MINEIRINHO BENEFICIADO: Dilma lamenta privilégios de Aécio e
pede igualdade de direitos no STF;
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28 de abril de 2017
Defesa da presidenta eleita entra com petição no TSE para
conseguir acesso a documentos e delações
.
A defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff pediu ao
ministro Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa
Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o mesmo tratamento dispensado pelo
ministro Gilmar Mendes ao tucano Aécio Neves, no âmbito do Supremo Tribunal
Federal.
A isonomia foi solicitada a Benjamin nesta quinta-feira.
O argumento é
que Dilma tem sido acusada em delações premiadas, mas não teve acesso aos autos
e à íntegra dos depoimentos, colhidos por autoridades da Lava Jato e vazadas
seletivamente para a imprensa.
O procedimento que beneficiou Aécio já foi adotado também no
caso do ministro das Relações Exteriores Aloysio
Nunes Ferreira.
“A situação
jurídica é esdrúxula”, disse o advogado Flávio Caetano. “Os acusadores perante
o TSE, senadores Aécio Neves e Aloisio Nunes, conseguiram como acusados perante
o STF o acesso prévio a depoimento de colaboradores premiados, mas Dilma
Rousseff, não”. A petição foi protocolada no TSE.
Segundo Flávio Caetano, o STF autorizou expressamente que
tais depoimentos pudessem ser feitos perante o TSE, com manutenção do sigilo
judicial. Além disso, os colaboradores premiados assumiram o compromisso de
dizer a verdade em juízo, como decorrência do acordo de colaboração premiada
que fora homologado pelo STF.
Ocorre que o direito ao acesso prévio a
depoimentos de colaboradores premiados e respectivos documentos de corroboração
não tem sido contemplado à presidente eleita.
Enquanto o Supremo tem assegurado aos investigados o livre e
amplo acesso aos termos de colaboração e depoimentos anteriores que embasaram
aqueles inquéritos, o mesmo não vem ocorrendo nos autos da investigação em
curso no TSE, principalmente a partir dos depoimentos de ex-dirigentes da
Odebrecht.
Segundo a defesa de Dilma, a investigação do TSE não pode continuar
sem que ela tenha acesso ao inteiro teor dos depoimentos já colhidos perante o
STF e a Procuradoria Geral da República.
Click Política
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
