Bolsonaro
Veta Repasse De R$ 8,6 Bi Para Estados E Municípios Combaterem Coronavírus
Celeste Silveira 3 de junho de 2020
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Proposta do
Congresso mudaria plano do governo de usar recursos para pagar dívida pública
federal.
O presidente
Jair Bolsonaro sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo BC com
veto ao repasse dos recursos disponíveis (R$ 8,6 bilhões) a estados e
municípios.
Criada pelo
Congresso, a transferência tinha como objetivo a compra de materiais para
prevenir a propagação do coronavírus.
O governo
afirma no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) que a proposta dos
parlamentares diverge do ato original da MP (medida provisória) sobre o tema, o
que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.
Afirma
também que o ato criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos
próximos anos, o que também seria irregular.
O veto foi defendido pelo
Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União.
O presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o veto surpreendeu a deputados.
“A
informação que eu tinha, dos deputados, é que tinha ocorrido um acordo [com o
governo], inclusive, para destinação desses recursos”, afirmou Maia nesta
quarta.
Agora,
segundo ele, cabe ao Congresso convocar uma sessão para analisar o ato de
Bolsonaro e decidir se o veto será mantido ou derrubado.
Durante as
votações da Câmara, nesta quarta, Maia foi cobrado para que articule junto com
o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a convocação da sessão do
Congresso para analisar vetos presidenciais.
A ideia de
líderes partidários é que o veto seja derrubado, garantindo o repasse aos
governos regionais.
Com o veto,
Bolsonaro faz a destinação dos recursos retornar à proposta original.
A MP,
editada em dezembro, destina os valores do fundo para o pagamento da dívida
pública federal.
Para o
governo, a medida tem caráter de urgência por permitir o uso dos R$ 8,6 bilhões
disponíveis para abater a dívida.
Isso ajudaria, inclusive, o cumprimento da
regra de ouro (que tem como objetivo proibir endividamento para pagamento de
despesas correntes, como salários e aposentadorias).
O relator da
MP foi o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que alterou a medida para que os
recursos existentes fossem transferidos integralmente a estados, Distrito
Federal e municípios.
O valor deveria ser usado para a aquisição de materiais
de prevenção à propagação do coronavírus, para proporcionar condições de
abertura de estabelecimentos comerciais.
O fundo
extinto pela MP é administrado pelo BC e recebia recursos do IOF para ser usado
na intervenção nos mercados de câmbio e títulos, além da assistência a bancos
(conforme previsto em uma lei de 1966).
O fundo era
visto como irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) porque estava sem
objetivo e sem prestar serviço à sociedade após ter seu uso restrito com
mudanças legais ao longo dos anos.
O próprio órgão determinou ao governo uma
solução definitiva para o problema.
Na década de
1980, por exemplo, o fundo deixou de receber recursos. Em 2000, com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, ficou vedado o socorro público a instituições
financeiras e os recursos dele deixaram de ser usados para esse objetivo.
“Não há
porque a administração pública dar continuidade ao exercício das atividades
relacionadas à administração do fundo, incorrendo em custos sem qualquer
benefício que compense tais custos”, afirmou o governo na exposição de motivos
da MP, em dezembro.
Em maio,
Bolsonaro decidiu pelo veto em outra lei, em trecho que interessava a estados.
O projeto previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de
Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais.
A equipe
econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado
deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as
parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.
Durante as
discussões, Bolsonaro se reuniu com chefes dos Executivos estaduais e o
governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o trecho
não fosse vetado. Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do
pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$
10,7 bilhões.
Ao vetar, o
presidente escreveu que “o dispositivo, ao impedir a União de executar as
garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse
público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser
considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional”.
*Fábio Pupo
e Thiago Resende/Folha
CONTINUA
Em Artigo No
Estadão, Mourão Não Consegue Esconder O Fim Do Governo Bolsonaro
Celeste Silveira 3 de junho de 2020
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Em meio à
notícia de que o Brasil bate novo recorde de mortes pela Covid-19 em 24 horas,
com 1.262 óbitos, acumulando 31.199 vidas ceifadas, o Brasil caminha a passos
largos para o trágico resultado de país com a maior quantidade de mortos por
coronavírus, ultrapassando os Estados Unidos, já que, em um mês, o número de
óbitos, mesmo com uma imensa subnotificação, foi multiplicado por cinco.
Imagina aonde esses números estarão em um mês.
E o que fez
o vice-presidente da República Hamilton Mourão? Escreveu um artigo no Estadão,
fazendo mea-culpa pela chacina provocada por um governo genocida que, pelos
interesses de grupos econômicos poderosos, foi o principal parceiro da Covid?
Não,
Mourão foi pateticamente escrever um artigo em que, na tentativa de
criminalizar movimentos populares de forma tola, não conseguiu disfarçar a
debilidade política que hoje se encontra um governo que acabou precocemente.
Ora, é
nítido que, primeiro, quando Bolsonaro “pede” para os manifestantes pró-governo
não irem às ruas no domingo, ele já sabe que essas manifestações acabaram com a
chegada do povo pró-democracia nas ruas, através das torcidas organizadas.
São dois os
motivos de não ter mais manifestações pró-Bolsonaro, o medo dessa burguesia que
viveu todo esse tempo de micareta na Paulista em disputar espaço com o povo,
gente, na imensa maioria, vinda das camadas mais pobres da população.
O outro
motivo foi o tiro que acertou o coração do bolsonarismo, dado pelo STF, mais
precisamente por Alexandre de Moraes, desbaratando o criminoso gabinete do
ódio.
Acabou aí o
governo Bolsonaro.
Isso é perceptível nas redes e nas ruas.
Mas nada
disso foi comentado por Mourão em seu artigo retórico cheio de palavrórios em
prol da democracia contra a baderna, falando do alto da vice-presidência de um
governo que, do primeiro dia aos dias que correm, foi uma verdadeira
esculhambação.
Os motivos são muitos, por isso Bolsonaro cairá de podre e
Mourão terá o mesmo destino.
Em seu artigo,
Mourão não esconde isso.
Sem conseguir fazer uma defesa mínima que seja, de um
governo absolutamente fracassado em todas as áreas, coube a Mourão,
ridiculamente criminalizar a chegada do povo nas ruas, no momento em que o país
está tenso, apavorado, horrorizado com o número de mortes em consequência do
coronavírus, que está absolutamente sem controle, por culpa do governo
Bolsonaro, que nem ministro da Saúde tem, sobrando apenas a oficialização de um
remendo militar na base da gambiarra para lidar com o que deveria ser a
principal preocupação do governo, a proteção da vida dos brasileiros.
Mas Mourão
tem a pachorra de dizer que está preocupado com as “depredações” de patrimônios
públicos e privados que manifestantes supostamente teriam feito, sem sequer
tocar no assunto do sofrimento de milhares de famílias brasileiras com a perda
de entes queridos, criando um caldeirão de mágoas no povo, tendo o próprio
presidente da República, um genocida confesso, como principal disseminador do
vírus e das mortes em consequência dele.
O que Mourão
tenta, pateticamente, é inverter a lógica de um governo comandado por um verme
que se associou a um vírus, jogando a culpa nas próprias vítimas dessa tragédia
humana que o Brasil vive, não escondendo, com isso, que tem plena consciência
de que o governo acabou.
*Carlos
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