Ministro do STF libera candidatura de Lula em 2018
o Brasil 247 novembro
6, 2016 por esmael
Para o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, um candidato a
presidente da República que seja réu em primeira instância pode disputar e até
tomar posse, se for eleito.
Ele afirma que a decisão da Corte tomada na última
quinta-feira 4, do qual Marco Aurélio foi relator, de que um réu não pode
ocupar a linha sucessória, não se aplica neste caso porque a Constituição
determina que um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao
mandato.
O entendimento permite a candidatura do ex-presidente
Lula ao Palácio do Planalto em 2018, uma vez que ele não foi condenado. O
ministro ressaltou que na Lei da Ficha Limpa a restrição é apenas para
candidatos condenados em decisão colegiada.
“De início, não tem como se concluir pela inelegibilidade. O
parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição determina que o processo fica
suspenso, para ter sequência quando já extinto o mandato. Então, não há
afastamento nem inelegibilidade”, afirmou Marco Aurélio.
A situação é diferente caso o candidato seja um deputado ou
senador, pois ele se tornaria automaticamente réu no Supremo e, portanto, se
enquadraria na proibição de assumir cargo na linha sucessória presidencial. É
automático o afastamento de um presidente da Câmara e do Senado que se torne
réu, reforça Marco Aurélio.
Segundo ele, o entendimento ficará claro no acórdão do caso
no STF. A votação já formou maioria no plenário em favor do posicionamento do
relator, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias
Toffoli e não tem data para ser retomado.
