Sarney Briga na Justiça Para Manter Aposentadoria de 73 mil
Reais
12/04/2017
Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as
mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do
Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla
aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês.
O valor
representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no
país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado
em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a
devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005.
O
montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial
– ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.
O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11
mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69 mil, que recebe como
servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil
como ex-senador.
Para a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara
Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses
benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela
Constituição. Sarney recorre da decisão.
Além de determinar a devolução do
dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de
benefícios para se enquadrar no limite constitucional.
Em sua sentença,
Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for
aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a remuneração
de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos anteriores à data em
que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.
Defesa contesta
O advogado Marcus Vinicius Coelho, que defende Sarney no
processo, argumenta que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada
quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos
recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto na
Constituição.
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega,
ainda, que os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não
há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus Vinicius ao site.
No recurso entregue à Justiça, a defesa afirma que Sarney já
recebe como ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou
o teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988.
Embora tenha
controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista foi
governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo suficiente
para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.
O domínio político da família, também representada pela
ex-governadora Roseana Sarney, sua filha, só foi quebrado temporariamente pelo
governo de Jackson Lago (PDT) e, na última eleição, pelo governador Flávio Dino
(PCdoB).
Na folha de pagamento dos servidores aposentados do Tribunal
de Justiça, Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste ano,
último mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA, seus créditos
ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a aposentadoria líquida ficou em
R$ 11.047,41.
O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que período o
ex-presidente trabalhou na corte.
Em resposta ao site, a Secretaria de Gestão e Previdência do
Maranhão (Segep-MA) informou que, “até o momento, não existe no órgão nenhum
pedido judicial de suspensão” da aposentadoria. Como o caso ainda segue na
Justiça, a suspensão só deverá ocorrer após sentença final.
Vantagens pessoais
Em sua decisão, Cristiane Pederzolli contesta a tese de que
o acúmulo não está sujeito ao teto. “Na linha de entendimento dos Tribunais
Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, nenhum
tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto fixado, estando as
vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório”, escreveu.
“Por todo o exposto, forçoso concluir que os valores
relativos aos 03 (três) vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos
pelo requerido José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório
constitucional.
Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais
vencimentos devem ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, reforça a
magistrada na sentença.
A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi baseada em
notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6 de agosto de 2009, que
mostrou que o então presidente do Senado recebia pelo menos R$ 52 mil dos
cofres públicos por mês.
Na ocasião, mais do que o dobro permitido pela
Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do
Supremo Tribunal Federal, na época de R$ 24.500.
Lava Jato
Além de embaraço às investigações,
todos são acusados de organização criminosa, conforme revelações feitas em
delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.
Dono de uma das carreiras políticas mais longas da história
do país, Sarney exerceu mandatos por 59 anos. Desses, 38 anos foram passados no
Senado – 14 anos pelo Maranhão (entre 1971 e 1985) e 24 pelo Amapá (de 1991 a
2015). Nesse período, presidiu a Casa três vezes.
Seu
governo, o primeiro após a ditadura militar, foi marcado por tentativas
frustradas de planos econômicos, hiperinflação e baixa popularidade.
Mas também
é lembrado por marcar a redemocratização do país.
