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domingo, 13 de junho de 2021

Bolsonaro Não Conta Com Apoio Da Marinha E Aeronáutica Para O Golpe

SUED E PROSPERIDADE

13/06/2021

Bolsonaro Não Conta Com Apoio Da Marinha E Aeronáutica Para O Golpe

Celeste Silveira 13 de junho de 2021 

Janio de Freitas, Folha – Os golpistas têm uma dúvida
Silêncio da Marinha e da Aeronáutica sugere não endosso a Bolsonaro.

Desde o golpe assestado em 2018 pelo general Eduardo Villas Bôas contra o processo de eleição livre e democrática, com pronta capitulação da maioria do Supremo Tribunal Federal, são diferentes as posições formais da Marinha e da Aeronáutica, idênticas, e a do Exército, ante os acontecimentos políticos, o governo e a própria Constituição. 

Esse tem sido e será ainda mais, se mantido, um fator decisivo para a sobrevivência atual e futura da custosa democracia à brasileira.

Faltam indícios da existência, ou não, de custo interno para a Aeronáutica e a Marinha. Se algum há, está bem contido e vale a pena. Para todos os efeitos constitucionais, políticos e de ordem, a estrita dedicação nas duas Forças ao profissionalismo militar tem sido um empecilho ao fechamento do circuito golpista.

Pela dimensão, pelo espalhamento por grande parte do território, o Exército é desde sempre a força militar preponderante. Mas, para as intervenções na vida política e nos regimes, a unidade das Forças Armadas foi o redutor de riscos excessivos aos resultados pretendidos. Na golpeada segunda metade do século passado, por uma única vez o Exército ousou agir sozinho contra o poder constituído.

Em 1955, os generais Lott e Denys derrubaram o presidente e seu sucessor que participavam do golpe iminente para impedir a posse de Juscelino. 

Os dois chefes do Exército fizeram de surpresa contra os comandos da Marinha e da Aeronáutica, agentes do golpismo, o que foi chamado, e era, de golpe da legalidade. O comando da Marinha reagiu, pôs em mar o seu cruzador, povoado de políticos decaídos, mas as contingências não lhe ofereceram mais do que uma rota tranquila até Santos. E, aos intranquilos civis, a refeição sempre sublime da oficialidade de Marinha.

Por menos que sejam conhecidas as ideias vigentes na Aeronáutica e na Marinha, e por mais que as práticas da política as desagradassem, o silêncio e a distância que mantêm são sugestões de não endosso a Bolsonaro.

Convém lembrar que, bem antes disso, já uma atitude incomum sinalizava a mesma rejeição: o general Villas Bôas, como disse há tempos, falou ao Alto-Comando sobre a nota (golpista) que dirigiria ao Supremo, mas não consultou os outros dois comandantes de Forças. Nem ao menos os avisou. Só poderia ser assim por previsão de discordância impeditiva. O ambiente já estava sombrio, pois.

Não há disputa, mas pode haver, se Bolsonaro e o bolsonarismo acreditarem demais em suas possibilidades de marcha ilegal. O risco de que tudo degenere é o que Bolsonaro e seu pessoal parecem supor. Risco de disputa e o seu risco.

A eleição de Biden cassou o apoio americano, em geral determinante no Brasil, com que Bolsonaro podia contar ao tempo de Trump. 

Ao atraso tecnológico das Forças Armadas, prejudicial e inquietante muito mais para a Marinha e a Aeronáutica que ao Exército, não convém a reação certa do mundo desenvolvido a promotores de destruição da Amazônia e de agravamento dos dramas climáticos. Ao empresariado já bastam os primeiros sinais de hostilidade no mercado externo.

Ainda assim, Bolsonaro quer tentar. É bastante tapado e envolvido por tapados para ir, irem, adiante. Além disso, outro componente de sua propensão é mais um risco: 

o seguimento lógico e reto da vida nacional conduz, conduzirá, conduziria os Bolsonaro e muitos coautores dos crimes bolsonaristas a julgamentos e justas condenações à prisão.

A miséria de caráter que povoa as instituições brasileiras não condiz com um final de justiça, mas Bolsonaro aprecia tratamentos preventivos tresloucados. No caso, a conquista de poder bastante para evitar o final lógico e reto em qualquer assunto, e muito mais nos seus.

Com o silêncio e a distância, Marinha e Aeronáutica estão como configurações militares do regime constitucional democrático. 

Nunca estiveram com a história tão depositada em seus navios, seus aviões e, comprovem-na, sua dignidade.

