Houve
açodamento na apresentação de várias denúncias, ênfase exagerada e exclusiva
nas delações, em detrimento das provas, que se revelaram precárias e tendência
ao espetáculo midiático.
Levantamento
de O Globo (29 de julho) mostra que dos 22 inquéritos abertos há três anos na
esteira das investigações da Lava-Jato, 10 já foram julgados e desses, apenas
um resultou em condenação, o do deputado Nelson Meurer.
Em três casos, entre
eles o da senadora Gleisi Hoffmann (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou as provas insuficientes.
Nos demais, que foram arquivados, houve
absolvição ou arquivamento de processos por falta de provas suficientes que os
justificassem – em alguns casos, reconhecida pelos próprios investigadores.
Além disso,
processos envolvendo 25 políticos foram encerrados por ausência de motivos
relevantes, entre eles 7 abertos a partir da delação de Paulo Roberto Costa,
envolvendo, por exemplo, o ex-ministro Edison Lobão, o senador Renan Calheiros
e a ex-governadora Roseana Sarney.
Em balanço da Polícia Federal dos 4 anos do
início da Lava-Jato, registram-se mais pessoas envolvidas na colaboração
premiada (187) do que condenadas em primeira instância (160),
o que sugere que
os principais corruptores e vários dos maiores beneficiários do roubo tenham
conseguido penas mais brandas após confissões e devolução de recursos obtidos
indevidamente – aqueles que a Justiça conseguiu rastrear.
(…)
P.S do
Falandoverdades: A revista Valor foi comprada pelo
A AFL-CIO,
maior central sindical dos Estados Unidos, lançou um manifesto em defesa da
democracia no Brasil, pedindo a libertação imediata de Lula; o texto do
manifesto diz: “de 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40
milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas que promovem a
negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a
participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles”
247 – A AFL-CIO, maior central sindical dos Estados
Unidos, lançou um manifesto em defesa da democracia no Brasil, pedindo a
libertação imediata de Lula.
O manifesto diz: “de 2003 a 2015, os governos de
Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de
gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implantaram
políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário
mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza criada por
eles”.
Leia a
íntegra do manifesto:
Declaração
do Conselho Executivo da AFL-CIO
Washington,
D.C.
26 de Julho
de 2018
DEFESA DA
DEMOCRACIA NO BRASIL
Durante
anos, a AFL-CIO e seus sindicatos desenvolveram alianças estratégicas com
sindicatos brasileiros através de apoio mútuo em campanhas com empresas
multinacionais, criando sindicatos comprometidos com a democracia, igualdade
racial e de gênero.
Como populismo autoritário de direita que procura dividir e
enfraquecer os trabalhadores enquanto consolida o poder corporativo e aumenta o
privilégio em nossas democracias, a AFL-CIO compromete-se a trabalhar com os
sindicatos brasileiros parceiros junto com o movimento sindical global para
defender a democracia no Brasil e apoiar o retorno do país ao curso
progressista que foi seu objetivo nos primeiros quinze anos deste século.
De 2003 a
2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a
inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da
pobreza e implantaram políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos sistemáticos
do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza
criada por eles.
Trabalhadores domésticos e outros excluídos obtiveram direitos
trabalhistas totais.
Novas políticas de educação superior aumentaram o acesso e
disponibilidade para mais trabalhadores e mais afro-brasileiros.
Durante
estes governos, foram construídas moradias a preços acessíveis, a eletricidade
chegou a locais onde não havia nenhuma e o saneamento melhorou notavelmente,
além de ter havido reduções significativas no trabalho infantil e forçado.
Essas políticas foram combinadas com um crescimento econômico estável.
Em suma,
o povo brasileiro recuperou a esperança para o futuro.
A AFL-CIO e outros
olharam para o Brasil como líderes de uma luta global por democracia e
igualdade, governando com um objetivo dos trabalhadores e dos cidadãos.
Em
quatro eleições sucessivas, os cidadãos brasileiros votaram em Lula e em sua
sucessora, Dilma Rousseff, eleita duas vezes, expressando seu apoio a essas
políticas.
