PASSOU DOS LIMITES: Desesperado e querendo pegar o Lula,
Moro toma decisão considerada absurda contra Palloci; SAIBA!
5 de maio de 2017
O juiz federal Sérgio Moro determinou ampliação da quebra do
sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci por um período de quase 13
anos. Inicialmente, Moro havia autorizado a quebra do sigilo no período entre
1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010.
Com a mudança, porém, o período em
análise engloba a data de 1º de janeiro de 2005 até o dia 5 de abril deste ano.
Com a decisão, Moro ampliou a investigação para o período em
que Palocci ocupou os cargos de ministro da Fazenda no primeiro governo Lula e
da Casa Civil, no governo da presidente deposta Dilma Rousseff. A decisão
alcança as linhas telefônicas pessoais e comerciais de Palocci, que é dono de
uma empresa de consultoria.
O ex-ministro foi preso em setembro do ano passado, durante
a 35ª fase da Lava jato, batizada de Omertà. Palocci responde a duas ações
penais pela suspeita de ter recebido R$ 75 milhões em propinas originárias de
contratos de afretamento de sondas pela Petrobras e que teriam sido repassadas
pela Odebrecht.
Uma destas negociações incluiria um terreno no valor de R$
12,5 milhões para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do
ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP).
O Ministério Público justificou a ampliação do prazo de
quebra do sigilo telefônico de Palocci alegando ter encontrado uma mensagem de
texto referente ao agendamento de uma reunião entre Palocci e o ex-presidente
da Odebrecht Marcelo Odebrecht em maio de 2015.
“Considerando a necessidade de identificar os contatos
telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério
Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci
Filho, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2005 a 5 de abril de
2017”, observou Moro em sua decisão. “Se for o caso, caberá à operadora
disponibilizar somente os dados ainda armazenados”, completou.
Para o advogado José Roberto Batochio, a decisão de Moro
“não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma
quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride ad infinitum.’
“Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino
elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do
infante escolar”, ironizou Batochio.
Click Politica com Brasil 247
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