URGENTE! ONU Vai Analisar ‘Legalidade’ De Sentença De Moro
Contra Lula; CONFIRA AQUI!
Por Redação Click Política Última
Atualização 24 ago, 2017
Jornal GGN – Não é só nas instâncias recursais brasileiras
que o caso triplex será rebatido e denunciado por Lula.
A defesa internacional
do ex-presidente também pretende apresentar ao Comitê de Direitos Humanos da
ONU (Organizações das Nações Unidas) novas alegações contra os abusos cometidos
por Sergio Moro na Lava Jato
O advogado de Lula no exterior, Geoffrey Robertson, que deve desembarcar no
Brasil na próxima semana, para participar de eventos na capital federal e em
São Paulo, deve elaborar as novas alegações até o final de setembro.
O
documento abordará especificamente a sentença proferida por Moro em 12 de
julho, destacando questões relacionadas à violação de direitos.
Na decisão, Moro condenou Lula a pouco mais de 9 anos de
prisão e pagamento de multa que supera a cada dos R$ 13 milhões.
O
ex-presidente já teve cerca de R$ 10 milhões em bens lícitos congelados a mando
do juiz de Curitiba.
O processo chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, responsável por revisar as ações de Moro, na quarta-feira (23).
Antes disso, a defesa de Lula já havia apontando as
fragilidades e controvérsias na decisão de Moro.
O juiz, por exemplo, admitiu
que o apartamento supostamente dado a Lula por Léo Pinheiro não tem nenhuma
relação com contratos que a OAS firmou com a Petrobras, dando mais um motivo
para a defesa reafirmar que o caso jamais deveria ter tramitado na 13ª Vara
Federal de Curitiba.
Mais: Moro também descartou a denúncia feita pelo Ministério
Público (a de que o apartamento seria contrapartida aos contratos entre OAS e
Petrobras que renderam 87 milhões de reais em desvios) e criou sua própria
acusação contra Lula:
ele teria sido beneficiado pelo caixa que a OAS criou
para depositar propinas ao PT, por onde teriam passado R$ 16 milhões, segundo
delações.
Para os advogados de Lula, ao formular uma nova denúncia para
viabilizar a condenação, Moro violou o direito à ampla defesa.
Lula acionou o Estado brasileiro na ONU, por causa de Moro e
dos procuradores da força-tarefa, em julho de 2016.
Na queixa, um dossiê recheado
de ações consideradas como “abuso de poder” por parte da República de Curitiba.
O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base
na Convenção Internacional de Direitos Políticos.
Ainda no ano passado, Estadão
noticiou que o caso poderia entrar na pauta da ONU a partir de
outubro de 2017.
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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