Desde 2015,
os interesses corporativos, os grandes meios de comunicação e as forças da
direita organizaram um ataque a essas conquistas, bem como aos líderes que as
defenderam.
Primeiro, a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, foi retirada em 2016
por meio de um golpe parlamentar liderado por um político que foi retirado por
uma condenação por corrupção.
Dilma foi destituída do cargo por um Senado, dos
quais mais da metade estava sob investigação ou condenados por corrupção;
Dilma, por sua vez, nunca foi acusada de corrupção.
Ao tomar o poder, o
presidente não eleito Michel Temer e o legislativo que destituiu Dilma,
impuseram políticas racistas e ambientalmente devastadoras, contra os
trabalhadores.
Planos de austeridade reduziram o acesso à saúde e educação,
enquanto a violência policial em comunidades predominantemente afro-brasileiras
aumentou.
Nos seus primeiros meses, esse governo mudou as leis trabalhistas
para tornar todo o Brasil um país onde o trabalhador não é obrigado a
participar de um sindicato, enfraquecer a negociação coletiva e atacar a
estabilidade financeira do movimento trabalhista.
Como o Comitê de
Especialistas da OIT informou em fevereiro de 2018, a revisão da legislação
trabalhista “não se baseia na negociação, mas na abdicação dos direitos”.
Desde
que houve estas mudanças, a negociação coletiva diminuiu em 39,6%.
Nos dois
últimos anos, Lula tem sido alvo de ataques da mídia convencional e perseguido
por partes do judiciário politicamente motivado.
Foi-lhe negado a presunção de
inocência e seu direito a um julgamento justo e aos recursos.
Em 7 de abril, Lula
foi preso (com uma sentença de 12 anos) apesar da falta de provas de corrupção,
liberdade a qual é garantida pela constituição do Brasil bem como a presunção
de inocência, até que o processo de recurso esteja encerrado.
Estes ataques têm
como objetivo impedi-lo de concorrer à presidência em outubro de 2018 e à sua
restauração das políticas de igualdade social e inclusão.
No mês
passado, da prisão, Lula anunciou sua candidatura à Presidência. Ele continua a
liderar em todas as pesquisas, com mais apoio que todos seus oponentes em
potencial juntos.
A principal oposição a Lula é um ex-militar da direita que
defende a ditadura de 1964-1985 e elogia os que utilizaram a tortura durante
este regime.
Ele rejeita explicitamente as conquistas progressistas das presidências
do Lula e Dilma.
Por dois
anos, a AFL-CIO e suas afiliadas expressaram nossas preocupações aos governos
dos EUA e do Brasil, bem como lideraram ações de solidariedade nos fóruns
americanos e internacionais.
A AFL-CIO também envolveu membros do congresso
para erguer suas vozes em oposição a esses ataques ao estado de direito, à
democracia no Brasil, a Lula e Dilma.
Continuaremos ativos em defesa do
movimento trabalhista brasileiro, de seus aliados e de sua democracia, bem como
das políticas e líderes progressistas, como Lula, que trouxeram mudanças reais
às famílias trabalhadoras brasileiras.
O Conselho
Executivo da AFL-CIO apela, assim, a todo o governo do Brasil, incluindo o
judiciário brasileiro, para reverter essa farsa da justiça e proteger os direitos
fundamentais ao devido processo legal e a um julgamento justo, adotando as
seguintes medidas:
• Libertação
imediata de Lula até que o processo de apelação tenha sido concluído, de acordo
com a constituição brasileira;
• Uma
revisão imparcial e objetiva do caso de Lula pelo judiciário com todos os
devidos direitos do processo garantidos;
• Permita
que Lula concorra para a presidência na eleição deste ano. Restaure a
democracia no Brasil, uma vez que as pessoas devem ter o direito de votar no
candidato de sua escolha;
• A AFL-CIO
trabalhará em coalizão com o
movimento trabalhista global e outras organizações
de direitos humanos e justiça social para apoiar a luta pela democracia e pelos
direitos dos trabalhadores no Brasil.
