QUERENDO
COMANDAR GERAL? PRESIDENTE JAIR BOLSONARO TENTA JOGO PARA APOSENTAR MINISTROS
DO STF; CONFIRA!
Escrito
por Portal Click
Política 26 de fevereiro de 201
Imagem do Google
Com o
objetivo de aposentar compulsoriamente pelo menos quatro ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e facilitar a nomeação de novos magistrados pelo presidente
Jair Bolsonaro (PSL), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) está coletando assinaturas
na Câmara dos Deputados para propor uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC).
A parlamentar tenta atingir a marca de 171 assinaturas.
Com isso, o
projeto poderia ir ao Plenário da Câmara e do Senado e, caso vencesse,
derrubaria a regra atual, em que ministros do Supremo se aposentam aos 75 anos,
e a idade cairia para 70 anos.
Os ministros
Celso de Mello e Marco Aurélio Mello já se aposentariam entre 2020 e 2021.
Mas
se a medida for aprovada, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que já completaram
70 anos, também seriam aposentados. Com isso, Bolsonaro teria nas mãos a
indicação de quase 40% da Corte Suprema.
Nas redes
sociais, a deputada afirma que quer um STF em harmonia com as demandas da
população brasileira que elegeu Bolsonaro presidente.
Contrária a tornar crime
as agressões e mortes contra homossexuais, pauta que está sendo votada pelo
Supremo,
Bia Kicis se diz “defensora ferrenha da revogação da PEC da Bengala”.
A proposta
coincide com a tentativa de tramitação de outra PEC: a da Previdência.
Nesta,
os aliados de Bolsonaro pretendem exatamente o contrário:
aumentar a idade
mínima de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
PEC da
Bengala
A PEC da
Bengala, que foi aprovada em 2015 e subiu para 75 anos a idade de aposentadoria
dos juízes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), teve
na época o apoio do então deputado federal Jair Bolsonaro.
O objetivo dele era
evitar que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pudesse indicar mais ministros.
Na prática,
a PEC da Bengala retirou o poder de Dilma de fazer cinco indicações ao Supremo
até o fim de 2018.
Além do Supremo, Dilma perdeu a indicação de 13 magistrados
em outros tribunais superiores — somando três do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), três do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis do Superior Tribunal
Militar (STM) e um do TCU.
Para o
professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Uerj), Daniel Sarmento, a manobra é inconstitucional.
Ele acrescenta que
medidas como essa, em que o Executivo tenta emparedar o Judiciário, se tornaram
comuns em países que não respeitam regras básicas da democracia, como a
independência dos poderes.
“As emendas
constitucionais não podem ofender cláusulas pétreas.
Há uma proposta que ofende
cláusula pétrea, ofende a separação de poderes.
Não é discutir se em tese é
possível mudar a idade de aposentadoria de juízes, isso tem que ser analisado
contextualmente.
Se há uma tentativa de fragilizar o Judiciário e dificultar o
exercício de uma das funções dele, que é controlar o poder, uma das maneiras de
se fazer isso é enchendo o poder judiciário de pessoas que são alinhadas ao
poder”, explica.
Portal Click
Política com o BRASIL DE FATO -POR EDUARDO MIRANDA
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