quarta-feira, 3 de junho de 2020

Bolsonaro Veta Repasse De R$ 8,6 Bi Para Estados E Municípios Combaterem Coronavírus


Bolsonaro Veta Repasse De R$ 8,6 Bi Para Estados E Municípios Combaterem Coronavírus

Celeste Silveira 3 de junho de 2020

Efeito Bolsonaro: 2° trimestre em recessão econômica
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Proposta do Congresso mudaria plano do governo de usar recursos para pagar dívida pública federal.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo BC com veto ao repasse dos recursos disponíveis (R$ 8,6 bilhões) a estados e municípios.

Criada pelo Congresso, a transferência tinha como objetivo a compra de materiais para prevenir a propagação do coronavírus.

O governo afirma no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) que a proposta dos parlamentares diverge do ato original da MP (medida provisória) sobre o tema, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.

Afirma também que o ato criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que também seria irregular. 

O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o veto surpreendeu a deputados.

“A informação que eu tinha, dos deputados, é que tinha ocorrido um acordo [com o governo], inclusive, para destinação desses recursos”, afirmou Maia nesta quarta.

Agora, segundo ele, cabe ao Congresso convocar uma sessão para analisar o ato de Bolsonaro e decidir se o veto será mantido ou derrubado.

Durante as votações da Câmara, nesta quarta, Maia foi cobrado para que articule junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a convocação da sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais.

A ideia de líderes partidários é que o veto seja derrubado, garantindo o repasse aos governos regionais.

Com o veto, Bolsonaro faz a destinação dos recursos retornar à proposta original. 
A MP, editada em dezembro, destina os valores do fundo para o pagamento da dívida pública federal.

Para o governo, a medida tem caráter de urgência por permitir o uso dos R$ 8,6 bilhões disponíveis para abater a dívida. 

Isso ajudaria, inclusive, o cumprimento da regra de ouro (que tem como objetivo proibir endividamento para pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias).

O relator da MP foi o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que alterou a medida para que os recursos existentes fossem transferidos integralmente a estados, Distrito Federal e municípios. 

O valor deveria ser usado para a aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus, para proporcionar condições de abertura de estabelecimentos comerciais.

O fundo extinto pela MP é administrado pelo BC e recebia recursos do IOF para ser usado na intervenção nos mercados de câmbio e títulos, além da assistência a bancos (conforme previsto em uma lei de 1966).

O fundo era visto como irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) porque estava sem objetivo e sem prestar serviço à sociedade após ter seu uso restrito com mudanças legais ao longo dos anos. 

O próprio órgão determinou ao governo uma solução definitiva para o problema.

Na década de 1980, por exemplo, o fundo deixou de receber recursos. Em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou vedado o socorro público a instituições financeiras e os recursos dele deixaram de ser usados para esse objetivo.

“Não há porque a administração pública dar continuidade ao exercício das atividades relacionadas à administração do fundo, incorrendo em custos sem qualquer benefício que compense tais custos”, afirmou o governo na exposição de motivos da MP, em dezembro.

Em maio, Bolsonaro decidiu pelo veto em outra lei, em trecho que interessava a estados. 

O projeto previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais.

A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.

Durante as discussões, Bolsonaro se reuniu com chefes dos Executivos estaduais e o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o trecho não fosse vetado. Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões.

Ao vetar, o presidente escreveu que “o dispositivo, ao impedir a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional”.

*Fábio Pupo e Thiago Resende/Folha

CONTINUA
Em Artigo No Estadão, Mourão Não Consegue Esconder O Fim Do Governo Bolsonaro


Celeste Silveira 3 de junho de 2020

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Em meio à notícia de que o Brasil bate novo recorde de mortes pela Covid-19 em 24 horas, com 1.262 óbitos, acumulando 31.199 vidas ceifadas, o Brasil caminha a passos largos para o trágico resultado de país com a maior quantidade de mortos por coronavírus, ultrapassando os Estados Unidos, já que, em um mês, o número de óbitos, mesmo com uma imensa subnotificação, foi multiplicado por cinco. 
Imagina aonde esses números estarão em um mês.

E o que fez o vice-presidente da República Hamilton Mourão? Escreveu um artigo no Estadão, fazendo mea-culpa pela chacina provocada por um governo genocida que, pelos interesses de grupos econômicos poderosos, foi o principal parceiro da Covid? Não, 
Mourão foi pateticamente escrever um artigo em que, na tentativa de criminalizar movimentos populares de forma tola, não conseguiu disfarçar a debilidade política que hoje se encontra um governo que acabou precocemente.

Ora, é nítido que, primeiro, quando Bolsonaro “pede” para os manifestantes pró-governo não irem às ruas no domingo, ele já sabe que essas manifestações acabaram com a chegada do povo pró-democracia nas ruas, através das torcidas organizadas.

São dois os motivos de não ter mais manifestações pró-Bolsonaro, o medo dessa burguesia que viveu todo esse tempo de micareta na Paulista em disputar espaço com o povo, gente, na imensa maioria, vinda das camadas mais pobres da população. 

O outro motivo foi o tiro que acertou o coração do bolsonarismo, dado pelo STF, mais precisamente por Alexandre de Moraes, desbaratando o criminoso gabinete do ódio.

Acabou aí o governo Bolsonaro. 
Isso é perceptível nas redes e nas ruas.

Mas nada disso foi comentado por Mourão em seu artigo retórico cheio de palavrórios em prol da democracia contra a baderna, falando do alto da vice-presidência de um governo que, do primeiro dia aos dias que correm, foi uma verdadeira esculhambação. 

Os motivos são muitos, por isso Bolsonaro cairá de podre e Mourão terá o mesmo destino.

Em seu artigo, Mourão não esconde isso. 

Sem conseguir fazer uma defesa mínima que seja, de um governo absolutamente fracassado em todas as áreas, coube a Mourão, ridiculamente criminalizar a chegada do povo nas ruas, no momento em que o país está tenso, apavorado, horrorizado com o número de mortes em consequência do coronavírus, que está absolutamente sem controle, por culpa do governo Bolsonaro, que nem ministro da Saúde tem, sobrando apenas a oficialização de um remendo militar na base da gambiarra para lidar com o que deveria ser a principal preocupação do governo, a proteção da vida dos brasileiros.

Mas Mourão tem a pachorra de dizer que está preocupado com as “depredações” de patrimônios públicos e privados que manifestantes supostamente teriam feito, sem sequer tocar no assunto do sofrimento de milhares de famílias brasileiras com a perda de entes queridos, criando um caldeirão de mágoas no povo, tendo o próprio presidente da República, um genocida confesso, como principal disseminador do vírus e das mortes em consequência dele.

O que Mourão tenta, pateticamente, é inverter a lógica de um governo comandado por um verme que se associou a um vírus, jogando a culpa nas próprias vítimas dessa tragédia humana que o Brasil vive, não escondendo, com isso, que tem plena consciência de que o governo acabou.

*Carlos Henrique Machado Freitas



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