ABRINDO TUDO: Temer Libera Gastos De Milionários Em
Campanhas; ENTENDA!
Por Redação Click Política Última
Atualização 7 out, 2017
O presidente Michel Temer vetou na noite desta sexta-feira
trechos da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional que trata de
regras de um fundo de financiamento eleitoral e que limitava as doações de um
candidato para sua própria campanha.
De acordo com a Presidência da República, Temer também vetou
–conforme havia anunciado mais cedo– dispositivo que exigia a suspensão de
conteúdos considerados ofensivos a partidos políticos após denúncia e posterior
identificação de autores, mesmo sem decisão judicial.
Temer também vetou a revogação de um dispositivo que prevê
que os candidatos poderão usar recursos próprios em sua própria campanha até o
limite de gastos estabelecido em lei para o cargo que disputa.
Dessa forma, fica mantida a regra atual segundo a qual um
candidato pode aportar 100 por cento de doações para sua campanha, desde que
respeitados os limites de gastos para o cargo que postula.
Se a revogação fosse
mantida, o candidato teria de respeitar o limite de 10 por cento de seus
rendimentos brutos ao fazer doações para si mesmo.
Foram definidos ainda uma série de vetos em normas aprovadas
pelos parlamentares sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
De acordo com a Presidência, os dispositivos agora vetados “poderiam distorcer
os objetivos
maiores do Fundo”.
O Palácio do Planalto também decidiu vetar, em um acordo com
os deputados, dispositivo incluído na lei pelo Senado que limitava o uso do
fundo partidário para eleições majoritárias — o que deixava de fora deputados
federais, estaduais e vereadores.
A justificativa foi de deixar a lei mais
igualitária.
Também foi vetada uma das versões da distribuição de
recursos do novo fundo eleitoral, já que havia dois formatos, um preparado pelo
Senado e o outro, pela Câmara. O Planalto optou pela versão da Câmara.
Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo
Simões, em São Paulo
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
