FARRA VAI
ACABAR! Toffoli: Procurador Que Aceitou Mentiras No Acordo De Delação Deve Ser
“Responsabilizado”
Por Portal
Click Política Última atualizaçãõ 24 set, 2018 Ministro
Dias Toffoli durante sessão da Segunda Turma do STF para
julgar ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República.
(PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o
ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo
Jornal GGN –
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, é destaque na
Folha desta sgeunda (24).
Em entrevista pautada por Lula, Lava Jato, eleições
2018 e o papel da corte na judicialização da política,
Toffoli fez questão de
marcar posicionamentos e deixar claro que não terá medo de lidar com pressão da
mídia ou da sociedade.
Numa das questões mais controversas, a possibilidade de
se anular acordos de delação premiada por falta de provas, Toffoli elevou a
polêmica a outro nível: sugeriu
“responsabilizar” os membros do Ministério
Público que aceitaram mentiras de delator.
A pauta
estará no Supremo provavelmente no próximo ano, a reboque do escândalo da JBS,
com a Procuradoria-Geral da República pedindo a rescisão do termo conveniado
com os empresários do grupo.
Na visão de Toffoli, a responsabilidade por fechar
um acordo de delação é do Estado.
Uma vez que não houve ganhos reais a partir
de uma colaboração premiada, por falta de provas, o delator tem de ter seu
direito assegurado. Ou seja, o presidente não é pessoalmente a favor de anular
acordos.
“Se houve
algum equívoco em aceitar determinado fato como algo que seria útil à
investigação, a responsabilidade é do Estado.
Quem errou não foi o colaborador.
O Estado não pode dar com uma mão e tirar com outra”, disse.
Segundo
Toffoli, só há duas hipóteses em lei indicando quando um acordo pode ser
anulado: “se for comprado e se houver coação.”
Se o delator mentiu, “a questão
da mentira tem que ser avaliada antes.
E aí quem tem que ser responsabilizado
não é o cidadão colaborador, mas sim o agente público que acreditou no fato.”
JUDICIALIZAÇÃO
Toffoli, por
outro lado, trata a judicialização da política como um “protagonismo natural do
Judiciário” que seria positivo para a sociedade.
A prova disso é que passamos
por um turbilhão de crises desde a reeleição de Dilma, com o Judiciário
participando de sua deposição pelo Senado e, mesmo com todos os “problemas”,
“chegamos a uma eleição”.
ELEIÇÃO E
GOLPE
Toffoli
ainda disse que a eleição de 2018 vai legitimar o próximo governo nas urnas, e
ele deverá ser respeitado, independente de quem for o vencedor da disputa
presidencial.
O ministro
ainda explicou, no que tange Lula, que não cabe indulto a uma pessoa
específica.
Para beneficiar Lula, qualquer presidente teria de mexer em leis
que têm repercussão geral e, por isso, o tema poderia acabar no Supremo.
PRISÃO EM
SEGUNDA INSTÂNCIA
Comentando a
questão da prisão em segunda instância – tema que também poderia beneficiar
Lula – Toffoli disse que não terá medo de pressão popular ou da mídia ao
determinar o julgamento.
Ele também
disse que não sabe se a ministra Rosa Weber vai mudar de posição e ser contra a
prisão em segunda instância. “Nenhum voto é certo.
Não sei nem se o meu vai
permanecer o mesmo
(…).
Uma nação se faz com instituições fortes.
As pessoas
passam, as instituições ficam.
O presidente do STF tem que preservar as questões
institucionais acima de seus desejos ou vontades pessoais.”
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