:
o PDT de
Ciro Gomes e também o PT.
E anunciou que no próximo dia 20 os governadores de
todo o país se reunirão em Brasília, confirmando sua presença, para discutir o
apoio à Reforma da Previdência.
No mesmo dia, as centrais sindicais seguirão
protelando a possibilidade de organizar os trabalhadores desde seus locais de
trabalho, para fazer uma reunião que, na prática, envolve predominantemente os
altos escalões das centrais sindicais.
Rodrigo
Maia, “guardião dos ritos democráticos”?
Em outro
trecho da entrevista, Maia faz demagogia dizendo que vai prezar por seguir os
ritos democráticos em contraposição às intenções do governo Bolsonaro em criar
um atalho para uma aprovação mais rápida da Reforma da Previdência.
Segundo a
Globonews confirmada pelo próprio Maia, o governo estaria defendendo o que se
chama de Emenda Aglutinativa, uma manobra para juntar os principais itens da
Reforma endurecida de Bolsonaro à proposta de Reforma da Previdência que já
havia, em parte, desde o governo Temer e que já estaria pronta para ir a
plenário, tentando assim, acelerar o processo pulando etapas.
No entanto,
o que está por trás da demagogia de Maia é garantir que não haja brechas a
questionamentos jurídicos que eventualmente possam atrasar ou inviabilizar a
reforma:
“Respeitar o
rito é garantir o processo legítimo e democrático.
Até porque, se não, onde é
que vai parar a votação da Previdência: no Supremo.
Então vamos respeitar o
rito.
Hoje o mercado estava nervoso porque eu falei da segunda quinzena de maio
e que a gente tinha que respeitar o rito.
Não respeitar o rito é talvez aprovar
e não levar”
“…ninguém
vai prejudicar nenhum trabalhador mais simples” ?
A partir da
declaração do próprio Maia de que a questão não é “se” e sim “quando” a Reforma
da Previdência será votada, a jornalista da Globonews então pergunta “qual” a
reforma que será votada, Maia responde:
“…eu sou a
favor de uma regra de transição mais curta.
Todos nós temos uma expectativa de
vida maior.
Quando a gente chega a 60 anos, ela aumenta mais ainda.
Nós temos
que entender que trabalhar até 62 anos sem transição não é problema nenhum.
Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos.” e, buscando amenizar a
afirmação anterior emenda:
“É claro que tem algumas categorias especiais. Essas
vamos tratar de outra forma.”
Após essa
declaração, a entrevista enveredou para discutir um dos pontos da reforma que é
o de desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário
mínimo.
Demonstrando evidente nervosismo, Maia se contradiz, dizendo ora que é
falsa a informação de que o BPC teria um valor abaixo do salário mínimo para,
em seguida fazer acrobacias no discurso para dizer exatamente o contrário:
“há um
debate há muitos anos no Brasil sobre desvincular ou não o salário mínimo da
aposentadoria.
O governo vai fazer uma proposta de você antecipar o BPC
garantindo um valor numa idade mais nova para que seja uma construção ao longo
dos anos… quando você antecipa, claro que fica abaixo do salário mínimo…”
e depois
escapa do assunto afirmando que não vai mais ficar explicando a reforma do
ministro que ainda não foi apresentada.
Para uma
vida de trabalho precário e sem direitos, Bolsonaro quer rebaixar a
aposentadoria a menos de 1 salário mínimo
Desde que se
estabeleceu a regra de contagem do tempo de contribuição e não do tempo de
serviço, o ônus da cobrança acaba recaindo sobre o trabalhador e não sobre as
empresas que fraudam o INSS, por exemplo.
Com o avanço
da terceirização e do trabalho precário, não são poucos os casos de empresas
que se apropriam dos descontos de INSS nos contracheques de seus funcionários e
simplesmente dão o calote na contribuição previdenciária.
São esses os
trabalhadores que, junto aos exércitos de desempregados e trabalhadores
informais, engrossam as filas de solicitação de um benefício para sobreviver
quando já não conseguem garantir com seu trabalho o mínimo para se sustentar.
O país, as
empresas, se beneficiaram e se beneficiam, e muito, da riqueza produzida pelos
braços desses trabalhadores.
As mesmas empresas que passam impunes por suas
dívidas milionárias com o INSS.
Para
garantir a Reforma da Previdência, o governo tenta jogar os trabalhadores uns
contra os outros, dizendo que direitos conquistados com muita luta são
privilégios,
enquanto seguem intocados os verdadeiros privilégios:
empresas que
devem bilhões à previdência e que seguem com seus lucros bilionários ilesos de
qualquer cobrança dessa dívida.
A população
sabe que a Reforma da Previdência não vem para acabar com as desigualdades e
sim acentuar a maioria delas.
O próprio Maia cita controversamente que a
Reforma da Previdência não tem o apoio da maioria da população:
“Outro dia
vi uma pesquisa de uma instituição financeira, que perguntava: você é a favor
ou contra a reforma da previdência? E 70% era a favor.
E em outra pergunta:
você é a favor ou contra a idade mínima? 60% era contra.
Então essa pessoa não
era a favor da reforma da previdência”
Se, contra a
Reforma da Previdência que esboçava o governo Temer, os trabalhadores do país
foram capazes de fazer história com a greve geral de 28 de abril de 2017, que
conseguiu impor uma derrota, ainda que parcial, ao ataque que se avizinhava.
Só
não foi mais longe porque as maiores centrais sindicais do país desmontaram por
baixo a possibilidade de avançar naquele momento.
Hoje a tarefa
de reorganizar novamente essa força dos trabalhadores em todo o país está na
ordem do dia!
É criminoso cada dia de trégua que as maiores centrais sindicais
do país como CUT e CTB insistem em manter, em meio às definições do que
significa a terra arrasada em que Bolsonaro quer transformar o país.
PS do
Viomundo:
Rodrigo Maia trabalhou na vida, em bancos, exatamente entre 1993 e
1997.
Desde então mama nas tetas do Estado. Vinte anos recebendo dinheiro
público.
Pelos anos de mandato, já teria direito a uma aposentadoria de R$ 20
mil mensais pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), ao
completar 60 anos e/ou 35 anos de contribuição.
Veja o
vídeo:
Rodrigo Maia - "Todo mundo consegue trabalhar hoje até
80 anos"
Pastores e bancada evangélica discutem apoio à reforma da
Previdência
Eles se preocupam com as mudanças na idade mínima e no
Benefício de Prestação Continuada, pago aos idosos e pessoas com deficiência
HÁ 16 HORAS
14/05/2017 POR NOTÍCIAS AO MINUTO
O bispo Robson Rodovalho vai se reunir com mais de 200
parlamentares da bancada evangélica no Congresso e também com a direção da
Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil para debater a reforma da
Previdência e discutir o apoio à proposta.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, as
principais preocupações são: a idade mínima e as mudanças no BPC (Benefício de
Prestação Continuada), que é pago a idosos e pessoas com deficiência com renda
familiar per capita de até 25% do salário mínimo, onde se concentra o eleitor
evangélico.
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bloqueou as minhas postagens, que eu vejo como punição por eu divulgar notícias
de Lula e do PT. Vocês podem acessar o blog pelo Google, G+1, twitter e
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