CONTINUA

Relatório Sobre Desvios De R$ 52 Mi Pelo Governo Chegam Hoje À CPI Da Covid

Celeste Silveira 13 de junho de 2021 

A documentação que indica que o governo federal desviou R$ 52 milhões que deveriam ser usados para dar publicidade à campanha de combate à covid-19 será entregue hoje à CPI e amanhã ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo reportagem da Folha, os recursos foram desviados de uma medida provisória que liberou créditos extraordinários para a pandemia. O dinheiro, no entanto, acabou alocado na divulgação de ações de propaganda governamental.

Pela justificativa da MP 942, o dinheiro reservado à Secom tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”, mas as peças publicitárias serviram para outro tipo de divulgação.

Vídeos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para celebrar a liberação de dinheiro para o pagamento de salários em micro e pequenas empresas e até repasses a estados e municípios.

As propagandas também tratam do Bolsa Família, auxílio emergencial, suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), medidas do Ministério da Economia.

“Nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e medicação”, diz uma peça.

Parlamentar responsável pelo requerimento de informações à Secom que resultaram nas evidências, Elias Vaz (PSB) entregará hoje a documentação ao presidente da CPI, Omar Aziz. Ele acusa o presidente Jair Bolsonaro de “usar dinheiro público de forma irregular para promover o governo em vez de aplicar no combate à pandemia”.

“Esse dinheiro tinha destino já definido, não poderia ser alterado”, afirma. O deputado também vai encaminhar amanhã (14) o relatório ao TCU, a quem pedirá fiscalização do que considera “desvio de finalidade”.

Em sua defesa, a Secom afirmou em nota que as campanhas de enfrentamento da pandemia, prevenção e vacinação desenvolvidas pelo órgão “são complementares aos esforços do Ministério da Saúde, a quem compete executar campanhas exclusivamente de utilidade pública”.

A pasta disse ainda que cabe à secretaria de comunicação as campanhas que “abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e informam sobre as medidas adotadas no âmbito do Executivo Federal para mitigar seus efeitos e reduzir os impactos na vida das pessoas”.

Essas ações incluem “beneficiários de programas sociais, trabalhadores, empresas e entre outras categorias, considerando o contexto no qual foram realizadas”.

As campanhas desenvolvidas pela Secom com recursos do crédito extraordinário da MP 942 cumprem estritamente os objetivos de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença, uma vez que dão publicidade para as ações e serviços disponíveis para as parcelas da população mais afetadas pela crise sanitária e reforçam as orientações aos cidadãos no combate da pandemia.

Como “as ações contemplam também orientações à população no combate da pandemia”, diz a pasta, “não há, portanto, que se falar em desvio de objetivos”.

Orçamento de Guerra

A medida provisória 942, de abril de 2020, foi editada para liberar créditos extraordinários para o combate à doença. 

Ela faz parte do Orçamento de Guerra, usado para enfrentar a calamidade pública decorrente da pandemia.

*Uol

Fonte: https://antropofagista.com.br/

domingo, 25 de fevereiro de 2018

Despesa do Judiciário Federal com auxílio-moradia subiu 10027,57%, segundo relatório


Despesa do Judiciário Federal com auxílio-moradia subiu 10027,57%, segundo relatório
25/02/2018

Do Extra:

De 2009 a 2016, o Judiciário Federal estabeleceu novos parâmetros de gastos reservados aos pagamentos de auxílios e benefícios, e para o custeio administrativo dos seus órgãos vinculados. 
Dados obtidos pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional apontam que, no período, o gasto com benefícios disparou 144,44%. 
Já a despesa com custeio aumentou 355,76%. 
Os números estão sendo analisados pela Comissão da Câmara dos Deputados que trata do projeto do teto remuneratório do servidores.
No caso da concessão de benefícios e verbas indenizatórias, destaque para o pagamento do auxílio-moradia. 
Em 2009, a União gastou R$ 3.068.070. 
Já em 2016, a despesa passou para R$ 307.652.772, alta de 10 027,57% no período.
As despesas aumentaram, também, com a concessão de auxílios médico, alimentação, creche, funeral, natalidade e transporte. A alta média superou os 200% somados os casos.
Atualmente, as verbas pagas como auxílios ou verbas indenizatórias não entram na conta do teto do funcionalismo.
 Os magistrados e servidores acumulam os pagamentos sem respeitarem o teto de R$ 33.763,00 do funcionalismo publico.
Ainda a respeito dos benefícios aos magistrados e servidores, os técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira destacaram o peso que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2014, quanto a concessão do auxílio-moradia, influenciou na tendência de alta dos gastos.
 O ministro Luiz Fux decidiu generalizar a oferta do auxílio indenizatório
No geral, os agentes públicos acumularam, em 2009, R$ 1,08 bilhão recebidos por meio de auxílios e verbas indenizatórias. 

Em 2016, porém, o valor passou para R$ 2,53 bilhões. A alta foi de 244% no período.


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