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quarta-feira, 7 de março de 2018

TRF4 Nega Novo Pedido De Lula E Perseguição “Já Passa De Todos Os Limites”; CONFIRA!


TRF4 Nega Novo Pedido De Lula E Perseguição “Já Passa De Todos Os Limites”; CONFIRA!


Do TRF4 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (7), por unanimidade, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender decisão do juiz federal Sérgio Moro que deferiu o espelhamento do material complementar encaminhado pela autoridade suíça relativamente ao Sistema Drousys, supostamente utilizado pelo Grupo Odebrecht para gerenciamento do pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e partidos. 
A 8ª Turma confirmou decisão liminar proferida pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em dezembro do ano passado.
O recurso foi movido dentro do processo que apura a propriedade dos imóveis em São Bernardo do Campo (SP). 
A defesa alegava que a prova teria sido juntada depois do encerramento da instrução penal, que não poderia ter sido admitida documentação nova para exame pericial, e que até agora não tem acesso à integralidade do sistema.
Segundo Gebran, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não estaria analisando provas paralelas, mas o próprio objeto de outro recurso movido pela defesa, o incidente de falsidade, dentro do mesmo processo, no qual é questionada a veracidade dos dados disponibilizados pela Odebrecht. 
Para o desembargador, foi adequada a realização de perícia em material complementar, recebido em acordo de cooperação internacional. 
Gebran frisou que a decisão não se trata de reabertura da instrução criminal, mas ato relacionado exclusivamente ao incidente de falsidade.

O desembargador completou o voto ressaltando que a decisão de Moro tem por objetivo a busca da verdade, o que seria de interesse de todas as partes, e que a apuração do material para verificar a existência ou não de falsidade seria de interesse da própria defesa.


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