Nosso trabalho nesta campanha de coalizão
inclui as seguintes ações:
• Receber
ativistas brasileiros da democracia e justiça durante visitas aos Estados
Unidos e trabalhar com a comunidade brasileira progressista nos Estados Unidos;
• Defender a
democracia no Brasil no Capitólio e em outros níveis e filiais de organizações
governamentais e internacionais, bem como em eventos trabalhistas nacionais e
internacionais;
• Aumentar a
conscientização sobre esses ataques à democracia do Brasil por meio de
comunicações e manifestações;
• Construir
uma aliança de organizações e indivíduos comprometidos com esses objetivos.
A AFL-CIO
reconhece a partir de nossa própria experiência histórica e atual com ataques
semelhantes aos direitos dos trabalhadores e do compromisso de nossa central
com a justiça social e a igualdade, que devemos elevar nossas vozes juntamente
com os trabalhadores brasileiros.
Apesar de já
haver declarado ser contra políticos ficha suja disputando eleições, o atual
presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, negou uma
ação cautelar que pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
fosse declarado inelegível desde já.
Em decisão publicada na terça-feira (31),
Fux optou por não conhecer a representação de um advogado de Goiás e extinguiu
o processo sem entrar no mérito da questão.
Essa é a
segunda vez que uma ação para declarar Lula inelegível antes do registro da
candidatura é negada no TSE.
Em 18 de julho, durante o recesso, a
vice-presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também optou por descartar ação
semelhante movida pelo MBL (Movimento Brasil Livre).
Condenado em
segunda instância no processo do tríplex, Lula está inelegível em função da lei
da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele em 2010.
Apesar disso, o petista tem
o direito de registrar sua candidatura até 15 de agosto, o que o partido já
reafirmou que fará.
É a partir do registro que a situação de Lula será avaliada
pelo TSE, que poderá impugnar seu registro.
Inelegibilidade
‘notória’
Em seu pedido, o advogado Manoel Pereira Machado Neto indicou, pela
inelegibilidade do ex-presidente ser “notória”, “sua eventual candidatura
ocasionaria prejuízos sociais e econômicos ao país”.
O advogado também pediu
que o TSE impedisse o registro da candidatura de Lula e que o PT apresentasse
outro pré-candidato com “caráter elegível ao cargo de presidente da República”.
“Verifica-se
a existência de um pedido impugnativo genérico, apresentado por um cidadão
isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das
candidaturas”, escreveu o presidente do TSE na decisão de 26 de julho e
publicada na última terça (31).
Fux aponta
que a legislação eleitoral impede a apresentação de “ações genéricas”,
“sobretudo no campo das medidas impugnativas”, que seria o caso referente a
Lula.
O presidente
do Tribunal lembra que o pedido para impugnar o registro de uma candidatura
pode ser feito por candidatos adversários, partidos políticos, coligações
partidárias e pelo Ministério Público Eleitoral. E isso deve acontecer no prazo
de cinco dias a partir do pedido de registro.
Nesse período, qualquer cidadão
também pode apresentar uma “notícia de inelegibilidade” ao TSE referente ao
candidato, pontua Fux.
“Enfrenta-se,
a rigor, um pedido de exclusão de candidato materializado em um instrumento
procedimental atípico, oriundo de um agente falto de legitimação, fora do
intervalo temporal especificamente designado pela lei”, explicou o ministro.
Em contato
com o UOL, o advogado Manoel Pereira Machado Neto, que disse não ter relação
com nenhum partido, afirmou que sua intenção era de que sua ação cautelar fosse
analisada apenas a partir do registro da candidatura.
Ele reforçou que sua
intenção era para que não fosse gasto dinheiro do fundo eleitoral com uma
candidatura que pode ser barrada.
“Queria que fosse poupada verba da União.
Esse dinheiro é público.”
O advogado
pretende recorrer, mas diz que vai observar ações do Ministério Público e de
outros partidos e candidaturas contra o registro de Lula.
“Vou acompanhar. É
mais uma questão de cidadania.”
Liberdade de
expressão
Fux também refutou a tese de que Lula não possa se apresentar como
pré-candidato, dizendo que o pedido do advogado carece “de respaldo legal”.
“Sendo, ademais, obstado pela garantia de liberdade de expressão.”
