PACOTE DE
MALDADES: Governo Temer Sugere A Bolsonaro Fim Do Abono Salarial E Revisão Do
Reajuste Do Mínimo a
Por Portal
Click Política Em 5 dez, 2018
BRASÍLIA, 5
Dez (Reuters) –
O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda
rodada de reformas depois de aprovada as mudanças nas regras da Previdência,
contemplando medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e
o fim do abono salarial, para controle dos gastos públicos e direcionamento dos
benefícios sociais aos efetivamente mais pobres.
Em documento
sobre os feitos da atual gestão e os desafios que se colocam para o governo do
presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), divulgado nesta quarta-feira (5),
a
Fazenda avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente
com os níveis salariais do setor privado e compatível com a atual situação de
aperto fiscal.
Estimativas
do time econômico apontam que cada R$ 1 de elevação no valor do salário mínimo
implica necessidade adicional de R$ 304 milhões em gastos da União.
A regra
atual de reajuste estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores somado ao
crescimento da economia de dois anos antes.
O governo de
Jair Bolsonaro, inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como
será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a
servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária.
Isso deverá ser
feito até 15 abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Sobre o
abono salarial, a Fazenda avaliou que representa “um programa que beneficia
população distante da pobreza extrema, por ser composta por indivíduos que
estão empregados e no setor formal da economia”.
O abono
consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para
suplementação de renda segundo critérios legalmente estabelecidos.
Na proposta
orçamentária de 2019, estão previstos R$ 19,2 bilhões para o benefício.
No grupo de
reformas de políticas sociais, a Fazenda vê ainda a necessidade de mexer em
mais cinco frentes.
Entram nesse bojo a realização de uma reforma da
Previdência dos militares, a formatação da aposentadoria rural como programa
assistencial e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado
para idosos e pessoas com deficiência.
Na visão da
pasta, o BPC “representa custo mais elevado, alto nível de judicialização e
menor focalização nos pobres, quando comparado com outros programas sociais,
como o Bolsa Família”.
Para 2019, a proposta de Orçamento prevê R$ 59,2 bilhões
para o BPC e para a Renda Mensal Vitalícia, beneficiando 4,9 milhões de
pessoas.
Em
comparação, o Orçamento do Bolsa Família no ano que vem é de R$ 29,5 bilhões,
para atendimento de 13,6 milhões de famílias.
Fechando o
grupo de sugestões da Fazenda estão ainda uma reforma do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço)
“para reduzir o prejuízo causado aos
trabalhadores pela sub-remuneração das contas e, ao mesmo tempo, torná-lo um
instrumento complementar de financiamento do seguro-desemprego”, e a extinção
do FI-FGTS
“por representar um instrumento de crédito direcionado a projetos
escolhidos pelo governo, sendo mais produtivo que os recursos sejam livremente
alocados ou permaneçam vinculados ao financiamento habitacional”.
Desigualdades
No
documento, a Fazenda defendeu ainda que o reequilíbrio entre receitas e
despesas passa necessariamente pela reforma da Previdência, que é imperativa
também para diminuir desigualdades no país.
Segundo o
ministério, 41% dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os 20%
mais ricos, ao passo que somente 3% dos recursos vão para os mais pobres.
A Fazenda
apontou que o novo governo também deve se debruçar sobre os gastos com pessoal,
uma vez que 79% das despesas com folha de pagamento do governo federal vão para
os 20% mais ricos.
“A maior
contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor
público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”, disse o
texto.
O Bolsa
Família, que é considerado pela Fazenda verdadeiramente distributivo e uma
exceção dentre outras políticas públicas do governo, vai na direção inversa:
44% dos recursos são direcionados para os 20 por cento mais pobres.
(Por Marcela
Ayres; Edição de Maria Pia Palermo)
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