Mesmo tendo
negado a ação cautelar, o presidente do TSE disse, na terça-feira, em Salvador,
que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação,
se registrando, para se tornar um candidato sub judice”.
“O candidato sub
judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da
Justiça”, declarou ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
Fux deixa a
presidência do TSE em 15 de agosto e será substituído por Rosa Weber. É sob o
comando da ministra que o tribunal deverá analisar a situação de Lula.
O ministro
Edson Fachin indicou que a Corte quer definir a situação do ex-presidente antes
do prazo final para o registro de candidaturas no TSE, que é em 15 de agosto
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indicou nesta quarta-feira (1)
que deve liberar, até semana que vem, o pedido de liberdade da defesa do
ex-presidente Lula para análise da Corte.
Com isso, a presidente do Supremo,
ministra Cármen Lúcia, deve marcar o julgamento imediatamente, ou no dia 8, ou
no dia 9
A ideia dos
ministros é que a situação de Lula, preso desde abril em Curitiba, seja definida
antes do prazo final para registro das candidaturas no Tribunal
Superior
Eleitoral (TSE), que é no dia 15.
Ou seja, o STF pode inviabilizar o registro
da candidatura do petista antes mesmo do período designado para a análise do
TSE, que ocorre após o registro.
“Toda
celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no
procedimento”, disse Fachin ao ser questionado se recomenda que o pedido de
liberdade de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto”.
O pedido de
liberdade de Lula foi feito por sua defesa em junho, pouco antes do recesso dos
ministros do STF.
Os advogados do petista pedem a suspensão da condenação em
segunda instância, o que acarretaria na soltura do ex-presidente e na
possibilidade de candidatura.
Minutos
depois de a vereadora do Recife, Marília Arraes, postar um vídeo em seu perfil
no Twitter negando que sua candidatura ao governo do estado seria retirada em
prol do apoio ao atual governador Paulo Câmara e tratando a notícia como
“ataque especulativo”, a Comissão Executiva Nacional do PT emitiu uma nota
oficial confirmando que, sim, o partido apoiará o PSB em Pernambuco.
Exatamente
como havia antecipado o líder da oposição na Câmara, José Guimarães, também em
uma postagem no Twitter.
O deputado cearense, inclusive, revelou o placar da
votação interna: 17 a 8 pelo fim da candidatura própria em Pernambuco.
A nota
oficial do PT explica que a estratégia que tira Marília da eleição estadual
surge a partir da decisão de priorizar à candidatura de Lula à Presidência da
República:
“Com o objetivo de fortalecer a unidade do campo popular em torno da
candidatura Lula, e na perspectiva de construir as condições políticas para que
uma aliança progressista governe o país a partir de janeiro de 2019, a direção
do PT desenvolveu intenso diálogo com outros partidos, prioritariamente PSB e
PCdoB, com os quais temos vínculos históricos”, detalha o comunicado.
O texto
segue: “PSB e PCdoB estão entre os cinco partidos que assinaram conosco, por
meio das fundações partidárias, o manifesto programático Unidade para
Reconstruir o Brasil.
Nestas eleições, já estamos juntos na Bahia, Acre, Ceará
e Maranhão, e trabalhando para constituir alianças no maior número possível de
estados.
O PT entende que a unidade do campo popular é necessária para
superarmos a profunda crise do país, reverter a agenda do golpe e retomar o
projeto de desenvolvimento com inclusão, onde o povo e os trabalhadores voltem
a ser o centro das ações de governo.
Nessa perspectiva, o PT decide
incorporar-se às campanhas em que esses aliados históricos disputam governos
estaduais, criando as condições para ampliar nacionalmente o apoio à
candidatura Lula”
Por fim, o comunicado oficial do partido estabelece as diretrizes nacionais:
“Apoiar, nos estados do Amazonas, Amapá, Paraíba e Pernambuco, os candidatos a
governador do PSB, assim como já apoiamos a candidatura do PCdoB no Maranhão;
Formalizar este apoio por meio da integração do PT às respectivas coligações
majoritárias; Formalizar o convite ao PROS para integrar a coligação nacional
em torno da candidatura Lula”.
